tipos contratos arrendamento
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O que é project finance?
... de projeto depende de uma série de contratos integrados para que sua implantação e ... , do fluxo de caixa do projeto e dos tipos de garantia com base no valor dos ativos do ... • Arrendamento financeiro baseado em impostos , que fez com que ...
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A execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 À luz do paradigma da essencialidade do contrato
... a garantia fiduciária, nos contratos" firmados no âmbito do Sistema Financeiro Imobili\xC3" ... e venda a prazo, de mútuo, de arrendamento mercantil, de cessão de crédito e quaisquer ... vez mais imperiosa a especificação de tipos diferentes de contrato” 33 e, também, da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , em decorrência do inadimplemento de contratos das operadoras de plano de saúde em processo de ... , consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARRENDAMENTO" MERCANTIL. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. DANOS AO PR\xC3" ...
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RESOLUÇÃO CVM Nº 132, DE 3 DE JUNHO DE 2022
... Contábeis, que trata sobre contratos de concessão. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ... a infraestrutura, como no caso de arrendamento, já que o poder concedente mantém o controle ... tarifas de referência para os respectivos tipos de carga (reajustadas conforme descrito na ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... ainda a importância de se constar nos contratos sociais regras de resolução de eventuais ... 2.2. Tipos de holding e tributação ... Antes da ... , locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; ... Assim sendo, considerando o tipo ...
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'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de ... o financiamento do projeto, o arrendamento financeiro e o contrato de disponibilidade. Essas ... és de iniciativas culturais de vários tipos", intervenções de decoração urbana, recuperaç\xC3" ... -
Aspectos jurídicos da securitização
... caixa imediata, em substituição de outros tipos de financiamento tradicionais, sem a ... ção de securitização, por exemplo, contratos de locação de imóveis, contratos de venda de ... , imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços, e os ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... é um direito real que consiste no arrendamento perpétuo de terras improdutivas ou de terreno de ... qualquer das partes não rescindirá os contratos de compromisso de compra e venda ou de promessa ... No Direito Romano existiam dois tipos de contrato de fidúcia (que significa ...
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Análise jurisprudencial da teoria do adimplemento substancial: relações civis e consumeristas
... do qual se garante forma livre aos contratos como regra e apenas excepcionalmente a forma ... 5.3.2. Arrendamento mercantil ... Ao lado da alienação ... mercantil ( leasing ) é um dos tipos de contrato mais frequente no comércio atual ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... a resolução concentrada de determinados tipos de litígios e para a gestão de certos tipos de ... propriedade fiduciária do fundo de arrendamento residencial (FAR) – também permite o ... contratos (e da propriedade) e na limitação da ...
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A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial
... relações contratuais, inclusive nos contratos comerciais mais tradicionais. O presente artigo ... que buscam trazer identidade entre esses tipos contratuais: para Costa (2018), há uma ... , respectivamente, os contratos de arrendamento mercantil, de concessão comercial de veículos ...
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Direito do Consumidor
... previdência complementar, mas não aos contratos previdenciários celebrados com entidades ... ção referente ao furto simples, pois são tipos previstos na lei penal, da qual não se pode ... a respeito de contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor firmado entre as ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... contratos de crédito pelos clientes bancários” 3 , como ... : do Novíssimo Regime do Arrendamento Urbano assente numa brutal irracionalidade que ... 2 – A identificação dos tipos de contrato de crédito ao consumo relevantes, a ... -
O novo setor portuário brasileiro: modelos de exploração
... ção por concessão do porto; Arrendamento de áreas dentro dos portos organizados; ... portuário por meio de licitações de contratos de arrendamento por prazo definido ... o inverso, sendo a concessão apenas um dos tipos possíveis de public private partnership dentre ...
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Direitos do Migrante
... Subseção II Dos Tipos de Visto Art. 12. Ao solicitante que pretenda ... papéis da embarcação, em caso de arrendamento": sobre o preço do arrendamento anual ... 600 \xE2\x80" ... 1 do presente artigo nos contratos de trabalho privados. 3. Os Estados Partes ...
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Sistema financeiro da habitação
... , como luvas, depósitos prévios e contratos “por fora” ... Nesse mesmo sentido, Jorge ... V – estudar e classificar os tipos de habitações, denominadas – populares – ... mais variados programas (incluindo arrendamento residencial), desde o ano de 1995 até o ano de ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... dizer, não era possível respeitar os contratos livremente estabelecidos entre as pessoas porque ... para produtos industrializados, de arrendamento e de locação ... 9.7 Quanto ao conteúdo ... Diferentemente dos tipos de representação que estudamos, a procuração ...
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Revisitando o conceito de valor mobiliário à luz dos novos ativos digitais ofertados no mercado de capitais
... ofertados publicamente, os títulos ou contratos de investimento coletivo, os quais “gerem ... direitos relativos ao contrato de arrendamento original ao público, sob a perspectiva de ... ões genéricas que compreendem diversos tipos de ativos digitais emitidos por meio de uma rede ...
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Critérios de valoração
... muito bem formada, com opção de arrendamento para pastoreio ou produção de feno e ... legais que possam vir a condicionar os contratos (arrendamento ou venda) impediriam um ajuste ... - Tipos de solos predominantes: Podzólico Vermelho ...
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Acórdão Nº 6737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... TAXA DE REGISTRO DE CONTRATOS DEVIDA AO DEPARTAMENTO ... DE TRÂNSITO DO ... consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor ... ção, os valores cobrados para outros tipos de ... automóveis, como moto e caminhão), ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - registrar obras e contratos relativos à exploração econômica de obra de ... , aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil, em que seja parte ou intervenha a ... , medidas, classificação, qualidades e tipos, declarados nas operações de exportação, ...
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Acórdão Nº 0714687-77.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... FIDUCIÁRIA/ ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA DOS ... contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591, ... prestação de quaisquer tipos de serviços, com exceção daqueles que a norma ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... caracteristicas, tais como fabricantes, tipos de acionamento e outras, acompanhada da ... IV - o cumprimento correto ou não de contratos ou compromissos anteriores; ... V - a ... IV - arrendamento de fábrica registrada; ... V - mudança de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033696420194058200), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803369-64.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSIMERE DE LIMA ADVOGADO: Ramon Pessoa De Morais APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. "FAIXA 1".
... seu imóvel, adquirido do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); b) conforme reportagem ... sobre o papel da CAIXA nos diferentes tipos de contrato do PMCMV: ... "Nesses casos, o ... até que os particulares que firmaram contratos de arrendamento com opção de compra possam ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... com os proprietários destes locais contratos que os obriguem a disponibilizar locais de ... e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência; b) Aceitar e facilitar, em ... : Contrato de Cessão; Contrato de arrendamento rural, comodato, meação, parceria ou matrícula ...