tipos de processos sociais
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Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação ... as peculiaridades microrregionais, outros tipos de resíduos. SEÇÃO IV Dos planos municipais de ... interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e ...
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Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
...9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais. #Incluído pela Lei ... ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a ...ARTIGO 17-C. A sentença proferida nos processos a que se refere esta Lei deverá, além de ...
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Lei das Sociedades por Ações
...d) representar os debenturistas em processos de falência, concordata, intervenção ou ...CAPÍTULO IX Livros sociais. ARTIGO 100. A companhia deve ter, além dos ...ão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Estatuto da Terra
...às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos, ou seja ... ecológicas homogêneas, distintamente, por tipos de exploração rural que nela possam ocorrer. ... contra as decisões proferidas nos processos de que trata o presente artigo. § 2º Os ...
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
...ção e na execução das políticas sociais públicas; e. d) na destinação privilegiada de ...ência Social - Suas - serviço realizado em tipos de equipamentos e modalidades diferentes, ... e as orientações referentes aos processos de escuta qualificada quando se configurarem ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... quaisquer modificações estatutárias ou sociais;. IV - fornecer à liga as informações por ela ... alcançados, em subsídio aos processos de fiscalização e prestação de contas sob sua ... como sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados pelos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ...
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Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... não contributiva, que provê os mínimos sociais", realizada através de um conjunto integrado de a\xC3"...ência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:. #Incluído pela Lei nº 12.435, ... prazos a serem fixados, a revisão dos processos de registro e certificado de entidade de fins ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...XIV - consolidar processos de consulta e participação da sociedade na ... os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de ... e na aceitação social dos diferentes tipos físicos e de suas formas de expressão. 2.1. 14 ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de ..., em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização ...TIPOS" \xC2"...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de drogas e ...§ 3º São considerados 2 (dois) tipos de internação:. #Incluído pela Lei nº 13.840, ...ARTIGO 48. O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo ...
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Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais;. #Incluído pela Lei ... a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da ...ícola no combate a incêndios em todos os tipos de vegetação. #Incluído pela Lei nº 14.406, ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
..., desde que seus estatutos ou contratos sociais estejam plenamente de acordo com as disposições ...ARTIGO 22. Os processos eleitorais assegurarão:. I - colégio eleitoral ... em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... FGTS, à Relação Anual de Informações Sociais e ao Cadastro Geral de Empregados e ..., sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a ...§ 14. Aplica-se aos processos de restituição e de compensação o rito ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...III - identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ... e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao ...ARTIGO 38. Nos processos de contratação abrangidos por esta Lei, ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... As decisões da Justiça Eleitoral nos processos de prestação de contas não ensejam, ainda que ... os demais órgãos do partido e para outros tipos de receita, a obrigação prevista neste ... de compartilhamento de vídeos e redes sociais, mediante o pagamento por meio de boleto ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...§ 2º Os processos de registro de candidaturas terão prioridade ... questões políticas, inclusive nas redes sociais;. #Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015. ... feita em papel opaco, com tinta preta e em tipos" uniformes de letras e números, identificando o g\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de ... se organize regularmente, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ..., em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por ...IV - os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão;. #Incluído pela Lei ...ória a admissão de químicos nos seguintes tipos" de indústria:. a) de fabricação de produtos qu\xC3"...
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...c) identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e ...ência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ... (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
..., de 31 de maio de 2007, para os seguintes tipos de carga:. #Incluído pela Lei nº 14.301, de ... destine, total e exclusivamente, a obras sociais e assistenciais gratuitamente prestadas;. b) bens ...ório, a decisão e o pagamento dos processos...
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Imersão social e processos inovativos: estudo do Polo Calçadista de Nova Serrana - Minas Gerais
Recorrendo à abordagem das redes sociais, o presente artigo analisa os processos inovativos em dois diferentes tipos de empresas (empresas de alto e baixo desempenho inovativo), localizadas no Território Produtivo de Nova Serrana (MG). Utilizou- se o estudo de casos múltiplos, envolvendo duas empresas de cada categoria. Buscou-se, primeiramente, aferir o nível de inovação em produtos e processos...
... ABSTRACT . Recorrendo à abordagem das redes sociais, o presente artigo analisa os processos inovativos em dois diferentes ... não é se as redes são importantes em uma região, mas que tipos de redes estão associadas a que tipos de resultados”. Schmidt e Zen ... -
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Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... à superação das vulnerabilidades sociais das famílias;. II – reduzir as situações de ... deste artigo poderá variar conforme os tipos de ocupação profissional, de modo a privilegiar ... neste artigo será aplicado aos processos de ressarcimento do Programa Bolsa Família ainda ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
...§ 8º Os processos administrativos de atualização do rol de ...VI - reembolso, em todos os tipos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º ...úde, nos termos dos pertinentes estatutos sociais. #Incluído pela Lei nº 13.127, de 2015. § 2º ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., os salários e respectivos encargos sociais de empregados postos à disposição ou cedidos ...- de uso ou exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de ..., sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo social a ...