tipo de solo do mangue
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052640420174058500), 19-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805264-04.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE TIBURCIO SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... dos viveiros de carcinicultura em área de mangue, a qual, segundo as legislações ambientais ... da região e pela análise da salinidade do solo. Vejamos os seguintes trechos do laudo (id ... está inserido nos limites desse tipo de APP? ... Pela legislação brasileira toda ... -
Capítulo 8 - Energias físico-químicas - Asfixias mecánicas
... de Tardieu , que podem aparecer em qualquer tipo de asfixia; ... • Congestão, isto é, maior ... feitas por animais como siris e, se houver mangue, também por ratos; – lesões por hélices das ... virados para trás, até não tocar mais no solo. Pode haver luxação da cabeça do úmero, além ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023862-89.2019.8.19.0014 (Cível), 10-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSOS RECÍPROCOS. DEFENSIVOS (FERNANDO E WEVERTON). PROVA FIRME DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO. VALIDADE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO. ENUNCIADO 70 DA SÚMULA DO TJRJ. NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL COM DIVISÃO DE TAREFAS INERENTE À ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ACUSAÇÃO BUSCANDO A CONDENAÇÃO...
... em direção ao mangue, sendo imediatamente revidada a injusta agressão ... culpabilidade maior que a implícita no tipo penal, uma vez conhecida pela sua ação ... alicerçada no solo movediço do possível ou do provável ... A ... -
Áreas de preserv ação permanente (app)
... o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas ... imposta ao uso, não se prevê nenhum tipo de indenização aos respectivos proprietários, ... , a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos ...
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Acordão da , 30-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSTRUÇÃO DE TÚNEL DO METRÔ. RESTRIÇÕES À PROPRIEDADE. INDENIZAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL....
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Direito Ambiental
... âneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a ... de direito privado não se sujeitam a nenhum tipo de restrição ... (E) A coisa tombada não ... ao construir sua casa em área de mangue e, por isso, foi autuado, em janeiro de 2011, por ...
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Extrativismo de mariscos na ilha do maranhão (ma): implicações ecológicas e socioeconômicas
Esta pesquisa avaliou o sistema de produção extrativista de moluscos e os efeitos socioeconômicos e ambientais nos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, situados na Ilha do Maranhão. Foram realizadas entrevistas no período entre setembro/2014 e dezembro/2014, com aplicação de 66 questionários do tipo semiestruturados, abordando a questão ambiental, socioeconômica e a...
... , com aplicação de 66 questionários do tipo semiestruturados, abordando a questão ambiental, ... classes da cobertura, uso e ocupação do solo ... 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO ... Souto ... (Iphigenia brasiliensis) e (D): ostra de mangue (Crassostrearhizophorae) ... Fonte: Elaborada ... -
Acórdão Nº 08003022120188205114 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 28-06-2023
... ão onde o imóvel está localizada é de mangue, de solo argiloso propício a recalques ... ção dos recalques que são naturais do tipo de solo ... Quanto ao mofo, ao que se aponta a ...
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O licenciamento ambiental de empreendimentos turísticos utilizadores de águas termais em caldas novas (go): mecanismo ou entrave para a sustentabilidade?
O processo de licenciamento ambiental permite não apenas a análise prévia dos impactos ambientais das atividades licenciadas, mas também a implementação de condicionantes mitigadoras das consequências negativas de sua execução com o intuito de alcançar a sustentabilidade. Este artigo teve como objetivo verificar se o órgão licenciador municipal é eficaz em promover o equilíbrio ambiental no...
... âneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a ... alta a muito alto, depende da existência e tipo de atividades comerciais, como postos de ... que vive e depende do rio, do mar e do mangue nessa região. 5. Recursos especiais improvidos ... -
Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... , pela ocupação irregular e desordenada do solo, pela carência de infraestrutura e pela ... éculo XX, os interessados pelas áreas de mangue, mesmo sem a comprovação de sua posse, ... social para mediação e enfrentamento desse tipo de conflito; em seguida, no plano da sociedade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000098-37.2020.5.06.0019), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. CONTROLES DE JORNADA VÁLIDOS. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador (cartões de ponto), por imperativo legal (§ 2º do art. 74, c/c o art. 2º, ambos da CLT), os quais foram acostados aos autos. Uma vez impugnados pelo obreiro, recaiu...
... de que fazia o trajeto pela praia/mangue, somada a prova testemunhal colhida em sede de ... , ( ... ) que eu tinha registro de ponto, tipo cartão de ponto para a gente anotar; que eu ... para que os trabalhadores pudessem ir pelo solo terrestre até o posto (ilha do amor)". (sic) ... -
Aspectos geoambientais da carcinicultura no rio grande do norte e seus desdobramentos legais: a implementação da licença ambiental em defesa do meio ambiente
A atividade de carcinicultura é documentada na literatura científica específica como sendo um desenvolvimento extrativista bastante agressivo ao meio ambiente, causador de grandes devastações ambientais e de outros desequilíbrios. Visa-se, sob a perspectiva da proteção ambiental, analisar os aspectos geoambientais mais relevantes dessa atividade para que se focalizem quais os seus processos mais...
... feita, a fragilidade desses ambientes a esse tipo de atividade econômica, de forma a apresentar ... praticada em regiões de vegetação de mangue (os denominados manguezais). O problema se agrava ... ógico e meteorológico, vegetação, solo e nos processos de troca de energia da ... -
Acórdão Nº 0021029-04.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
... vazou dos transformadores, penetrando no solo abaixo destes, alcanando as valas de drenagem da subestao, que se comunicam com a rea de mangue, onde ficou flutuando, contaminando assim a gua ... As reas ocupadas pelo referido tipo de vegetao so definidas como reas depreservao ...
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Expansão energética e conflitos socioambientais no maranhão
O artigo analisa processos de instalação e de expansão de termelétricas no Maranhão e os efeitos sobre comunidades tradicionais. Enfatizam os casos da UTE Porto do Itaqui e da Geramar III, em São Luís, e as UTEs de Complexo Parnaíba, em Santo Antônio dos Lopes. Questões importantes ganham centralidade: a) apresentam-se muitas denúncias acerca da fragilidade dos processos de licenciamento que...
... comunidades onde são instalados esse tipo" de empreendimento -, é um processo de “destrui\xC3" ... na atmosfera e materiais contaminantes no solo, acarretando o problema de acesso a água em ... Pedrinhas foram identificadas: Rio Coebe; Mangue Seco; Vila Natal ou Rua Nova; Lago e Vila Cabral ... -
Movimentos sociais frente às grandes mineradoras no Brasil
A partir de uma pesquisa de dados primários, este trabalho se propôs a levantar e a analisar algumas estratégias e constraestratégias de movimentos sociais que fazem frente à atividade de extração de minérios no Brasil, com o objetivo de verificar como se formam e se desenrolam os conflitos decorrentes dos impactos socioambientais e violações de direitos humanos causados pelas grandes mineradoras
... ainanciar uma série de pesquisas no solo e no subsolo brasileiro à procura de quartzo ... , e renovada dois anos depois, sem qualquer tipo de iscalização por parte dos órgãos ... atividade de captura de mariscos de mangue, tanto para o consumo da própria comunidade das ... -
Mata atlântica pernambucana: argumentos jurídicos para implementação da R.E.D.D
... Contudo, esse tipo de ecossistema sofre constantes pressões ... em razão da intensa mudança no uso do solo e do fenômeno da fragmentação, esses serviços ... 11,9% da cobertura original, incluindo o mangue e a restinga (SOS MATA ATLÂNTICA; INPE 2015) ...
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Acórdão Nº 08080635120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 23-04-2021
... , o esgoto continuará derramando embaixo do solo. Em liminar, o juiz não pode decidir de forma ... Inclusive tem uma área de mangue próxima e que também poderá ser atingida ... de alguma forma que não faça nenhum tipo de demolição do imóvel. A desobstrução da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
... de, por meio de locação ou qualquer outro tipo" de contrato, permitir que terceiros utilizem o im\xC3" ... período em que a construção permaneceu em solo ecologicamente sensível (desde 1998) deveria ser ... o imóvel em questão se caracterize como mangue e, portanto, que se trata de Área de ...
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Perfeitura do Recife
... urbanísticos reguladores da ocupação do solo: ... I - Setor de Conservação Ambiental - SCA: ... de tipo de solo, geologia e geomorfologia ... de espécies ameaçadas de extinção o mangue-vermelho e o pau-brasil P. echi- ... nata, ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... povos indígenas nunca representaram nenhum tipo de problema para as fronteiras, foram ... e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes ... Os ... , as Reservas Praia do Índio e Praia do Mangue, Sawré Muybu e Sawré Bapin, com 178.173 ... -
Acórdão Nº 08562586520218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 30-01-2023
... Se não, veja-se: ... Como se sabe, o tipo" penal do art. 33, caput , da Lei n. 11.343/2006 \xC3" ... via pública, nas imediações do canto do mangue, bairro Rocas, nesta Capital, o denunciado foi ... Em seguida, narrou que fez uma vistoria pelo solo do local, ocasião em que avistou uma embalagem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001130-37.2013.5.06.0144), 18-02-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não havendo o recorrido recebido assistência jurídica de órgão sindical, a pretensão de recebimento de honorários advocatícios esbarra, de forma intransponível, no entendimento do TST (Súmulas 219 - incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1- e 329), perante os...
... em diversas obras e não apenas na via mangue, como entendido pelo perito do juízo. Ressalta ... eletrodo revestido as estacas fincadas no solo pelo bate estaca e fazia acabamento ... Protetor auricular tipo plug CA 10551(04/06/2009); ... Protetor tipo ... -
Acórdão Nº 0003495-15.2016.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 12-11-2020
... e de alta sensibilidade, fazendo-a cair ao solo, provocando-lhe ... SUSTENTADA FALTA DOS ... retomar a posse de um apartamento (tipo quitinete) daquele terreno e ... que teria sido, ... vítimas/testemunhas e jogaram no mangue, isso porque, conforme ... anexado aos autos, os ...
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Acórdão Nº 0302148-56.2014.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PROJETO HABITACIONAL - ATERRAMENTO E ESCAVAÇÕES - IMÓVEL PARTICULAR ATINGIDO POR INUNDAÇÕES E RACHADURAS - NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO - PERÍCIA CONCLUSIVA - NULIDADE DA PROVA QUE NÃO FOI OPORTUNAMENTE CONTESTADA - PRECLUSÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - QUANTIFICAÇÃO CONDIZENTE - DESPROVIMENTO. 1. A nulidade...
... paralizaes, apenas no ano de 2010 o mangue localizado atrs de sua residncia passou a ser ... : As manifestaes patolgicas reclamadas so do tipo EXGENAS, provocadas por terceiros, com a ... pesadas para dragagem, aterro e compactao do solo, a residncia da autora veio a sofrer danos, como ... -
ACÓRDÃO Nº 1744/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-06-2011
FISCOBRAS 2011. IMPLANTAÇÃO DA USINA EÓLICA MANGUE SECO 2, EM GUAMARÉ-RN. INDÍCIOS GRAVES DE IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO. SOBREPREÇO DECORRENTE DE QUANTITATIVO INADEQUADO. ADIANTAMENTO DE PAGAMENTO SEM A APRESENTAÇÃO DAS GARANTIAS CONTRATUAIS. CRITÉRIO DE MEDIÇÃO INADEQUADO OU INCOMPATÍVEL COM O OBJETO REAL PRETENDIDO. OITIVA DA EMPRESA E NOTIFICAÇÃO DA CONTRATADA. DETERMINAÇÃO....
... relativos a implantao da Usina Elica Mangue Seco 2), firmado com a empresa Wobben Windpower ... o servio referente troca de material por solo cimento. A formalizao deste termo aditivo deve ... de estacas (a fundao utilizada a do tipo rasa); 9.7.2.2. Relatrio de Sondagem MS2 (GEPE) ...