tipos de redação

124852 resultados para tipos de redação

  • Acórdão nº 2016/0186616-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... REDAÇÃO  ... prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  agora  ser  fixado  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0192861-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... REDAÇÃO  ... prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  agora  ser  fixado  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0175410-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... REDAÇÃO  ... prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  agora  ser  fixado  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0073616-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... REDAÇÃO"  CONFERIDA  PELA  LEI  ... 11.464/2007.  ... FUNDAMENTO  ... INID\xC3" ... em  vigor,  o  regime  prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  ...
  • Acórdão nº 2016/0088999-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... redação"  que  lhe  foi  conferida  pela  Lei  ... 11.464/2007,  que\xC2" ... em  vigor,  o  regime  prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  ...
  • Acórdão nº 2016/0030661-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... REDAÇÃO CONFERIDA  ... em  vigor,  o  regime  prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  ...
  • Acórdão nº 2016/0227542-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DO JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO. A ausência de impugnação específica de todos os fundamentos adotados para inadmitir o ...

    ... 8.072/1990,  COM  A  REDAÇÃO"  CONFERIDA  PELA  LEI  ... 11.464/2007.  FUNDAMENTO  INIDÔNEO.\xC2" ... prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  agora  ser  fixado  de  ...
  • Acórdão nº 2015/0300717-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... REDAÇÃO  ... prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  agora  ser  fixado  de  ...
  • O Esquecido Código de Mineração e a Lavra sem Destinação Comercial: Causas de Exclusão da Tipicidade e Carga Probatória nos Ilícitos de Usurpação de Matéria Prima e Lavra e Extração Ilegal ou Irregular

    Partindo de uma perspectiva garantista e dos ditames de um Estado Democrático de Direito, o presente artigo analisa a eficácia de uma norma permissiva concernente à finalidade da lavra, contida no Código de Mineração sobre os crimes de usurpação mineral, art. 2º da Lei nº 8.176/1991, e de lavra e extração ilegal ou irregular, art. 55 da Lei nº 9.605/98. Busca-se demonstrar a natureza dessa norma...

    ... como causa de exclusão da tipicidade, tendo em vista a especial redação dos tipos penais que incluem como seus elementos em branco a necessidade ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. FRAÇÃO DO REDUTOR. DISCRICIONARIEDADE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. MITIGAÇÃO INFERIOR AO MÁXIMO ACERTADA. 1. Tendo o legislador previsto apenas os pressupostos para a incidência do benefício legal, deixando, contudo, de estabelecer os parâmetros...

    ... REDAÇÃO"  CONFERIDA  PELA  LEI  ... 11.464/2007.  ... FUNDAMENTO  ... INID\xC3" ... em  vigor,  o  regime  prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  ...
  • Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
    ... § 1o Quando os tripulantes operarem diferentes tipos de aeronaves, o limite inferior será respeitado ... § 2o Os ... no 7.183, de 5 de abril de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação: ... “Art. 30. Os limites de tempo de voo do tripulante não ...
  • Acórdão nº 2016/0218676-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL TOTAL DE 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. PLEITO DE AUMENTO DA FRAÇÃO REDUTORA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. PEQUENA QUANTIDADE...

    ... tráfico  de  dois  tipos  altamente  nocivos  de  droga,  a  quantidade  ... a  redação ...
  • Acórdão nº 2016/0187710-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. PACIENTES CONDENADAS À PENA CORPORAL TOTAL DE 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO. PLEITO DE AUMENTO DA FRAÇÃO REDUTORA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. POUCA QUANTIDADE...

    ... tipos altamente nocivos de droga, a quantidade apreendida (2,50  ... a  redação ...
  • Em vigor Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
    ... #Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5. 1982 ... § 1º - São ... ARTIGO 76 ... O Poder Executivo exercerá os três tipos de contrôle a que se refere o artigo 75, sem prejuízo das atribuições ...
  • Acórdão nº 2014/0221002-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... REDAÇÃO CONFERIDA  ... em  vigor,  o  regime  prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  ...
  • Acórdão nº 2015/0252351-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... REDAÇÃO  ... prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  agora  ser  fixado  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0147324-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ...   2º,  §  1º,  DA  LEI  8.072/1990,  COM  A  REDAÇÃO  ... CONFERIDA  ... 11.464/2007.  ... FUNDAMENTO  ... em  vigor,  o  regime  prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  ...
  • Acórdão nº 2016/0209628-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... redação"  que  lhe  foi  conferida  pela  Lei  ... 11.464/2007,  que\xC2" ... prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  agora  ser  fixado  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0041344-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... REDAÇÃO  CONFERIDA  PELA  LEI  ... prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  agora  ser  fixado  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0105476-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... redação  que  lhe  foi  conferida  pela  Lei  ... prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  agora  ser  fixado  de  ...
  • Acórdão nº 2015/0260791-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

    ... REDAÇÃO  ... prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  agora  ser  fixado  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0261055-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DO JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO. A ausência de impugnação específica de todos os fundamentos adotados para inadmitir o ...

    ... 8.072/1990,  COM  A  REDAÇÃO"  CONFERIDA  PELA  LEI  ... 11.464/2007.  FUNDAMENTO  INIDÔNEO.\xC2" ... prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  agora  ser  fixado  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0146944-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... REDAÇÃO  ... prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  agora  ser  fixado  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0196321-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... REDAÇÃO  ... prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  agora  ser  fixado  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0313278-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... REDAÇÃO  CONFERIDA  PELA  LEI  ... prisional  para  esses  tipos  de  crimes  deve  agora  ser  fixado  de  ...

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