tipos de redação
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15698/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... seu uso como indexador ou padrão monetário básico de outros tipos de obrigação. Por conseguinte, longe de ofender a Constituição ... , combinado com o artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91 com a nova redação dada pela Lei nº 8.620/93 e Provimento nº 3/84 da ... Corregedoria-Geral ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... – tendo em vista que continua em vigor no que se relaciona à redação da alínea “c” e à revogação integral da alínea “f”, do inciso ... ência da Justiça Militar, seja ela federal, seja ela estadual, tais tipos de crimes. Acentue-se, desde logo, que no CPM, Título IV, Livro I, Parte ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... 173, § 1º, da Constituição, com a redação dada pela Emenda nº 19, de 4 de junho de 1998, disciplina o procedimento ... CAPÍTULO III ... MODALIDADES, TIPOS" E LIMITES DE LICITAÇÃO ... São modalidades de licitação: a) A CONCORR\xC3" ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 5º do Decreto-lei n. 200/1967 com redação dada pelo Decreto-lei n. 900/1969). As segundas, também criadas para ... Código Civil de 1916, que nos apresenta uma listagem de diversos “tipos” de associações em razão das características específicas derivadas ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... De fato, partindo do conceito clássico, está afirmando que os tipos penais são suscetíveis de uma interpretação restritiva (normalmente, ... delimitar a figura do vulnerável trazida pelo legislador na redação atual do Código Penal brasileiro para trabalhar, posteriormente, com a ...
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Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO PRATICADO NA CONDUÇÃODE VEÍCULO AUTOMOTOR DURANTE A PARTICIPAÇÃO DE COMPETIÇÃO NÃOAUTORIZADA. LEI N. 12.971/2014. SUBSUNSÃO A DOIS TIPOS PENAISIGUALMENTE VÁLIDOS E VIGENTES À ÉPOCA DOS FATOS. APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DO FAVOR REI. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO E HABEAS CORPUSCONCEDIDO.1. A Lei n. 12.971/2014, em vigor à época dos fatos, operou reformasno...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... , incluindo sua classificação em conformidade com os tipos definidos nesta Lei ... § 3º Para efeito do cumprimento do disposto no ... 32, 33, 35, 36, 38 e 39 passam a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se o parágrafo único do art. 38 para § 1º: ... "Art. 32 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13442/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Junio de 2005
... seu uso como indexador ou padrão monetário básico de outros tipos de obrigação. Por conseguinte, longe de ofender a Carta Política, é ... Adicional de insalubridade. Base de cálculo - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 O percentual do adicional de insalubridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11339/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... seu uso como indexador ou padrão monetário básico de outros tipos de obrigação. Por conseguinte, longe de ofender a Carta Política, é ... Base de cálculo - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 O percentual do adicional de insalubridade ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. TESE DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA MATERIAL. AÇÃOPENAL INSTAURADA PARA PROCESSAR CRIME DE FORMAÇÃO DE CARTEL.ABSOLVIÇÃO ANTERIOR PELO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CÔNDUTASNÃO IDÊNTICAS. TIPOS AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES. OBJETOS MATERIAISDAS CONDUTAS DIVERSOS.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos...
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Direito individual do trabalho
... Diante da nova redação do art. 442-B da CLT, é possível fazer a contratação de autônomo sem ... (12) ... O jusfilósofo italiano indica, ainda, dois tipos de antinomias: as solúveis e as insolúveis ... Há dois casos em ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 56/2023 Altera as Portarias SES Nº 639/2021 e 45/2022, para corrigir as referência
... "Parágrafo Único. As informações sobre referências para os tipos de serviço do programa ... ASSISTIR seguirão conforme o que consta na ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza a Participaçao da Uniao em Fundo Destinado a Cobertura Suplementar Dos Riscos do Seguro Rural; Altera Dispositivos da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, da Lei Complementar 126, de 15 de Janeiro de 2007, do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966, do Decreto-lei 261, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Lei 4.594, de 29 de Dezembro de 1964; Revoga Dispositivos da Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, e do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966; e da Outras Providencias.
... , contemplando novas culturas vegetais ou espécies animais e tipos de cobertura, com vistas a apoiar o desenvolvimento da agropecuária; e ... 126, de 15 de janeiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: ... “Art. 4o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... 6.450, de 14 de outubro de 1977, passam a vigorar com a seguinte redação: ... “Art. 1o A Polícia Militar do Distrito Federal, instituição ... Parágrafo único. (Revogado).” (NR) ... “Art. 33. Outros tipos de unidades de Polícia Militar do Distrito Federal poderão ser criados, ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o caput deste artigo, inclusive os realizados no exterior, aos tipos de curso a que se refere a Tabela III do Anexo II da Medida Provisória ... redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997 ... Art. 34 ...
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Decisão monocrática Nº 224785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... tipos incriminadores; (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) ou não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13241/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
... seu uso como indexador ou padrão monetário básico de outros tipos de obrigação. Por conseguinte, longe de ofender a Carta Política, ... 7.787/89, c/c os artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, com a nova redação dada pela Lei nº 8.620/93 e Provimento nº 3/84 da Corregedoria-Geral da ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... da teoria da imputabilidade penal não comportam a previsão de tipos cujos elementos subjetivos e objetivos não repercutem, necessariamente, ... jurídico, na prática pecam pela qualidade técnica de sua redação. ‘No caso, tomando como exemplo o novo artigo 154-A do Código Penal ...
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Acordão nº 1105 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Mayo de 2008
... 201/67, CONFORME SE VERIFICA DA PRÓPR1A REDAÇÃO DOS TIPOS PENAIS, BEM COMO DE ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.088169-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA INICIAL. VEREADORES. DEMORA NA APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR. ATO POLÍTICO. INSINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. OMISSÃO NA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR. ATO DE IMPROBIDADE. SUJEITO ATIVO. PREFEITO. (ART. 52 C/C ART. 40, §3º, DA LEI Nº 10.257/01). ATIPICIDADE DAS CONDUTAS IMPUTADAS AOS EDIS. REJEIÇÃO
... consigne-se que a nova redao do diploma ressalvou, expressamente, os tipos de improbidades previstos em leis especiais - como o Estatuto da Cidade ... -
Acórdão nº 1.0000.21.088169-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA INICIAL. VEREADORES. DEMORA NA APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR. ATO POLÍTICO. INSINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. OMISSÃO NA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR. ATO DE IMPROBIDADE. SUJEITO ATIVO. PREFEITO. (ART. 52 C/C ART. 40, §3º, DA LEI Nº 10.257/01). ATIPICIDADE DAS CONDUTAS IMPUTADAS AOS EDIS. REJEIÇÃO
... consigne-se que a nova redao do diploma ressalvou, expressamente, os tipos de improbidades previstos em leis especiais - como o Estatuto da Cidade ... -
Aspectos jurídicos acerca da revisão da resolução normativa ANEEL nº 63/2004
... grupos de multas; (iii) a reavaliação da posição relativa dos tipos infracionais; e (iv) a alteração na base de cálculo das multas ... , o que revela um caráter subjetivo e discricionário da nova redação proposta ... No entender da Procuradoria Federal junto à ANEEL, ...
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DECRETO Nº 1236, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 507 do Decreto 30.691, de 29 de Março de 1952, que Regulamenta a Lei 1.283, de 18 de Dezembro de 1950.
... ?Art. 507. É permitida a produção dos seguintes tipos de leite de consumo em espécie?: ... 1 - leite tipo ?A? ou de granja; ... 2 - leite tipo ?B? ou de estábulo; ... 3 - leite tipo ?C? ou padronizado; ...
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Tipologia textual
Existem três tipos de redação: a descrição, a narração e a dissertação. É ...
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Decisão monocrática Nº 224643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... tipos incriminadores; (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) ou não ...