tipos contratos arrendamento
-
Introdução
... representativo e, assim, ser sujeito de contratos coletivos; c) extinção da entidade e destino do ... óximo, para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ... como sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados pelos arts. 1.039 a 1.092 da Lei n ...
-
Legislação para consulta
... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ... se organize regularmente, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ... § 3º Durante a vigência dos contratos assina- dos até a publicação desta Lei com o ...
-
Magistratura TJMS 2020
... (B) à servidão. (C) ao arrendamento. (D) ao usufruto. (E) à anticrese ... 89. No tocante aos chamados “tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal ... 54, § 2º, do CDC, “nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, ...
-
Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
... instituir a Federação, o que, segundo ele, acabaria por gerar dois tipos básicos. O primeiro deles, cognominado de federalismo para “unir” ( ... concessão pela União por 30 anos, mediante licitação, e o arrendamento, por igual prazo, dos ativos operacionais da RFFSA aos novos ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 19, proíbe a cessão ou arrendamento da emissora ou de horários em sua programação ... Ao contrário dos contratos civis, o contrato trabalhista tem como ... em posição superior a de todos os outros tipos de normas jurídicas. Portanto, se o item 3.1 do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... , atualizado mensalmente, de contratos, convênios, contratos de repasse ou termo de ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... federais de cada setor, a ampliação dos tipos ...
-
Lição 29 - Contrato de leasing (arrendamento mercantil)
... Objeto do contrato de leasing – 6. Forma – 7. Tipos de leasing – 8. Questões controvertidas – 9. Conclusão ... 1 ...
-
Acordão da , 07-03-2023
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL POR COPROPRIETÃRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÃRIO. ART. 92, § 3º, DA LEI Nº 4.504/1964. ARRENDAMENTO DE APENAS PARCELA DO IMÓVEL INFERIOR AO MÓDULO RURAL. INDIVISIBILIDADE. ART. 65 DO ESTATUTO DA TERRA. VEDAÇÃO À CRIAÇÃO DE MINIFÚNDIOS. MICROSSISTEMA DO DIREITO AGRÃRIO. ART. 46, § 1º, DO DECRETO Nº 59.
-
A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... 2. Breves comentários acerca dos contratos bancários. 3. O consumidor de serviços ... ça e empréstimo, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de investimento, agências ... Claudia Lima Marques cita, além dos tipos referidos, a vulnerabilidade informacional, 19 ...
-
Dos direitos reais
... contratos celebrados antes da entrada em vigor do Código ... Função social de outros tipos de propriedade: a função social abarca, ... é um direito real que consiste no arrendamento perpétuo de terras improdutivas ou de terreno de ...
-
Os empresários do setor aéreo e os contratos de arrendamento de aeronaves na lei de recuperação de empresas e falência (Lei 11.101/2005, art. 199)
... úvidas acima suscitadas em relação ao primitivo parágrafo único do mesmo artigo e, sobretudo, estenderam seu regime excepcional a quaisquer tipos de contratos de arrendamento ou locação de aeronaves e suas partes, e não mais apenas aos ... contratos de arrendamento mercantil (leasing ...
-
Do Contrato Individual de Trabalho
... , de 01.05.32 (CLT), e dispõe sobre os contratos por obra ou serviço certo ... DOU 21.11.1956 ... ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título ... º O Regulamento desta Lei especificará os tipos de morada para fins de dedução ... § 5º A ...
-
Acórdão Nº 3301-012.358 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... Despesas de encargos de arrendamento mercantil; ... Devolução de vendas; ... Em ... referente aos fretes, nos autos existem 03 tipos de fretes: ... 1) fretes de transferência de ... contratos de arrendamento com 5 empresas, chegando as ...
-
Acórdão Nº 3301-012.359 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... Despesas de encargos de arrendamento mercantil; ... Devolução de vendas; ... Em ... referente aos fretes, nos autos existem 03 tipos de fretes: ... 1) fretes de transferência de ... contratos de arrendamento com 5 empresas, chegando as ...
-
Magistratura TJSC 2019
... II. tomador do mútuo, em contratos de mútuo bancário ... III. tomador do ... a respeito de contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor firmado entre as ... que o legislador, mesmo sabendo que existem tipos penais específicos para delitos contra o ...
- Relatório da Administração
-
Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... , calcado na força vinculante dos contratos ( pacta sunt servanda ), para o princípio da ... vender produtos e serviços de diversos tipos de estabelecimentos empresariais para um número ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO ...
-
Considerações sobre a soluções alternativas de conflitos de um veterano construtor de navios
... , especialmente dramáticos, nos contratos públicos diretos e indiretos ... De se ... variabilidade em relação a quantidades e tipos de insumos utilizados, a obra complexa, única, ... ão é nula cláusula de contrato de arrendamento mercantil que prevê ... ࡂ reajuste das ...
-
A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... Contratos no código de defesa do consumidor , p. 140. 8 ... , cuja incidência abrange todos os tipos de contratos – empresariais, de pessoas em ... nos contratos de financiamento ou de arrendamento mercantil ( leasing ), com prestações ...
-
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... de flora” que se diferencia dos outros tipos por possuir uma característica própria de ser ... decretos-leis que dispusessem sobre arrendamento, concessão ou autorização de exploração de ... , se forem registrados ou tiverem seus contratos de concessão ou autorização assinados antes da ...
-
Sistema de garantias salariais
... ípio geral da inalterabilidade dos contratos ( pacta sunt servanda ), oriundo do tronco ... discriminações em geral , que envolvem tipos diversos e variados de empregados ou tipos ... á o mesmo caráter o “trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade ...
-
Direito Civil
... – IPSMI/SP – VUNESP – 2016) Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 6. Quanto ... A tradição pode ser de três tipos: ... (A) tradição real: é aquela em que ...
-
Modelo de ação revisional para veículos
... , contrato nominado de (Leasing) Arrendamento Mercantil, assim definido pela Lei nº 7.132, de ... , apesar de trazer aspectos de outros contratos típicos é autônoma, resulta da combinação de ... 591 mantém os 12% a.a para estes tipos" de contrato, se interpretado o art. 406 do Novo C\xC3" ...
-
Aspecto societário
... relação às empresas familiares, seus contratos sociais e estatutos devem adequar-se ao ... órios encontram-se holdings (item 3.2), tipos societários e seus elementos característicos ... posterior alienação, locação ou arrendamento. Até mesmo a participação na construção e ...
-
Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... Nesse sentido, os contratos relacionados à infraestrutura, quando essa ... Administração Pública nos mais diversos tipos de relacionamentos sociais. No âmbito ... “concessão, autorização ou arrendamento a empresa pública ou privada”. Mais à frente, ...