tipicidade

• Manual de Direito Penal

• Direito Penal. Parte Geral. Doutrina e jurisprudência

• Manual de direito penal

• Direito penal e ação significativa

• Revista Eletrônica de Direito Processual

• 20 Anos do código civil: perspectivas presentes e futuras

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

... s-chave: Responsabilidade penal; Pessoa Jurídica; Tipicidade; Culpabilidade; Compliance.

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

A tipicidade é a condição para que o método penal se desenvolva e possibilite, em face das exigências da Legalidade Penal, a avaliação dogmática da imposição de uma pena. Ocorre que pela necessidade do uso da linguagem para a realização desse juízo, desvela-se uma crise, que é falsamente tratada a partir de um silogismo. Nesse panorama, põe-se em relevo o papel do entimema no método penal, que...

... mera adequação do fato ao tipo penal (tipicidade formal), impondo-se verificar, ainda, a relevância da conduta e do resultado para o Direito Penal, em face da significância da lesão produzida ao bem jurídico tutelado pelo Estado (tipicidade material). 4. Hipótese em que a paciente foi denunciada pela suposta prática de tentativa de furto, porque, na qualidade de vendedora da loja, teria tentado subtrair...

• Consultor Jurídico

Patrick Santiago: Impossibilidade lógica da tipicidade material

• Assédio sexual e os limites impostos pela tipificação penal e outras abordagens de apelo sexual no ambiente de trabalho

• Estudos Críticos de Direito Penal e Processo Penal - Volume 1

• Consultor Jurídico

A Agonia da Tipicidade: A arriscada construção do Judiciário

• Consultor Jurídico

Opinião: A tipicidade objetiva na nova Lei de Licitações

... criminoso, com suas circunstâncias de tipicidade (conduta, resultado e nexo causal), ilicitude (contrariedade ao ordenamento jurídico e ausência de condutas justificadoras) e de culpabilidade do agente, procedendo a qualificação do acusado e à classificação do crime, não pode ser acoimada de inepta, eis que possibilita o exercício da ampla defesa. 2. Sendo imputada a prá

• Revista Bonijuris

• Anais do 3° Congresso Mineiro de Direito Ambiental - Agrotóxicos: Impactos Socioambientais e Regulação

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

... proteção pela norma, dentro da perspectiva de tipicidade material. Finalmente, se ataca a questão da atipicidade da interrupção da gestação do feto anencéfalo com base no conteúdo material do tipo penal de aborto.

• Consultor Jurídico

Opinão: A imposição de multa em IRPJ e CSLL

... e seus reflexos. 4. A Corte de origem afastou a tipicidade da conduta e concluiu pela prática do crime de corrupção passiva. Rever os critérios utilizados pelas instâncias ordinárias, para afastar a tipicidade da conduta, reconhecendo a existência de opção dada aos beneficiários do INSS de pagar ou não pelo preenchimento das guias de recadastramento, dependeria de inexorável