Tipicidade
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- Tipo e tipicidade
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... defesa), efetividade da prestação jurisdicional, tipicidade das formas processuais e instrumentalidade.
- A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
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Ação, tipicidade e culpabildiade penal da pessoa jurídica em tempos de compliance: uma proposta interpretativa
... s-chave: Responsabilidade penal; Pessoa Jurídica; Tipicidade; Culpabilidade; Compliance.
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Tipicidade e Interpretação no Direito Penal
A tipicidade é a condição para que o método penal se desenvolva e possibilite, em face das exigências da Legalidade Penal, a avaliação dogmática da imposição de uma pena. Ocorre que pela necessidade do uso da linguagem para a realização desse juízo, desvela-se uma crise, que é falsamente tratada a partir de um silogismo. Nesse panorama, põe-se em relevo o papel do entimema no método penal, que...
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Tipicidade penal: do princípio da legalidade ao da insignificância
O presente artigo ocupou-se de examinar a tipicidade penal, elemento consolidado e indispensável da moderna teoria do delito, desde seu surgimento até os dias atuais. Para tanto, valeu-se de pesquisa bibliográfica, por meio do método monográfico, para identificar, nos autores clássicos, aspectos de evolução histórica desse instituto. Por fim, chegou-se até as recentes manifestações político-criminais das Cortes Superiores, tendo como...
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Sobre a impossibilidade lógica da tipicidade material
Patrick Santiago: Impossibilidade lógica da tipicidade material
- E quando não é assédio sexual ou a abordagem com apelo sexual no ambiente de trabalho não se enquadra na tipicidade do art. 216-A, do Código Penal?
- A aplicação da teoria da tipicidade conglobante nas condutas dos agentes infiltrados em organizações criminosas conforme a lei n.º 12.850 de 2013
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A Agonia da Tipicidade: A arriscada construção do Judiciário
A Agonia da Tipicidade: A arriscada construção do Judiciário
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O problema da tipicidade objetiva no artigo 337-K da nova Lei de Licitações
Opinião: A tipicidade objetiva na nova Lei de Licitações
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A Definição de Tipicidade
Era dia de prova em uma das nossas mais conceituadas faculdades de direito. A turma estava em seu primeiro período de direito penal. O professor era conhecido pelo rigor, estabelecido desde suas primeiras incursões pelo magistério jurídico, ...
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O Esquecido Código de Mineração e a Lavra sem Destinação Comercial: Causas de Exclusão da Tipicidade e Carga Probatória nos Ilícitos de Usurpação de Matéria Prima e Lavra e Extração Ilegal ou Irregular
... de normas permissivas que acabam por excluir a tipicidade de determinados crimes, sendo sempre imprescindível a “prova negativa” do Ministério Público quanto a essas causas de exclusão. Palavras-chave: lavra; licenciamento; elementos em branco do tipo; causa de exclusão da tipicidade; carga probatória
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Tipicidade material, aborto e anencefalia
... proteção pela norma, dentro da perspectiva de tipicidade material. Finalmente, se ataca a questão da atipicidade da interrupção da gestação do feto anencéfalo com base no conteúdo material do tipo penal de aborto.
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Falta tipicidade à imposição de multa nas cobranças de estimativas de IRPJ e CSLL
Opinão: A imposição de multa em IRPJ e CSLL
O Supremo Tribunal Federal, no final do mês de abril do ano corrente, por meio do Recurso Extraordinário nº 796.939, levou à discussão a validade da aplicação de multa de 50% em pedido de ressarcimento tributário indevido.<... - Acidente de trânsito decorrente de embriaguez e imprudência da vítima exclui a tipicidade de crime