textos legais sobre a vida
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores ... § 4º ... - estrita observância das atribuições legais de cada profissão; ... #Incluído pela Lei ... e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... progresso social e a elevação do nível de vida com mais liberdade; ... Reconhecendo que as ... ça, de seus pais ou de seus representantes legais ... 2. Os Estados Partes tomarão todas as ... O original da presente convenção, cujos textos ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu ... vida e inclusão social; ... IV - barreiras: ... de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de ... interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis ... CAPÍTULO II. Do direito à ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ão poderá estender-se a dependentes legais, observado o disposto no artigo 7º ... ão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ordem religiosa ... e será sempre objeto de investigação sobre o comportamento do requerente ... § 2° Os ... do extraditando e, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 33, § 5.) e opinar sobre a outorga ou renovação de concessões e ... a observância de tôdas as exigências legais ... § 1º A vistoria, para as estações ... ) quando seja criada situação de perigo de vida; ... e) utilização de equipamentos ... deverão conservar em seus arquivos os textos dos programas, inclusive noticiosos devidamente ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do ... nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... - garantia de cumprimento de obrigações legais e contratuais trabalhistas e de aplicação das ... e será acompanhado de cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e a ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... provisório, ou da conformidade dos textos das condições gerais ou dos instrumentos ... os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, ... pelos direitos contratuais e legais ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ao Congresso Nacional aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de ... , em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos ... Em 10 de ... desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, integrada às diferentes formas de ... g) telefone e serviço de reprodução de textos; ... h) informática e equipamento ...
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Acórdão nº 2004/0046056-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção da lei que lhe deu o sopro de vida), por conta de patente defeito de clareza dos tos legais em questão e de consolidado posicionamento dos ... existir dissÃdio jurisprudencial sobre a matéria (fl. 1278) ... Houve também ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; ... d) requisitos da contratação; ... e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e ... ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele ... § 7º Os textos com as informações de que trata o § 6º deste ...
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Acórdão nº 2003/0161208-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE INFORMAR, ADEQUADA E CLARAMENTE, SOBRE RISCOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS. DISTINÇÃO ENTRE ... 6. No âmbito da proteção à vida e saúde do consumidor, o direito à informação ... textos legais. Distinção, na análise das duas leis, ...
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Indeferido
Código Florestal
... g) a manter o ambiente necessrio vida das populaes silvcolas; ... h) a assegurar ... precedente, subsistem os dispositivos sobre contravenes e crimes previstos no Cdigo Penal e ... Nacional, dentro de suas atribuies legais, como rgo disciplinador do crdito e das operaes ... escolares de leitura que no contenham textos de educao florestal, previamente aprovados pelo ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... seres humanos e que têm efeitos nefastos sobre as bases econômicas, culturais e políticas da ... íveis, e os documentos ou instrumentos legais que confirmam a propriedade ou outros direitos ... de não colocar em perigo a segurança da vida no mar e a da carga e de não prejudicar os ... a) textos das leis e regulamentos promulgados para dar ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... a) as disposições sobre medidas necessárias à implementação das ... I - os dispositivos constitucionais ou legais nos quais está fundada a validade do ato ... ência da República manter atualizados os textos da Constituição, das emendas constitucionais e ... 13.1. Quais danos concretos para a vida, a saúde ou a ordem social podem advir da ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... , no mesmo sentido espacial de outros textos informativos, quando presentes ... § 2º Os ... da criança nos primeiros anos de vida" ... § 3º Os rótulos exibirão destaque para ... 47. O descumprimento das disposições legais e regulamentares importará a nulidade do ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou ... ão impedirá que se submeta a restrições legais o exercício desses direitos pelos membros das ... 1. O presente Pacto, cujos textos ...
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O Brasil e sua federação
... , enfoque utilizado em inúmeras pesquisas sobre o federalismo em geral e sobre o sistema ... , Juízes) nos processos decisórios que dão vida concreta ao sistema. Por definição, um sistema ... ão formal de competências fixada nos textos constitucionais de países que abraçaram a ... o regime federativo modelado nos textos legais. 246 Aliás, sob o prisma do equilíbrio dos ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para melhoria contínua da qualidade de vida ... CAPÍTULO II ... DA PRODUÇÃO ... Da ... neste Decreto e demais disposições legais ... Art. 12. Os produtos orgânicos deverão ... Parágrafo único. Os textos ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... forma a proibir que qualquer pessoa decida sobre a duração de sua vida”. 1 7.2. A ... idade avançada trazia riscos e problemas legais para a Universidade, pois realizava pesquisas ao ... em garantir o direito à vida, mas esses textos devem ser interpretados em harmonia com os demais ...
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DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... ) quando seja criada situação de perigo de vida; ... e) utilização de equipamentos diversos dos ... concessão ou permissão, das exigências legais e regulamentares, bem como das finalidades ... deverão conservar em seus arquivos os textos dos programas, inclusive noticiosos, devidamente ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... mais longínquos apontados no debate sobre o ... chamado direito ao esquecimento passaram ao ... afronta ao nome, à imagem, à vida privada da vítima ou de seus ... familiares ... - e das expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e ... Vistos, relatados e ... na época dos manuscritos, não havia dois textos" iguais; ... logo não teria como se organizar um \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1673/2001-106-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Junio de 2004
... empregado, ficando afastadas as ofensas legais e constitucional apontadas. Recurso não ... , pois, diante da confissão do preposto, sobre a matéria objeto da reclamatória, o ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E BRADESCO PREVIDÊNCIA E ... vários instrumentos normativos, em cujos textos haja previsão de multa por sua inobservância, ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... Fensterseifer 2 Resumo: O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever ... com a sua mera proclamação em belos textos legislativos (a exemplo da CF/88), conforme já ... ção dos direitos proclamados nos textos legais para o “mundo da vida”. Os denominados ...