Tintas e vernizes
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de metal e plástico para construção; telhas e caixas d’água; tintas e vernizes; produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... , inseticidas, germicidas e fungicidas; fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes; ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... da fabricação do álcool Indústria de explosivos Indústria de tintas ... ção do álcool Indústria de explosivos Indústria de tintas e vernizes ...
- Decreto nº 9.315 de 20/03/2018. Regulamenta a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008, que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11762, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Fixa o Limite Maximo de Chumbo Permitido Na Fabricação de Tintas Imobiliarias e de Uso Infantil e Escolar, Vernizes e Materiais Similares e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... c) fabricação, preparação e emprego de tintas, lacas (gás arsina), inseticidas, parasiticidas e raticidas; ... d) ... d) fabricação e aplicação de tintas, esmaltes e vernizes à base de compostos de chumbo; ... e) fundição e laminação de ...
- COMUNICADO - MILFLEX GENERAL TINTAS E VERNIZES LTDA
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de metal e plástico para construção; telhas e caixas d'água; tintas e vernizes; produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ...
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Acórdão Nº 0020029-43.2016.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-07-2020
... PINTURA. O trabalho habitual em cabine de pintura, com tintas que possuem hidrocarbonetos aromáticos em sua composição, caracterizam ... Compostos do Carbono - Pintura a pistola com esmaltes, tintas, vernizes e solventes contendo hidrocarbonetos aromáticos) ... ACÓRDÃO Vistos, ...
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Acórdão nº 2006/0081879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FREIRE E OUTRO(S)AGRAVADO:INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA ADVOGADO :ELIZABETH GARCEZ ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Louças e panos da terra: modelando e tecendo re-existências nas missões jesuíticas da Amazônia
Memória, identidade e ancestralidade, as artes das cerâmicas e dos têxteis estavam presentes no cotidiano das missões jesuíticas na Amazônia, movimentando a economia através das casas de olarias e de tecelagem. Estas produções, louças e panos da terra, como aparecem muitas vezes mencionadas na documentação, dependiam dos saberes indígenas. As duas práticas artísticas se inter-relacionavam, e...
... , como, por exemplo, a da produção de trançados, de cuias ou de vernizes e tintas, estreitamente conexas a um profundo conhecimento da natureza da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108000-77.2009.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... discriminação da atividade "Pintura a pincel com esmaltes, tintas e vernizes em solvente contendo hidrocarbonetos aromáticos", e, ainda, ...
- ATA - Isocoat Tintas e Vernizes Ltda
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5740-19.2009.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. A decisão regional harmoniza-se com o disposto nas Orientações Jurisprudenciais 307 e 354 da SBDI-1/TST, o que atrai o óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 desta Corte. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A revista esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, porquanto o Regional expressamente consignou que o...
... tintas, vernizes e solventes)". 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Seria necessário ... - CONVOCAÇÃO - MILFLEX GENERAL TINTAS E VERNIZES LTDA
- CONVOCAÇÃO - MILFLEX GENERAL TINTAS E VERNIZES LTDA
- CONVOCAÇÃO - MILFLEX GENERAL TINTAS E VERNIZES LTDA
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Acórdão Nº 0021274-81.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-09-2021
... da Portaria nº 3.214/78 do MTE (pintura à pistola com esmaltes, tintas, vernizes e solventes contendo hidrocarbonetos aromáticos) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001082-45.2016.5.06.0121), 13-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. De acordo com a regra prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 511, e no art. 581, ambos da CLT, o enquadramento sindical se define pela atividade econômica preponderante do empregador. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria fabricante de produtos de limpeza, e não de produtos químicos como resinas, tintas e vernizes,...
... de produtos de limpeza, e não de produtos químicos como resinas, tintas e vernizes, estando sua atividade preponderante vinculada ao Sindicato ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001112-37.2015.5.02.0468) 20-11-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE tintas, vernizes e solventes inflamáveis. Estão atendidas as exigências do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-16588/2003-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TEMA FÁTICO. Não há como se inferir pela violação dos artigos 189 e 190 da CLT, uma vez que, conforme se depreende da decisão acima transcrita, a condenação se deu por restar comprovada via da prova pericial - a realização de trabalho com agentes insalubres (hidrocarbonetos e compostos de carbono, pintura com esmaltes, tintas, vernizes e solventes...
... (hidrocarbonetos e compostos de carbono, pintura com esmaltes, tintas", vernizes e solventes contendo hidrocarbonetos aromáticos, com a exposiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001014-73.2017.5.06.0311), 03-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO A TINTAS E VERNIZES EM SOLVENTE CONTENDO HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. I - Não se olvida que, à luz do artigo 479 do CPC e do princípio do livre convencimento motivado, o magistrado não está adstrito a laudo pericial. Contudo, a caracterização de insalubridade dá-se por meio de prova técnica (artigo 195 da CLT), nada havendo o que a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO A TINTAS E VERNIZES EM SOLVENTE CONTENDO HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. I - Não se ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Fabricação de explosivos e fogos de artifício ... Tintas, vernizes, colas, lacas, cera para assoalho, graxa para calçados etc ...
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WEG vai produzir álcool gel para doar a hospitais públicos de Santa Catarina
... comear a produzir, a partir de hoje, lcool gel 70% em sua fbrica de tintas e vernizes no municpio de Guaramirim (SC). Os produtos sero doados a ...
- DECRETO Nº 59549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'protecto S.a. Tintas e Vernizes', de Fortaleza (ce).