tipos societario
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Processo civil. A segurança jurídica no direito familiar
A desconsideração inversa da personalidade jurídica, agora presente no novo CPC, como caminho para evitar fraudes na partilha dos bens.
... alimentantes se valem da pessoa jurídica, de cujo quadro societário fazem parte, para transferir bens com o intuito de evitar um pagamento ... p. 33) ... 39. 39 A família moderna visa coibir esses tipos de abusos e discriminação aos seus integrantes, zelando pelo bem-estar e ... -
Acesso ao sistema de justiça privado
... Comercial de 1850, a utilização da arbitragem no Direito Societário era obrigatória, por disposição expressa, que exigia a previsão da ... Segundo consta em seu site,48a plataforma pode lidar com todos os tipos e volumes de casos, desde simples casos de pagamento de dívidas a casos ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Este contexto societário já recebeu diversos adjetivos na tentativa de tentar compreender este ... tipos de problemas agora reservados aos seres humanos e melhorar a si mesmos ...
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Contratos no Setor Elétrico, Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses
... ções de contas e responsabilidade corporativaǡ tambémǡ nestes tipos" de negociaçõesǤ ... TrataǦse de regras que vão além das obrigaç\xC3" ... ética e econômica ȋque permeia as normas de Direito Societário mencionadas no tópico anteriorȌǡ portantoǡ agregaǦ Ǧse a regulação ...
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O empregador
... Esse tipo de atenuação legal do risco do empregador, ou tipos similares, encontram, desde 1988, limites claros na Constituição ... ém a mudança de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso ... A segunda situação-tipo concerne à ...
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Conflicts of Interest in State-Owned Corporations: Assessing Eletrobras and Sabesp/Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma analise dos casos Eletrobras e Sabesp.
... : a separacao entre a propriedade acionaria e o controle societario. O argumento dos autores e o de que esta separacao de proprietarios e ... Ocorre, contudo, que a esta agenda inicial, tem-se somado outros tipos de conflitos societarios, o que resultou em uma ampliacao das nocoes de ...
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Operações societárias
... Por isso, quando elas alterarem seus tipos societários, unirem forças ou mesmo cederem parcela de seu capital a ... , é o ato pelo qual uma sociedade empresária altera seu tipo societário, sem que haja qualquer extinção ou processo de liquidação da pessoa ...
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O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... ão de instrumentos de participação societária; por mais de um dos tipos de contraprestação anteriormente citadas; ou, sem a transferência de ... independentes, ou seja, quando houver alteração do controle societário em virtude da ocorrência de tais operações. 9 O critério de ...
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Origem e desenvolvimento das sociedades empresárias
... passaram a ter um perfil mercantil, criando a base do direito societário" atual, somente na Idade Média, época em que as condições sociais e pol\xC3" ... quadro criou-se as condições para o surgimento dos diferentes tipos societários, destinados ao comércio, permitin- ... do também o ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. IMPUTAÇÃO DE CRIME AMBIENTAL A ADMINISTRADORES DE PESSOA JURÍDICA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO DESPROVIDO.1. Como é sabido, o trancamento do processo-crime pela via do habeas corpus é...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Segurado especial e as cooperativas
O presente trabalho científico pretende demonstrar a necessidade de modificação da legislação previdenciária, relacionada aos segurados especiais sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela legislação previdenciária. Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio.
... , sendo uma das condições que todos os membros do quadro societário sejam segurados especiais ... Verifica-se, portanto, que o avanço ... , parte-se para tentar enquadrar o trabalhador rural em um desses tipos. Olhando para as cinco categorias de segurados obrigatórios acima, o ... -
Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... unidades bem definidas por meio de contratos coligados, segundo os tipos de negócios selecionados e em conformidade com as necessidades do ... In: ROCHA, Sergio André. Direito tributário, societário e a reforma da Lei das S/A. v. II. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p ...
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O direito de retirada nas sociedades limitadas por prazo indeterminado e seu exercício abusivo
... 1. A constitucionalização do Direito Societário ... O ordenamento jurídico brasileiro passou por uma profunda ... ício suscita inúmeros debates em razão das peculiaridades dos tipos societários existentes ... No âmbito das sociedades anônimas, por ...
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A previsão legal da responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias personificadas
... previstas na legislação, variantes de acordo com o tipo societário em foco e situações peculiares do caso em concreto ... Querer atribuir ... O artigo 983 do Código Civil admite cinco espécies de tipos societários utilizáveis para o exercício da atividade empresarial, ao ...
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A consolidação processual
... I gruppi di imprese tra insolvenze e diritto societario ... Torino: Giappichelli, 2012. p. 21-30; EMBID IRUJO, José Miguel. Algunas ... Essas regras, aplicáveis a todos os tipos societários 29 , visam à proteção dos sócios minoritários e dos ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... utilizam tipos" societários que atribuem responsabilidade limitada a seus sócios, não h\xC3" ... Mauricio Moreira Menezes ... tes de seu grupo societário, desde que seja comprovada a existência da relação societária entre os ...
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Funrural: história, mudanças e repercussões nas cooperativas agropecuárias
O artigo em questão tem o objetivo de explanar a história do Funrural (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural) bem como seu cenário hodierno e suas implicações nas cooperativas brasileiras e seus cooperados. No presente trabalho, há a nítida demonstração à insegurança jurídica face ao imposto referido, diante do número de mudanças e entendimentos em poucos anos, além dos julgados
... ção dos associados às cooperativas, para que ela saiba quais os tipos de cooperados que possui no seu quadro social e se a forma adequada do ... 19-20) ... No Brasil, esse tipo societário foi bastante incentivado, principalmente no ramo agropecuário, pois a ... -
Acordão da , 22-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO EM FACE DE SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A SOCIEDADE QUANDO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, MAS EXERCIA A GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO QUANDO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO NO ÂMBITO DA SEGUNDA TURMA/STJ.1. Não obstante o entendimento que prevalecia no âmbito das...
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Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... da ‘experiência’ jurídica, como: i) o conceito de norma, tipos e funções de normas, validade e eficácia das normas; ii) o conceito ... 160-163” ( Abuso de minoria em direito societário (abuso das posições subjetivas minoritárias ). Tese de doutorado – ...
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Da advocacia
... exercício da profissão, pois se estes não podem caracterizar os tipos penais da figura da injúria e difamação, igualmente não podem desaguar ... , é permitida, desde que existente prévio instrumento societário, válido com tal previsão (§ 1º do art. 16 do EAOAB). Tal permanência ...
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O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... constitucional de competências e desrespeitando a taxatividade dos tipos tributários ... Para concluir, há de se considerar que, na ... sócios ajuíze ação para os fins de comprovar o vínculo societário, enquanto nas irregulares isso não seria necessário, pois o contrato ...
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... ência do PLS nº 207, de 2009, dispondo também sobre o regime societário, a função social e a fiscalização e controle da empresas públicas e ... 3. Tipos de responsabilidades em casos de violação dos deveres ... A ... -
Sistema de financiamento imobiliário
... no mercado, por meio de opera-ções de securitização três tipos de riscos: i) risco de crédito 29 ; ii) risco de liquidez 30 ; e iii) ... mobiliários, tem-se que tal entidade poder ter um caráter societário, sendo, nessas situações, uma sociedade anônima. Pode-se, também, ...
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra (PO). Doutor e Mestre em Direito Civil pela ... ção de terapias gênicas importantes no tratamento de diferentes tipos de câncer, dentre outros. Esses são apenas alguns exemplos das ...