tipos societario
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... VI - reembolso, em todos os tipos de produtos definidos no inciso I e no § 1º do art. 1º desta Lei, nos ... ão, incorporação, alteração ou transferência do controle societário das operadoras de planos privados de assistência à saúde; ... XIV - ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... são sequências conceituais ao longo do eixo da produção e dos tipos de conhecimento utilizados”. (BELL, Daniel. O advento da sociedade ... , que se descentraliza, ao passo que o capital e o controle societário são centralizados. 24 Nesse contexto, surgem novos tipos de ...
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A resolução do contrato social por inadimplemento nos contratos coligados e o afastamento das regras de dissolução da sociedade limitada nos negócios imobiliários de loteamento
O presente trabalho tem por objetivo analisar a coligação contratual entre tipos jurídicos contratuais e o contrato social que constitui sociedade limitada, assim como sua resolução pelo inadimplemento em contrato a ele coligado, afastando as regras de dissolução e liquidação de sociedade no negócio imobiliário de loteamento. Propor-se-á a aplicação da resolução da sociedade pelo inadimplemento...
... trabalho tem por objetivo analisar a coligação contratual entre tipos jurídicos contratuais e o contrato social que constitui sociedade ... tratar do tema, especialmente envolvido dentro do direito societário, demandando conhecimento de advogados, juízes e juristas em geral ... -
Governança jurídica nas empresas familiares
... familiar ou não, constituída sob o formato de qualquer tipo societário, a fim de agregar “valor” e conferir maior informação, equidade, ... ção e medidas de Governança Corporativa são comuns a todos os tipos de organizações privadas. Independentemente da sua forma de ...
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Decreto nº 7.624 de 22/11/2011. DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, POR MEIO DE CONCESSÃO.
... motivo operacional ou de segurança, houver restrição de uso por tipos de aeronaves ou serviços aéreos específicos, sendo vedada a ... V - às regras para transferência do controle societário da concessão; ... VI - às garantias securitárias em relação aos bens ...
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A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista
... A par disto, a própria história da formação dos tipos das sociedades empresariais interfere nos limites da satisfação da da trabalhista. Isto porque, dependendo do tipo societário, a pessoa física que seja sócia de empresa tem responsabilidade ...
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Aspecto Tributário
... Assim, dividimos adiante o tema deste capítulo nesses dois tipos de eventos ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... 4.2. i mpOstOs na ganizaçãO patrimOnial ... Os aspectos familiar e societário conduzem à necessidade de haver uma preparação para o desenvolvimento ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... PALAVRAS-CHAVE: Tipos societários. Responsabilidade dos sócios. Desconsideração da ... , o que impunha ao intérprete valer-se de regras do direito societário no bojo do Código Civil de 2002 ... A fim de melhor esclarecer a ...
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Em defesa das sociedades simples
Opinião: Em defesa das sociedades simples
... No campo societário, havia algumas propostas pontuais, relacionadas à flexibilização na ... alteravam substancialmente o regime jurídico dos nossos principais tipos societários, tais como: ... a) A extinção do regime jurídico das ... -
Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... tipos de conduta por parte dos sócios, relativiza-se a limitação de sua ... Comercial e de Empresa : Teoria Geral da Empresa e Direito Societário, vol.1 , 9ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 589 ... 136 SÃO PAULO ...
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A irresponsabilidade legal da administração pública: o caso da fraude envolvendo vício de vontade na composição do quadro societário perante as juntas comerciais
Como regra, a Administração Pública responde objetivamente por danos que dá causa por ato ilícito, posto que a prestação do serviço público pressupõe dever de cuidado para que não haja externalidades indesejáveis. Entretanto, há situações em que a responsabilidade da Administração Pública pode ser mitigada. Um desses casos abrange a responsabilidade das Juntas Comerciais perante fraudes que...
... Por fim, trata-se da composição com vício de vontade de composições de tipos jurídicos empresariais, ilustrando-se como ocorrem legalmente ou não as composições societárias e de que forma as fraudes sucedem sem a ... -
A Responsabilidade Patrimonial dos Sócios e a Reforma Trabalhista
... A par disto, a própria história da formação dos tipos das sociedades empresariais interfere nos limites da satisfação da da trabalhista. Isto porque, dependendo do tipo societário, a pessoa física que seja sócia de empresa tem responsabilidade ...
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Direito Empresarial
... , a denominação deve designar corretamente o objeto e o tipo societário, no caso, a indicação de que a responsabilidade dos sócios é limitada ... empresária e cooperativa deve constituir-se segundo um dos tipos regulados em lei; a socie-dade simples deve constituir-se de conformidade ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... , o que impunha ao intérprete valer-se de regras do direito societário no bojo do Código Civil de 2002 ... A fim de melhor esclarecer a ... @3. Tipos societários e responsabilidade dos sócios ... As sociedades são ...
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A dinâmica social do desrespeito: para a situação de uma teoria crítica da sociedade
Neste artigo, que é originalmente um discurso de posse no Instituto Otto Suhr na Universidade Livre de Berlin, Axel Honneth esboça o programa de uma teoria intersubjetiva do reconhecimento, utilizando esta última categoria como o núcleo conceitual de uma Teoria Crítica da sociedade na qual a experiência pré-cientifica de desrespeito às expectativas sociais se conecta à formação de demandas...
... um apoio social na realidade deve ser aquele processo societário que traz as regras linguísticas do entendimento a seu desdobramento: n’ ... 17 - Nº 40 - Set./Dez. de 2018 ... valorizados como tipos de trabalho societário plenos de valor e necessários à reprodução só ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... Tipos de informação ... O Banco de Dados de cada Estado Parte deverá conter ... natureza jurídica ou tipo societário; ... descrição da atividade econômica; ... situação de registro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037459520204058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803745-95.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNITORAX - UNIDADE DE PNEUMOLOGIA E CIRURGIA TORACICA S/S LTDA ADVOGADO: Francisco De Assis Costa Barros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. ALÍQUOTA...
... ços médicos prestados, contudo, não apresenta especificação dos tipos de serviços cobertos pela lei tributária, embora exigida a comprovação ... É certo que, de acordo com o contrato societário, a autora/apelante teria, em tese, capacidade para exerce atividades ... -
A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... º 5.764/71, bem como relacionálas com as características de outros tipos societários, de modo a sublinhar particularidades deste tipo societário ...
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Acórdão Nº 0034872-77.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... POSSIBILIDADE JURIDICA EM RAZÃO DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO SOCIETÁRIO. INSURGÊNCIA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DOS HAVERES. NECESSIDADE ... ógica entre as sociedades em conta de participação e os demais tipos" societários personificados, distinguindo-se apenas quanto aos efeitos jur\xC3" ...
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Análise econômica do direito de empresa
... Sumário: 1. Premissas – 2. Objeto de estudo do direito societário – 3. A empresa para Ronald H. Coase – 4. Sociedade empresária: ... No direito brasileiro, os tipos societários são numerus clausus (conforme o artigo 983 do CC 31 ), ...
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Conclusões e perspectivas futuras
... Tribunal de Justiça decide as ações de matéria de Direito Societário. A análise das decisões foi feita em cinco eixos: ... (i) a importância ... capital fechado com controle familiar ou com poucos sócios são os tipos" societários mais frequentes em litígios sobre matéria de Direito Societ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0022540-49.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... da criminalidade, enfim, da proliferação da criminalidade de tipos penais de alta lesividade social, como sói ocorrer ... 19 - Ao ... dois primeiros denunciados, inclusive fazendo parte do quadro societário de uma das empresas (Univida Shopping Farmácia e Drogaria LTDA) ... 44 ...
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Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... A análise sistemática dos regramentos aplicáveis aos tipos" societários revela que, quanto mais restrita a circulação das participa\xC3" ... de intuito personae, é um atributo importante deste tipo societário ... Na sociedade limitada, por sua vez, que pode ter um caráter mais ...
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O direito societário e o cooperativismo
... Logo, percebe-se certa especialidade tratada pelo Direito Societário que possui como objeto quase que exclusivamente os tipos societários – empresários ou não empresários ... Nesse diapasão, é fundamental ainda destacar que nem toda sociedade (reunião de pessoas ...
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A aquisição de participações acionárias pela preferência: breves considerações
... , também comumente conhecido como prelação, para o direito societário, o seu estudo se mostra relevante. Ele desempenha relevante papel na ... Usualmente, as partes envolvidas nesses tipos de negócios são sofisticadas e, não raras vezes, estão assistidas por ...