tipificação do caso eloá
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Caso Aída Curi ... Direito ao esquecimento ... , por exemplo, a honra por meio de tipificação" ... das condutas de injúria, calúnia e difamaç\xC3" ... Gomide, Eloá Pimentel, Marielle Franco e, mais recentemente, ... -
Direitos da Personalidade
... DE MORAES cita o leading case chamado “caso Luth”, ocorrido em 1950 “quando um ... 6. A tipificação penal viola, também, o princípio da ... Eloá Pimentel, Marielle Franco e, mais recen- ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.126 do Mato Grosso do Sul, 10-04-2023
... Código/Tipificação: 7471-0 Transitar em velocidade superior a maxima ... deste edital. Caso opte pela apresentação da defesa, o protocolo ... Condutor: ELOA DIONISIO CALIXTO MARUCHI ... Registro/PGU: ...
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Acórdão, Processo nº 0000106-97.2019.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
... no posto de combustível de nome “Eloá” ... O Ministério Público Federal aditou a ... " ... 4. Caso afirmativo, é necessária a outorga para o uso ... o legislador quando formulou a tipificação legal. Assim, há de se considerar que "a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9754 do Mato Grosso do Sul, 02-10-2018
... 1 ELOA DIONISIO CALIXTRO DE OLIVEIRA 03574335997 ... , o rompimento do lacre do mostrador, como no caso, ... constitui infração ... Tratando-se de ... Tipificação: 7471-0 Transitar em velocidade superior a maxima ...
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Sentença nº 1000223-13.2023.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... , os processos em curso, como no caso ora em análise.Entretanto, os contratos de ... Eloá (ID d238c7a), com autorização de movimentação ... óteses previstas em lei, haverá tipificação da litigância de má-fé, ensejando a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9387 do Mato Grosso do Sul, 10-04-2017
... CAMPO GRANDE 21990351000167 284100048 ... ELOA CHRISTINE DE OLIVEIRA ... Órgão Oficial ... implique análise de caso concreto com aplicação adstrita ao órgão ... Tipificação: 7471- TRANS VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA ...
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A igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo aborda a árdua luta das mulheres pela igualdade de gênero e contra a violência ao longo dos anos. Trata-se de uma relação diretamente proporcional entre Direito e feminismo, e como um influenciou o outro. O texto aborda questões como o patriarcado e o sexismo na sociedade brasileira e como eles e seus desenrolamentos, no decorrer do tempo, interferiram na realidade feminina, com
... ções sexuais, mesmo que dado consentimento, caso fossem menores de 18 anos de idade e, claramente, ... A sua tipificação permite uma maior visibilidade para a dimensão ... Casos como o de Eloá, que foi mantida em cativeiro e morta por seu ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9388 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2017
... n) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do ... CAMPO GRANDE ... Tipificação: 7048-1 Conduzir motocicleta, motoneta e ... Comercio De Peças Eireli, 17/042435-9 Eloa Pinturas e Revestimentos Eireli, ... 17/013107-6 ...
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Acórdão Nº 0002757-43.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO PRENOME. ACOLHIMENTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, BEM COMO DE JUSTO MOTIVO PARA SE AFASTAR O PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DO PRENOME, PREVISTO NO ARTIGO 58 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. NOME QUE NÃO SE REVELA VEXATÓRIO, TAMPOUCO CONTRÁRIO À FÉ PROFESSADA PELA AUTORA. EXCEPCIONALIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO...
... nome para Helouize Eloá e Souza. Assevera que teve seu nome consagrado ... No caso, a Autora afirma que, além do nome “de ... não se verifica a possibilidade de tipificação das hipóteses que autorizam a ... modificação ... -
Decisao Nº 0013286-09.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 15-02-2023
... 61 do CP, o que não é o caso dos autos. ... V. Portanto, ... iria fazer o mesmo que Lindemberg fez com Eloá; que a polícia chegou ao local e após chegou o ... delitiva, sua autoria e a precisa tipificação, cumpre analisar a dosimetria da pena ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Eloa Dos Santos Lima Maia Advogado: Jhully Costa ... O dano moral, no presente caso, prescinde de comprovação, sendo decorrente da ... ), ao fixar um rol taxativo para a tipificação" dos atos violadores dos princípios da Administra\xC3" ...
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Luís eduardo magalhães - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... providências: i) relaxar a prisão, caso a considere ilegal; ii) converter o flagrante em ... da denúncia o réu incorreu na tipificação do artigo 14, da Lei 10.826/2003. A pena máxima ... ALVIM, pretendentes à adoção da criança Eloá Passos de Jesus, nascida em 24/02/2022 e acolhida ...
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Valença - 2ª vara cível
... , muito embora não se aplique no presente caso as normas do Código de Defesa do Consumidor, ... e não apenas uma para que haja a tipificação penal. Note-se que o dispositivo da Lei de Abuso ... BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ELOÁ FERNANDES LEÃO DA SILVA (OAB 32153/BA) - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9237 do Mato Grosso do Sul, 29-08-2016
... de Gestão deverá prever multa em caso" ... de descumprimento parcial ou total das obriga\xC3" ... Tipificação: Art. 244, IV ... ANDRE LUIZ DE MORAES ... CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal, ELOÁ ALVES ... MACHADO - Gerente Municipal de ...
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Editais - Governo
... centavos) base jul/2022, conforme a Tipificação: 4. Revestimento ... Vegetal, Item 1, Grupo I, ... de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); ... - Comprovante de Residência ... ELETRONIC; 1995/1995; ELOA CRISTINA DO CARMO; RENAVAM: ... 636430804; DATA ...
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Editais - Segurança Pública
... S/A a pena de multa, ... conforme Tipificação 18. Vedos, Cercas, Alambrados e Telamen- ... tos, ... 55/56). Consta ainda que o ... caso sobredito não se trata de fato isolado, pois ... 01-03-2021 (fl. 454-455) cientifico a Dr.ª Eloa Etelvina Niglia, ... OAB/SP 387.557, com ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... de outubro de 2022 ... Em caso de indeferimento, o prazo para interposição de ... tipificação de conduta, especificação de provas, ... Interessados: ELOA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.960 do Mato Grosso do Sul, 06-10-2022
... Código/Tipificação: 5118-0 Permitir posse/conducao do veiculo a ... deste edital. Caso opte pela apresentação da defesa, o protocolo ... Processo: 018808/2022 ... Condutor: ELOA SILVA DA ROSA ... Registro/PGU: 04668891680 CNH: ...
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Acordao N° 1356000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Penal e processo penal. Lei maria da penha. Apelação criminal. Lesão corporal e ameaça. Condenação. Recurso do réu. Absolvição. Dosimetria. Verba indenizatória. Dado parcial provimento ao recurso do réu. 1. Lei maria da penha. Casal com dissidências em razão da bebida do varão. As provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu lesionou e ameaçou a vítima, sendo assim, de não...
... iniciou as agressões, devendo-se aplicar no caso o princípio in ... dubio pro reo. Em relação ... anos, Eloá de Moura Souza de 9 anos e Raphaela de Moura ... tipificação do delito. Utilizar também a agravante do ...