tipo de solo do cerrado
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
...tipo de constrangimento ou intimidação para que as ...ARTIGO 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ... instituído direito de superfície, seja do solo, da plantação ou da construção, será ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...tipo de transação no momento e no país em que tenha ...II – lançada ao solo ou às águas territoriais por aeronaves, ou ... fiscal o exigir, o volume deverá ser cerrado com dispositivo de segurança pela fiscalização ...
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nº 2007.01.00.059260-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2008
AMBIENTAL. AUTORIZAÇÃO DO IBAMA PARA DESMATAMENTO PARA PRODUÇÃO DE CARVÃO NA ÚLTIMA GRANDE FLORESTA DO SEMI-ÁRIDO NORDESTINO BRASILEIRO. ENCRAVE FLORESTAL PROTEGIDO POR LEI. AUMENTO DA DESERTIFICAÇÃO NO SUL DO PIAUÍ . PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - RIO/92. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA). RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)....
... da floresta em usos alternativos do solo, notadamente a agricultura de grãos. Esta ...tipo de vegetação que integra as formações ... semi-árido, como elementos de caatinga, cerrado e mata atlântica, abrigando a maior ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...ân- cia por ele mencionada, de que um IVA tipo consumo deve incidir apenas sobre a despesa de ...ário é, entre nós, efetivamente, cerrado , a ponto de proscrever, como já dito, a ... têm a sua própria filosofia e enraizam em solo irrigado com águas tratadas por outros ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...tipo de constrangimento ou intimidação para que as ...Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ... instituído direito de superfície, seja do solo, da plantação ou da construção, será ...
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Flora e florestas
..., constituindo o gênero, do qual cada tipo de vegetação constitui uma espécie. . A ...solo contra o impacto direto do Sol, dos ventos e das ... tipos de vegetação como, por exemplo, o Cerrado, o Mangue e a Caatinga exercem fundamental papel, ...
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El derecho de confrontación en el sistema procesal penal de el Salvador
La reforma del proceso penal en El Salvador modificó las reglas probatorias tradicionales heredadas del derecho continental inquisitivo español. Implicó introducir reglas adversativas para la práctica de la prueba testimonial y pericial en el juicio oral adversativo, como el interrogatorio directo y el contrainterrogatorio sugestivo para lograr la efectividad del derecho de confrontación. El...
... las orientaciones del Código Procesal Penal Tipo para Iberoamérica, el cual fue sometido con ...Por lo que esta regla no solo se establece para las partes procesales sino ..., si fue en la calle o en un lugar cerrado como un hogar o fábrica; ¿Cuándo? (¿fecha y ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... não será exposto ao ridículo e a nenhum tipo de constrangimento (exemplo este que não cabe ao ... suportes do prédio, e sua precipitação ao solo,ou o desmoronamento, é porque alguma falha ... da pessoa humana, que se encontra cerrado no artigo 1°, III da apostólica Carta Magna. E, ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... de sua culpabilidade), independentemente do tipo de processo em que se aplique a pena, dentro de ... impõe de modo cerrado", com a doutrina da tipicidade, cuja precípua fun\xC3"... potestad sancionadora de la Administración sólo ha sido puesta en duda, entre nosotros, de forma ...
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Agrotóxicos: a Insustentabilidade Socioambiental do Agronegócio Tocantinense
O estado do Tocantins possui posição geográfica estratégica, que aliada à abundância de recursos naturais, sobretudo a água, torna-se espaço ideal para a expansão da agricultura. Atualmente, a maior expansão do agronegócio ocorre no bioma Cerrado, de modo que a ampliação das culturas anuais sobre a vegetação nativa do Matopiba, região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia,...
... expansão do agronegócio ocorre no bioma Cerrado, de modo que a ampliação das culturas anuais ... da liberação destes para o ar, a água e o solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a ... . Outro tipo" de problema bastante comum entre os agricultores \xC3"... -
Biodiversidade
...ísico – abiótico –, composto por água, solo", subsolo e atmosfera, e o meio biótico, constitu\xC3"... e fisionomia típica, onde predomina certo tipo de clima. Regiões da Terra com latitudes ... comunitário biocultural das raizeiras do Cerrado: direito consuetudinário de praticar a medicina ...
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Acórdão Nº 51843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
RECLAMAÇÃO. ART. 68 DO CÓDIGO FLORESTAL. LEI 12.651/2012. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. PROTEÇÃO LEGAL ÀS ÁREAS DE CERRADO. LIMITES. ADI 4901, 4902, 4903, 49378 E ADC 42. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os acórdãos paradigmas não trataram especificamente da questão a envolver o momento em que o cerrado passou a ser...
...PROTEÇÃO LEGAL ÀS ÁREAS DE CERRADO. LIMITES. ADI 4901, 4902, 4903, 49378 E ADC 42. ...ão de novas áreas para o uso alternativo do solo;. II - a área a ser computada esteja conservada ...informa quando ocorreu, nem o tipo e extensão da. vegetação ali existente], a ... -
La protección penal del medio ambiente como derecho humano constitucional
El medio ambiente, hoy consagrado doctrinariamente como derecho humano de tercera generación y contemplado con disposiciones constitucionales que lo alzan a la condición de derecho fundamental em el ámbito de diversos países, es bien jurídico apto a ser efectivamente tutelado por el derecho penal que, aún, carece de cambios en su dogmática individualista secular para la defensa de un derecho que...
... garantía de estirpe constitucional, no solo difusa, sino también individual ya que ... bien jurídico, en un sentido estricto y cerrado, podría dictar las reglas de lo que debe o no ..., traduce, en el proceso de formación del tipo, las ansias de una sociedad en determinado tiempo ... -
Capítulo V
... e da poluição, que afeta a água, o ar e o solo. Nunca é demais relembrar que a Constituição ... vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: Pena - detenção de um a ...; de várzea; de igapó; de igarapé; e cerrado. Reza a Lei, caso a conduta definida como crime ...
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Parque nacional 'grande sertão veredas' e a comunidade tradicional local: reflexões sobre a figura do parque nacional do Brasil
O presente trabalho apresenta um estudo acerca da criação de Parques Nacionais no Brasil e seus efeitos nas comunidades tradicionais de entorno. Busca-se evidenciar os problemas gerados pela adoção deste tipo de unidade de conservação em desfavor de outros elencados pela Lei 9985/2000 - Lei de SNUC - para o meio ambiente visto como um todo, ou seja, composto de elementos não apenas naturais, mas...
... os problemas gerados pela adoção deste tipo de unidade de conservação em desfavor de outros ..., Parque Nacional Grande Sertão Veredas, cerrado, sertão, sertanejo, patrimônio natural, ...31 . O solo do Parque Nacional Grande Sertão Veredas é ... -
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... ao conceito de Luiz Regis Prado 6 : “um tipo de vegetação, formando um ecossistema próprio, ...solo contra o impacto direto do sol, dos ventos e das ...a) Região da savana, que abrange o Cerrado;. b) Região da savana estépica, que abrange a ...
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La construcción del derecho ambiental
...Y ello no solo en tiempos más o menos remotos en los que el ... ilimitado es imposible en un contexto cerrado e inexpandible 10 . La constatación científica, .../texgeneral.htm 32 Hago abstracción de otro tipo de criterios no puramente económicos como, por ...
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Reconocimiento y Reparación del 'Daño al Proyecto de Vida' en el Umbral del Siglo XXI
... un proyectar y una decisión íntimas, que sólo la pueden conocer los demás seres con los cuales ...No es un ser cerrado sobre sí mismo sino un ser abierto a los demás ... una “manera de vivir”, un estilo o tipo de vida, o un simple acontecimiento cualquiera ...
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Régimen de la responsabilidad extracontractual del Estado por la actividad administrativa
Es conocido que los casos de responsabilidad extracontractual del Estado son muy complejos y merecen mucha reflexión. Además, es incorrecto pensar que esta institución constituye un seguro universal para todos los casos. El ordenamiento jurídico incluye obligaciones de las Administraciones Públicas para con los ciudadanos entre las cuales está la de respetar y hacer respetar sus derechos. Estas...
..., podía ejercer su mandato sin ningún tipo de restricción͟ (MEJÍA, 2022, p. 498). . ... a la responsabilidad de los particulares y solo, hasta hace algún tiempo, se sometió a normas y ... sentido de afirmar que no existe un modo cerrado, monolítico y restringido de los ... -
A observância dos conceitos jurídicos de direito privado no âmbito tributário
...tipo racional; trata-se, também, de uma exigência ... é uma sanção para o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não ... passou a valer o tipo tributário cerrado que consiste na descrição legal . 33. cf. O ...
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El rol del derecho internacional de los derechos humanos en la constitución del estado plurinacional de Bolivia: un avance en la teoría y práctica constitucional latinoamericana
El presente artículo argumenta que el marco de protección de los Derechos Humanos de la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia representa un gran avance en el desarrollo de la teoría y práctica constitucional latinoamericana, orientándose al reconocimiento y cumplimiento de los estándares del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. En primer lugar, se analiza el marco...
...Pero más allá de este tipo de cláusulas, las constituciones moderas ... que el desplazamiento de las fuentes no solo se produce por la aparición de poderes ...ón boliviana no establece un catálogo cerrado de instrumentos internacionales a los que otorga ... -
Judicial power and squatter settlements in Buenos Aires/ Poder judicial y ocupaciones de suelo en Buenos Aires/ Poder Judiciario e ocupacoes urbanas em Buenos Aires.
... de ocupaciones de suelo urbano, los que solo buscan procurarse un lugar donde vivir. Tambien ... en el conflicto cuando este parecia cerrado? Estas son algunas de las preguntas que buscamos ... la defensa de derechos sociales en este tipo de situaciones. Demostraremos que a partir de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. § 2º Quando, para cada pedido, ... incorporação imobiliária, parcelamento do solo ou condomínio edilício, devidamente registrada, ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ...
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Reserva legal
.... § 3º Aplica-se às áreas de cerrado a reserva legal de 20% para todos os efeitos ...ção de água e da proteção do próprio solo, ou seja, do equilíbrio ambiental – macrobem, ...ípio, mediante os seguintes critérios: 64 o tipo de exploração predominante no Município: (a) ...