tipificação dos crimes virtuais
-
Decisao Nº 0808299-47.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. PRIMEIRO APELANTE CONDENADO À PENA DE 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, MAIS 776 DIAS-MULTA, POR CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06 E ART. 14 DA LEI 10.826/03). SEGUNDO RECORRENTE CONDENADO À PENA DE 06 ANOS E 09 MESES DE RECLUSÃO, MAIS 780 DIAS-MULTA, EM RAZÃO DA PRÁTICA DOS CRIMES DE...
... Assunto : Tráfico de Drogas e Crimes do Sistema Nacional de Armas ... APELAÇÕES ... 623-625/Virtuais, por crime de tráfico de drogas, associação ... resultado naturalístico para sua tipificação, bastando apenas o comportamento penalmente ... -
Acórdão, Processo nº 5011977-44.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... condio de procedibilidade da ao penal nos crimes contra a ordem tributria. 5. A materialidade ... , conforme possvel ser aferido dos autos virtuais, nota-se a apresentao de Resposta Acusao em ...
-
Mídia & Homofobia: Uma análise do discurso no mediascape paraibano
Neste artigo problematizamos questões relacionadas à forma como a homofobia e assuntos arrolados à homossexualidade são veiculados na mídia paraibana. À luz de teorias que tratam das questões de gênero relacionadas à homofobia e com o auxílio da Análise Crítica do Discurso, buscamos traçar um breve perfil da situação na imprensa paraibana (Jornal da Paraíba e O Norte online) visando verificar se...
... em relação à violência, no tocante aos crimes de natureza homofóbica no estado da Paraíba, ... ência é veiculada nos meios midiáticos virtuais no Estado da Paraíba ... 2.1. Panorama da ... A tipificação, por meio do estabelecimento de estigmas, promove ... -
Avanços tecnológicos, expansão industrial e neocriminalização
Resumo: O extraordinário avanço da ciência e tecnologia tem provocado consideráveis mudanças na sociedade contemporânea. Mas, inegavelmente, essas inovações tecnológicas que vêm ocorrendo numa velocidade assustadora, são também as grandes responsáveis por crimes ambientais, virtuais e da genética,...
... , são também as grandes responsáveis por crimes ambientais, virtuais e da genética, dentre ... Se os crimes estão ocorrendo, a tipificação não pode deixar de existir, tendo em vista que, ... -
O jurista na sociedade pós-moderna: resgate da importância da técnica jurídica na interpretação (qualificação) e na aplicação do direito civil à luz do paradigma do neoconstitucionalismo
... prescindir da valoração, da sua tipificação. Isso não implica a prioridade da qualificação ... os membros do órgão controlador pelos crimes" de responsabilidade que por eles forem cometidos\xE2\x80" ... que disponibiliza espaço para anúncios virtuais de mercadorias e serviços (no caso, a plataforma ...
-
Processo nº 0064833-66.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 17 de Julio de 2017
Ementa: Ação Penal Originária. Procedimento Investigatório Do Ministério Público. Denúncia. Crime Contra a Honra. Calúnia. Ausência de Demonstração Do Ânimo de Caluniar. Atipicidade Da Conduta. Rejeição Da Denúncia por Ausência de Justa Causa. 1. Trata-se de Denúncia Em Face de Magistrado, imputando-se a Prática de Delito de Calúnia Contra Funcionário Público Em Razão de Suas Funções (art. 138 C/c
... ), indispensável para a tipificação do delito. Ocorrência de animus narrandi ... 1 dos autos virtuais). ... crimes ... -
Análise Censitária
... ômeno envolve a adoção das sessões virtuais, utilizadas para julgar recursos internos com ... 168-A do CP, cuja tipificação acarretaria em violação ao art. 5º, LXVII da ... de ministros de estado quanto a crimes ...
-
Se��o criminal - Se��o criminal
... dúvida acerca da caracterização dos crimes pelos quais fora definitivamente condenado ... ção criminosa e restrição da tipificação apenas em delitos relativos à Lei de Tóxicos, ... Advogado(s): RELATÓRIO Cuidam os autos virtuais de conflito negativo de jurisdição suscitado ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9893 do Mato Grosso do Sul, 02-05-2019
... naturais condenadas pela prática de crimes contra a Administração Pública ou ... contra o ... Código/Tipificação: 7048-1 Conduzir motocicleta, motoneta e ... Cavalcante Ribeiro ... Crimes Virtuais em face da Mulher: o ... Estado Pós Democrático ...
-
Acórdão nº 0504943-97.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2018
... responsáveis pelo combate de crimes, são suficientes para ... confirmar a tese ... não se presta para a perfeita tipificação do delito de roubo, que ... reclama a ocorrência ... (fls.130-131. Autos virtuais"): ... \"( ... ) Na forma estatuída do art. 59, do C\xC3" ...
-
Propaganda eleitoral
... de arrecadação através de vaquinhas virtuais ... De outro lado, o art. 36-B da Lei n° ... do país não sofra os impactos dos crimes contra a administração ou o emperramento ... , por parte do juiz eleitoral, e à tipificação da conduta enquanto crime de boca de urna ...
-
Processo nº 0397856-24.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... REGIME. 1. Nos crimes" patrimoniais, a palavra da vítima\xC2" ... e impedir a passagem das virtuais ... tipificação ...
-
Casuística
... ção que se conformem com a tipificação preconizada nessa norma, a ela podem ser ... Os verdadeiros “apedrejamentos virtuais"” são tanto mais eficazes quanto o são confort\xC3" ... investigadas ou condenadas por crimes, e aquelas outras em que o risco anormal se ...
-
Acórdão nº 0003665-11.2001.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 21-08-2023
... Sala das Sessões Virtuais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ... acusatória, subsumindo-se a tipificação imposta na decisão de pronúncia ... Cumpre ... do Júri para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida e os a eles conexos, ...
-
Acórdão nº 0010364-50.2017.8.14.0008 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 24-10-2023
... Sala das Sessões Virtuais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, i ... acusatória, subsumindo-se a tipificação imposta na decisão de pronúncia ... Dessa ... do Júri para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida e os a eles conexos, ...
-
Acórdão nº 0004910-03.2014.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 10-07-2023
... Sala das Sessões Virtuais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ... acusatória, subsumindo-se a tipificação imposta na decisão de pronúncia ... Dessa ... do Júri para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida e os a eles conexos, ...
-
Acórdão Nº 0000111-46.2020.8.10.0028 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... Joaquim Lima Bonfim.Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia ... recebimento, em razo da suposta prtica dos crimes de calnia e difamao (arts. 138 e 139 do Cdigo ...
-
Acórdão Nº 0804693-92.2022.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... Joaquim Lima Bonfim.Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia ... recebimento, em razo da suposta prtica dos crimes de homicdio tentado (art. 121, III e IV c/c art ...
-
Do processo em geral
... tipificação legal daquele que não tem condição de arcar ... que deve predominar, nas relações virtuais, aquilo que verdadeiramente ocorre e não aquilo ... de fé: quando tiver sido condenada pelos crimes de falsidade, estelionato, furto, roubo, ou por ...
-
Ação civil pública
... áveres especialmente preparados, meios virtuais e modelos anatômicos, à exemplo das seguintes ... é que houve a promulgação da Lei de Crimes Ambientais, nº 9605/98, que em seu artigo 32, ... , a Lei é muito clara ao estender a tipificação da conduta quando, existentes meios alternativos, ...
-
Processo nº 0173597-46.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
... , com ele praticando os crimes" ... supramencionados. A incidência do\xC2" ... tipificação ... ÇÃO EXISTENTES NESTES AUTOS VIRTUAIS. ...
-
Decisao Nº 0529892-20.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E ROUBO SIMPLES. CONTINUIDADE DELITIVA. (ART. 157, §2º, II, E ART. 157, CAPUT, C/C ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECORRENTE SENTENCIADO À PENA DEFINITIVA 07 ANOS, 04 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 234 DIAS-MULTA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTÁVEIS. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE CONGRUÊNCIA...
... , NÃO DEIXAM DÚVIDAS DA OCORRÊNCIA DOS CRIMES PRATICADOS PELO RECORRENTE, O QUAL, EM COMUNHÃO ... 224-236/Virtuais, como preliminar, a nulidade do feitopor ... não aponte na peça inaugural a tipificação correta pela consumação de 2 (dois) roubos ... -
Criação da Guarda Nacional, asfixia a financiadores e vigilâncias às redes sociais: Flávio Dino prepara pacote antigolpe
... O Cdigo Penal deixa claro que certos crimes podem contar com coautores e partcipes. No caso ... "Festa da Selma" nas salas de bate-papo virtuais ... Nesse cenrio, o ministrio planeja propor ...
-
Criação da Guarda Nacional, asfixia a financiadores e vigilâncias às redes sociais: Flávio Dino prepara pacote antigolpe
... O Cdigo Penal deixa claro que certos crimes podem contar com coautores e partcipes. No caso ... "Festa da Selma" nas salas de bate-papo virtuais ... Nesse cenrio, o ministrio planeja propor ...
-
Decisao Nº 0500790-11.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 07-12-2022
... sua responsabilização independente pelos crimes estatuídos nos arts. 14 e 15 da Lei n ... Retornando-me os autos virtuais à conclusão, constatada a ausência de ... delitiva, sua autoria e a precisa tipificação, resta analisar a dosimetria da pena alcançada ...