textos legais sobre amizade
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
...ça, de seus pais ou de seus representantes legais. 2. Os Estados Partes tomarão todas as medidas ...amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais ...O original da presente convenção, cujos textos...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Curitiba/PR, o que não se limita ao debate sobre a. validade dos atos decisórios praticados pelo ...ção coercitiva não respeitou as balizas legais e propiciou. uma exposição atentatória à ... Eventuais manifestações do magistrado em textos. jurídicos ou palestras de natureza acadêmica, ...pela imprensa, a saber: (i) amizade íntima ou inimizade relativamente a. qualquer ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... várias vezes, para obter um posicionamento sobre a proposta de corrupção. Mencionou, ainda, que ... meio da qual, “presentes os requisitos legais, e considerando a solicitação igualmente ... razão de sua relação de parentesco e amizade com o réu JOSÉ JOÃO ABDALLA FILHO, cujo termo ... o uso das também vedadas canetas marca-textos e outras, há de se notar, por primeiro, que os ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria discutida nos presentes ... e, quando for o caso, dos tutores legais de escolher para seus filhos escolas ... “ a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou ...ão de sublinhar, porque são textos que vêm ao encontro do que preconiza a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...A verdadeira inovação sobre o procedimento, em linhas mais gerais, consiste ... 1 o Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de ...ALEGAÇÃO DE AFRONTA A TEXTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. O ... que haverá suspeição da testemunha: i) amizade entre testemunha e parte, ii) inimizade da ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... impugnados, para que se pronunciassem sobre o pedido, bem como (ii) o encaminhamento do ... a Constituição esses diplomas legais para assentar que o ensino religioso em escolas ... Por outro lado, esses textos serão substituídos pelo estudo ... a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... R$ 87.624.971,26, correspondente a 3% sobre a parte correspondente da Construtora OAS nos ... foi determinada em observância às regras legais -, não foram objeto de insurgência no momento ... Eventuais manifestações do magistrado em textos jurídicos ou palestras de natureza acadêmica, ..., segundo o ex-Presidente, relação de amizade. Chama a atenção que minutos antes, no mesmo ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... (divino ou biológico) e questiona-se sobre a existência de uma verdadeira . liberdade ... pessoais, que podem ser de parentesco, amizade" pessoal ou vassalagem, sempre conferindo-se relev\xC3"..., a legitimação decorre de regras legais estabelecidas, que podem ser criadas ou ...139. (23) WEBER, Max. Textos coligidos . São Paulo: Ática, 2001, p. 131. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao passo que a ... maiores dificuldades, segundo as normas legais definidoras da competência dos diversos ...ão, proveniente, dentre outras coisas, de amizade íntima com o autor ou de inimizade com o réu. . ... tardança, pois já deveria estar em textos legais precedentes. Muitos juízes do trabalho, ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
...ão impedirá que se submeta a restrições legais o exercício desses direitos pelos membros das ... a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos ...ARTIGO 31. 1. O presente Pacto, cujos textos...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... REQUISITOS LEGAIS OBSERV ADOS. MÉRITO: AP ARENTE CONFLITO ...ãos que pode receber livremente dados sobre assuntos de interesse da coletividade e ... de bons, às ve zes ótimos, textos constitucionais e legais. Ressentiu-se de dar ... por laços de parentesco ou amizade; na esfera privada, a pessoa salvaguardaria ...
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Processo nº 0042040-22.2015.8.19.0210 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Marzo de 2017
Ementa: VOTO Responsabilidade Civil Subjetiva. Ação indenizatória. Insultos veiculados em sítio eletrônico de relacionamento pessoal. Dano moral configurado. O autor narra, em síntese, que nos dias 14 e 15/02/2015 sofreu ofensas das rés através do site de relacionamento "Facebook", sendo acusado de "caloteiro" e de diversos outros...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... de impedir um pronunciamento jurisdicional sobre o mérito, ou, quando menos, de retardar esse .... Comentemos essas disposições legais. . Caput. O CPC de 2015 eliminou as exceções ...801). A inimizade pessoal; a amizade íntima e o interesse particular na causa são, ...119). A diferença, entre dois textos legais, está em que, no de1939, o juiz, ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... lado, a revisão dos incentivos incidentes sobre os principais tributos e a identificação dos ...ão prevaleçam os mesmos constrangimentos legais para redução de despesas observados no caso de ... serviços públicos, de comunicação de textos e dados e interligação de computadores. 2.2. ..., o Brasil mantém estreitos laços de amizade...
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Direito digital
...ção, aplicação e execução das normas legais. Na Era da Sociedade da Informação não há ... a primeira lei no mundo a tratar sobre" o uso livre da rede mundial de computadores, tamb\xC3"... sociais em geral, visualizar e postar textos, fotos e vídeos etc. Dessa forma, o tratamento ...ção das crianças e firmem com ele uma amizade, garantindo aproximação. Esta é a grande ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...-se ao esforço sintático e semântico dos textos jurídicos a partir de métodos de dedução e ... se obtém aquele grau de generalização sobre qual unidade da ordem jurídica [..]. O sistema ... são exaradas desconsiderando os comandos legais elaborados pelo Legislativo, sob a ..., e entra na composição de laços de amizade, foedus amicitiae .” 191 Na sequência, o ...
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... como afetando as disposições legais dos Estados Partes, relativas a nacionalidade, ... o entendimento, a tolerância e a amizade entre nações e grupos raciais e éticos assim ... 1. Esta Conveção, cujos textos...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Discorrer sobre" privacidade, honra e imagem na sociedade do espet\xC3"... forma sistemática, mas eram tutelados em textos legais esparsos, como na Lei de Imprensa (Lei n. ... relações de trabalho e as relações de amizade. A intimidade, por sua vez, corresponde ao ...
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Direito individual do trabalho
..., cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou ... Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 33 . 6257.3 - ...O Salariômetro lê eletronicamente os textos e tabula 40 resultados da negociação coletiva, ..., com o estreitamento dos laços de amizade, dentre outros, não sendo a empresa apenas um ...
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Exceção de suspeição
... qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, a que esteja ...801). A inimizade pessoal; a amizade íntima e o interesse particular na causa, são, ...135, parágrafo único). A diferença os textos legais de 1939 e de 1973 estava em que, no 1939, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que ...sobre um assunto dado. Consolidar, dizia o mestre, não ...ção com a reunião e sistematização dos textos esparsos. . Disso resulta que, a rigor técnico, ...O funcionário aproveita-se da amizade com clientes, que dependem dos seus préstimos no ...
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Do procedimento comum
...ência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao passo que a ... maiores dificuldades, segundo as normas legais definidoras da competência dos diversos órgãos ...ão, proveniente, dentre outras coisas, de amizade íntima com o autor ou de inimizade com o réu. . ... tardança, pois já deveria estar em textos legais precedentes. Muitos juízes do trabalho, ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... endereçada a quem detenha sua posse ou sobre eles tenha controle, para “ conservar e ... de razões familiares, profissionais, de amizade ou outras, e se concretiza em contatos regulares, ...Parâmetros convencionais e legais . Outro meio de obtenção de prova digital ... Desenvolvido ), que permitem o envio de textos, sons e imagens simples, ou uma combinação ...
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Parte geral
.... O entendimento predominante sobre o que seja nascimento com vida é no sentido de ... parentes do morto ou seus responsáveis legais para sepultamento; h) a realização de ... Direitos Autorais), que protege “os textos" de obras literárias, artísticas ou científicas\xE2"..., ligados às relações familiares, de amizade e profissionais das pessoas . Aqui temos suas ...
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A prática do novo júri
... 5.3 Modelo de parecer sobre o incidente de insanidade mental formulado pelo ... subscreve, no uso de suas atribuições legais corporificadas no art. 129, inciso I, da ...ça, no livro “Cadernos do Júri 2: Textos sobre a reforma do rito do Júri. Ano 01. N. 02. ... na cidade de (...) e possui laços de amizade com políticos locais. . O acusado encontra-se ...