tipo governo da espanha
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
..., lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros ... crianças estavam freqüentando algum tipo de instituição nessa faixa etária. Estimativas ...6,8 . Portugal . 5,4 . Espanha . 4,8 . Suécia . 6,6 . Reino ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Direitos Humanos (Castillo Algar v. Espanha, 1998, e Morel v. França,. 2000). 4. ...Sergio Moro decidiu fazer parte do Governo que se elegeu em oposição. ao partido cujo ...trazidas e não houve nenhum tipo de questionamento. Em segundo. lugar, porque a ... -
O presente: testamento vital
... de abril de 1997, foi redigida em Oviedo, Espanha, a Convenção para a Proteção dos Direitos do ... muito aquém da expectativa do governo, que era de ter 20.000 unidades registradas ... vontade, sem que esteja sob qualquer tipo de pressão familiar, social ou ambiental; b) ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Estado Democrático de Direito qualquer tipo de discriminação, inclusiv e a que se ... [16], França [17], Espanha [18] e Portugal [19]. ... mantidos em sigilo por muito tempo pelo governo soviético, explicita a homossexualidade do ...
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O governo eletrônico e os global players
..., Alemanha, Japão, Luxemburgo, Estônia, Áustria, Islândia, Espanha, Bélgica e Eslovênia 9 . . A posição do governo federal brasileiro ...É um tipo de conjunto de sociedades que constituem um novo estado, capaz de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142811420214050000), 08-03-2022
PJE 0814281-14.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. VELEIRO CARREGANDO DROGAS DE ORIGEM INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA. PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANSNACIONALIDADE DA CONDUTA. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar...
... Federal brasileira solicitou e recebeu do Governo das Ilhas Britânicas autorização para buscar ... acondicionadas contendo as "inscrições tipo 'ZBR', 'ZIL', 'BR', 'ZL' ou 'RZB'" (fls. 18/19 do ... estado recentemente na Europa, sobretudo Espanha e Portugal, demonstrando que a droga transportada ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... do século XV, em locais como França e Espanha, difundindo-se para outras áreas da Europa em ... ponto de vista econômico, uma forma de governo, porque ele nada mais era do que uma maneira de ... Se esse novo tipo" de racionalidade na arte de governar, esse novo c\xC3"...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 11, § 1º, do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a ... para outros credos." Já começa por um tipo de seleção pública que você discrimina ... especialmente alguma religião, como Espanha 5 e Uruguai 6 ; nem se adota o modelo ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... casa? E, em sendo possível, que tipo de regramento deve-se aplicar no interesse da ...: Suécia, Grécia, Alemanha e Espanha proíbem a educação domiciliar. Mas, ... o controle da frequência escolar pelo governo federal. O arcabouço normativo construído pelo ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Na Espanha, a Lei n. 3, de 15/3/2007, assegura às ... a expressão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. ... com a teoria iluminista, o governo existe para proteger o direito do homem ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... qualquer espécie, de: I – entidade ou governo estrangeiro; II - órgão da administração ... político, rejeitando, por isso, qualquer tipo de intervenção jurisdicional. Em suas ... da Fran ça, de Portugal e da Espanha, bem como dos Estados Unidos. Nesse momento ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...ção Sanitária Fronteiriça entre o Governo da República. Federativa do Brasil e o Governo ...Brasil e Espanha. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006, p. 196]. Os. ..., na perspectiva de um federalismo de tipo. cooperativo. [..]. Destarte, revela-se ... -
História do futebol e da profissão de atleta
... Club Barcelona (novembro de 1899), na Espanha e a Associazione Calcio Milan (dezembro de 1899) ...O apoio, ainda que tácito, do governo francês ao esporte, diminuiu a resistência dos ...Times improvisados, usando qualquer tipo de equipamento ou bola, com jogadores muitas ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... do país, considerando a natureza desse tipo" de ação, que. estabelece um rito extremamente c\xC3"...vigência do estado de sítio, quando o Governo poderá exercer a. censura sobre os jornais ou ...conforme passo a expor. Na Espanha, há uma série de leis e decretos que regulam a ... -
Direitos da Personalidade
... ordenamento jurídico, que proíbe qualquer tipo de discriminação. Quer isso dizer que o ...ção/concessão de benefícios pelo governo, não enunciou propósito específico de ..., Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...Por isso, fala-se tanto hoje em dia, na Espanha, em conciliação da vida pessoal, familiar e ...1 da OIT pelo governo brasileiro. Não obstante, o grande historiador ... legais ou convencionais não encontra nenhum tipo" de coerção\" 172 . Ocorre que a proteção à sa\xC3"...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
..., o Poder Local articula-se com diferentes níveis territoriais de governo, constituídos por uma pluralidade de órgãos, através dos quais o ... inúmeras cidades passassem a apresentar áreas urbanas sem qualquer tipo de infraestrutura ou, até mesmo, saneamento básico. A . Rev. Dir. ... -
Teoria Geral do Direito
... qual se pode ter condições de propor algum tipo de definição. Nessa tarefa se deve ter em conta ...governo revolucionário, mediante a “recepção de ... No que se refere ao direito comparado, na Espanha se faz uma distinção entre validade, eficácia ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ad - ministrativos das três esferas de governo, antecedida pela edi - ção de uma lei ...ân- cia por ele mencionada, de que um IVA tipo consumo deve incidir apenas sobre a despesa de ...ário: Uni- versidade de Salamanca – Espanha e Universidade Austral – Argentina. Pós-gra- ...
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Corrupção
... já abordava a questão da honestidade no governo. . . Para Confúcio, inspirado nas ideias de ..., mas agentes privados tentam comprar algum tipo de influência em instituições públicas; 2ª) ...Espanha, Veneza e mais um residual grupo de Estados ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
...147.1), na Espanha (art. 159.1) e Nicarágua (art. 163); treze em ... Congresso, quatro pelo Senado, duas pelo Governo e duas pelo Conselho Geral do Poder Judicial. ...ão pelo Conselho, não prestar qualquer tipo de consultoria sobre assuntos relevantes, de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...; XIV – promover e veicular todo o tipo de prestação de serviços aos seus ... Nem a ausência de governo pode ser confundida com desgoverno. Na fórmula ... outro lado Pérez-Luño indica que na Espanha Truyol y Serra e Ramón Villanueva ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... historicismo, tendo a corrente nascido na Espanha, com Recaséns Siches, o qual falava em ratio ... “ao pensamento regido pela lógica de tipo matemático, pelo racional”, mas a outro campo ... ciência que investiga a melhor forma de governo para estabelecer o bem comum. Para ele, o Estado ...
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Teoria Geral do Estado
... utilizados, como as formas de Estado e de governo, os sistemas de governos, o poder, a origem da ...Como exemplos, citem-se Portugal e Espanha (1580/1640), Inglaterra e Hanover (1714/1837) e ...Neste tipo de federalismo, há absoluta separação de ...
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A 'volta' do estado? Conjuntura e perspectivas na espanha e nos estados unidos com a pandemia
Nos últimos 40 anos, o neoliberalismo mostrou-se resiliente mesmo com médias baixas de crescimento econômico, permanência de desemprego em massa e aumento das desigualdades, bem como inúmeras crises, com destaque para o crash financeiro de 2008-09, que parecia ameaçar a hegemonia neoliberal. A pandemia provocada pela Covid-19 está testando, mais uma vez, o reinado do neoliberalismo. O objetivo...
..., o escopo e os instrumentos de intervenção regulatória do governo [Estado] no sistema econômico, no sentido de restringi-las ao essencial ... o vínculo empregatício nas atividades de entrega de qualquer tipo de mercadoria quando a empresa realiza gestão do serviço ou das ...