tipos formulário
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... mecânicamente ou datilografadas, inclusive pelo sistema de formulário contínuo em sanfonas, desde que, em qualquer caso, contenham todos os ... geral nesta lei, compreende, além das firmas individuais, todos os tipos de sociedades, quer funcionem sob uma razão social ou sob uma ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos ... ônico oficial do governo federal, por meio da utilização de formulário digital próprio, disponível em janela ou ícone intitulado Inova ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos ... ção de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em formulário próprio ... § 4 Tratando-se de entidade que esteja declarando sua ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... á possuir mais de um visto válido, desde que os vistos sejam de tipos diferentes ... § 1º A autoridade consular, ao conceder o visto, ... IV - formulário de solicitação de visto preenchido em sistema eletrônico ...
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... éscimo ou alteração de registro, referente a texto de bula, formulário de uso e rotulagem, mudança de número de telefone, número de CGC/CNPJ, ... ao porte das embarcações por arqueação líquida e classe, tipos ...
-
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... § 1º São tipos de atos autorizativos: ... I - os atos administrativos de credenciamento ... prevista na Lei nº 10.870, de 2004, será disponibilizado formulário eletrônico de avaliação, que será preenchido pela IES com as ...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... , quando couber, financiamento, subvenção econômica, outros tipos de apoio financeiro reembolsável ou não reembolsável e incentivos ... I - monitoramento e avaliação por meio de formulário" de resultado; e ... II - prestação de contas final por meio da apresenta\xC3" ...
-
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... , a pessoa natural ou jurídica nacional deverá preencher o formulário eletrônico do SisGen que exigirá: ... I - identificação do usuário; ... a) identificação dos curadores ou responsáveis; ... b) tipos de amostras conservadas; ... c) grupos taxonômicos colecionados; e d) ...
-
Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... parciais das unidades administrativas, organizadas em formulário próprio, serão acompanhadas de: ... I - tabelas explicativas da ... ARTIGO 76 ... O Poder Executivo exercerá os três tipos de contrôle a que se refere o artigo 75, sem prejuízo das atribuições ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... tipos" e em quantidades normalmente consumidos em evento esportivo oficial (Lei n\xC2" ... ao contribuinte que optar pela sua aquisição preencher o formulário" especialmente destinado a esse fim ... § 2º Para obtenção da autoriza\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... de passageiros e o itinerário, observado o preenchimento do formulário específico, cujo modelo será provido pelo Programa Antártico ... Parágrafo único. Ato do Ministério do Turismo disporá sobre os tipos e formas de utilização das unidades habitacionais ... ARTIGO 25 ...
-
DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... II - preenchimento de formulário com dados pessoais e autorização para investigação; ... III - aptidão ... sigilo em mapas, fotocartas, cartas, fotografias, quaisquer outros tipos de imagens e meios eletrônicos de armazenamento obedecerá aos ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... gratuita e reiterada entre estudantes (bullying), adotando formulário unificado de registro a ser utilizado por todas as escolas ... Quantidade e tipos de laudos§ produzidos pelos órgãos federais de perícia oficial ...
-
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... ão própria ao qual se aplica este Anexo deverá receber em um formulário aprovado: ... a) informações relativas ao carregamento de distribuição ... 2 - O Governo de cada Parte determinará os tipos das instalações a serem providas para os fins do parágrafo (1) desta ...
-
DECRETO Nº 2705, DE 03 DE AGOSTO DE 1998. Define Criterios para Calculo e Cobrança das Participações Governamentais de que Trata a Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Aplicaveis as Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petroleo e Gas Natural, e da Outras Providencias.
... no valor médio mensal de uma cesta-padrão composta de até quatro tipos de petróleo similares cotados no mercado internacional, nos termos deste ... e a qualidade do mesmo, inclusive através do preenchimento de formulário específico fornecido pela Agência ... § 7º Dentro de dez dias, ...
-
A gestão de resíduos sólidos das atividades de mineração no âmbito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais
O estado de Minas Gerais sempre foi marcado ao longo de sua história pela atividade de mineração e como consequência de todas essas atividades minerárias surgem os resíduos sólidos, os quais devem ser gerenciados corretamente, visando a minimização de custos e redução dos impactos ambientais. Assim, o presente artigo trata sobre o sistema de gestão de resíduos sólidos gerados pela atividade...
... resíduos sólidos, o que se dá por meio do preenchimento de formulário específico, disponibilizado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente ... para a coleta, transporte e destinação final dos demais tipos de resíduos, que poderiam ser reutilizados e reciclados ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... mediante um formulário contendo os elementos essenciais que identifiquem o usuário, a mercadoria ... Tipos de informação ... O Banco de Dados de cada Estado Parte deverá conter ...
-
DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... ção, em concentrações diversas e sob determinadas formas e tipos de apresentação ... Art. 63 Poderá ser registrado raticida em cuja ... lhe suceder, com funções de atualização da Farcopéia e do formulário nacional ... II - No plano estadual, no Distrito Federal e nos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065479320204058100), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0806547-93.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... formulário em ºC (Graus Celsius). Sustenta que o PPP apresentado comprova, ... ), " sushiman " ( preparando shushis e sashimis, além de vários tipos de refeições típicas do Japão; realizando limpeza e conservação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... ípio, quando da devida prestação dos serviços, mas no formulário de controle só consta a distância a ser percorrida em quilômetros ... subjetivo da conduta do agente, configurado pelo dolo para os tipos dispostos nos arts. 9º e 11 e, ao menos, pela culpa grave nas hipóteses ... -
Potencialidades da análise documental para pesquisas sobre instituições de medida socioeducativa
... documental e o utilizaram-nos nos mais variados tipos de trabalho, dado que o método demonstra vantagens ... elaborados dois tipos de formulários: um formulário completo, que era utilizado para coletar os dados referentes a ...
-
Processo nº 0073949-31.2016.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Sentença (index 260) que Julgou Procedentes, Em Parte, Os Pedidos para Condenar a Primeira Reclamada Ao Pagamento Do Valor Estipulado Na Apólice e Compensar O Requerente por Dano Moral (r$4.000,00). Provimento Do Recurso Da Ré. Apelo Do Autor Prejudicado. a Controvérsia Consiste Em Apurar Se a Recusa Da Requerida Em Pagar a Indenização Securitária, por Inadequação de...
... inadequação ... formulário" ... preenchimento dos requisitos para pagamento, foi ... justa. \xC2" ... os aludidos tipos de invalidez (laborativa e ... -
Análise do grau de evidenciação das operações com instrumentos financeiros derivativos pelas companhias brasileiras listadas no Ibovespa
A evidenciação das operações com derivativos tem se tornado cada vez mais complexa, devido às particularidades desses tipos de instrumentos financeiros e ao ambiente altamente volátil dos mercados financeiros. O objetivo deste trabalho é avaliar o grau de observância das orientações de evidenciação de instrumentos financeiros derivativos emanadas pelo CPC 40 (R1) por parte das companhias abertas...
... tornado cada vez mais complexa, devido às particularidades desses tipos de instrumentos financeiros e ao ambiente altamente volátil dos mercados ... havia diferença entre os índices de disclosure constante no formulário 20F (elaboradas em US GAAP – padrão americano) e nos Demonstrativos ... -
Direitos autorais, tecnologia e transformações na criação e no licenciamento de obras intelectuais
... que ele autoriza de sua obra e, mediante o preenchimento de um formulário no website , ele terá ao final três tipos de licenças que se aplicam a ...
-
Decreto nº 9.042 de 02/05/2017. Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
... no valor médio mensal de uma cesta-padrão composta de até quatro tipos de petróleo similares cotados no mercado internacional ... § 2º ... a qualidade do mesmo, inclusive por meio do preenchimento de formulário específico fornecido pela ANP ... § 3º No prazo de dez dias, ...