thinner insalubridade

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. O laudo técnico elaborado e trazido à colação concluiu pela existência de insalubridade acaso comprovado o manuseio de produtos químicos como Thinner, verniz e cola a base de hidrocarbonetos aromáticos. Assim, demonstrado que o autor manuseava tais produtos, correta a sentença que deferiu o pagamento da...

EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AGENTES QUÍMICOS . Não configurada a exposição do autor ao agente químico insalubre (graxas, óleos, desmoldante, thinner e querosene) de forma habitual, mantém-se a sentença de origem que indefere a pretensão ao pagamento de adicional de insalubridade. Negado provimento ao recurso.

Adicional de insalubridade em grau médio. Hidrocarbonetos - thinner. Eventualidade. Não há falar em insalubridade decorrente de inalação do produto químico hidrocarboneto aromático (thinner) ou exposição ocular ao agente químico, quando não realizada medição quantitativa para apurar eventual absorção pela via respiratória, conforme exigência do Anexo 11 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. A...

NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. MOMENTO ADEQUADO À ARGUIÇÃO DA NULIDADE. PRECLUSÃO. Não logra êxito a reclamada em demonstrar a alegada ofensa ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, porquanto seu questionamento, neste recurso de revista, dirige-se à interpretação dos preceitos dispostos no artigo 795 da CLT a respeito do momento adequado para a arguição de...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a...

EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PINTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INGRESSO EM DEPÓSITO DE INFLAMÁVEIS. O pintor que mantém contato cutâneo sistemático com thinner - produto classificado como óleo mineral, composto por hidrocarbonetos aromáticos - faz jus ao adicional de insalubridade. Também lhe é devido o pagamento do adicional de...

• Jurisprudência de insalubridade, periculosidade, acidentes e doenças do trabalho e prova pericial. Comentadas e anotadas

AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. Indevido o aviso-prévio proporcional, porquanto o direito a esta parcela encontra-se estatuído em norma constitucional de eficácia limitada, carente ainda de regulamentação. Aplicação da Súmula nº 06 deste TRT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Devido o adicional de insalubridade pela execução de atividades envolvendo a utilização de solvente (Thinner)....

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PRODUTOS QUÍMICOS E INFLAMÁVEIS. CARGA E DESCARGA. Atividades desempenhadas pelo autor, na operação de carga e descarga, que não configuram condição insalubre ou perigosa. Perícia técnica realizada no local de trabalho que atesta a carga e descarga de tintas e thinner em recipientes embalados, sem contato cutâneo e em...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. OPERADOR DE PRODUÇÃO. Contato com agentes químicos (hidrocarbonetos aromáticos como solventes ou em limpezas de peças) decorrente do uso de thinner na limpeza de calçados.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. Caso em que é presumível a obrigatoriedade da troca de uniforme pelo empregado nas dependências da empregadora, caracterizando-se o tempo gasto nesta atividade como à disposição da empregadora, à luz do art. 4º da CLT. Recurso desprovido no aspecto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. DESVIO DE FUNÇÃO. RETIFICAÇÃO CTPS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...

RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego encontra-se definitivamente soterrada a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual: "É incabível a condenação em verba honorária nos...

EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A litigância de má-fé somente é cabível de ser aplicada quando constatada alguma das hipóteses estabelecidas no art. 17, incisos I a VII, do CPC.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O fornecimento, pela empregadora, de alimentação aos empregados da obra sem condições de consumo e mal higienizada, caracteriza dano moral, passível de indenização, ainda que a refeição seja produzida por terceiros, tendo em vista que lhe incumbia a responsabilidade de zelar pelo fornecimento dos alimentos para seus empregados em perfeitas condições de consumo.

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - SÚMULA Nº 126 DO TST O Recurso de Revista não merece processamento, tendo em vista que a pretensão do Reclamante, de perceber o adicional de insalubridade em grau máximo, está em ...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. ARMAZENAMENTO. Descaracterização de qualquer situação de risco no trabalho por inexistir armazenamento superior a 200 (duzentos) litros de inflamáveis líquidos, situação fáctica reconhecida pela parte autora quando da inspeção pericial realizada no local de trabalho.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessário verificação por meio de expert. II- Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento de labor insalubre, é de ser valorizado o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. SUPRESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA A SUBMISSÃO DO AUTOR/RECORRIDO (EM GRAU MÉDIO - 20%) A AGENTE INSALUTÍFERO E NOCIVO À SAÚDE DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES (CONTATO PERMANENTE COM THINNER, CUJA COMPOSIÇÃO CONTEMPLA TOLUENO E ETANOL - ANEXO 11 DA NR15). FORNECIMENTO DE EPIS (EQUIPAMENTOS

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para reduzir os honorários periciais, que passam a ser de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios. Ao decréscimo da condenação arbitra-se o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)....

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Hipótese em que o autor silenciou na primeira oportunidade em que deveria se manifestar nos autos, operando-se a preclusão por força do disposto no art. 795 da CLT. Nulidade que não se reconhece.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME COMPENSATÓRIO DE HORÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. A licença prévia de autoridade competente em matéria de higiene do trabalho é indispensável à regularidade de regime compensatório em atividades insalubres, sob pena de ser declarado inválido o regime compensatório, por inobservância do disposto no art. 60 da CLT. Hipótese em que as normas coletivas não tê

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. Caso em que o conjunto probatório demonstra que o reclamante habitualmente mantinha contato com o óleo mineral, não sendo os equipamentos de proteção individual fornecidos capazes de elidir a insalubridade em grau máximo.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES CONFIGURADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. Embora o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015, a invalidação das conclusões do perito precisa estar fundada nos elementos dos autos. Assim, sendo a caracterização da...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante parágrafo 2º do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o juízo designará perito habilitado para a realização da averiguaç