titular do celular
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
... aos dados dos equipamentos de telefonia celular, isso porque o corréu franqueou à autoridade policial o acesso às mensagens constantes de seu telefone celular, o que possibilitou colher elementos de prova do envolvimento do agravante e outros na empreitada criminosa.3. Agravo regimental desprovido.
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... § 3º Deve ser viabilizado ao titular de dados genéticos o acesso aos seus dados constantes nos bancos de ... Parágrafo único. São requisitos básicos da unidade celular: ... a) salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... úblico incentivar a oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade que, entre outras tecnologias assistivas, possuam ... INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os procedimentos a serem ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular ... #Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015 ... § 5º A ... Parágrafo único. Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular; ... Infração- média; ... Penalidade- multa ... VII - ... , a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem ...
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Sentença com número 5468711-53.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 8ª, 9ª e 10ª, 01-07-2024
... Os policiais militares também apreenderam um aparelho ... celular, marca Motorola, com fundo azul, que estava na posse de RICARDO ... Outrossim, autorizou-se a quebra do sigilo para identificar o titular do celular ... pertencente ao contato Marquinhos. Determinou, ainda, que ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... II - deverá ser fornecido pela prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a 30 (trinta) dias, renovável por uma única ... ARTIGO 68 ... Quando o titular do direito à reparação do dano for pobre (art. 32, §§ 1o e 2o), a ...
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Acórdão nº REsp 1185857 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... O. DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE CELULAR EM NOVELA DE TV. PERTURBAÇÃO QUE ULTRAPASSA O SIMPLES DESCONFORTO, CAUSANDO TRANSTORNO NA VIDA PROFISSIONAL E EMOCIONAL. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A divulgação de número de telefone celular em novela, exibida em rede nacional, sem autorização do titular da linha, gera direito a indenização por dano moral, porquanto comprovado nos autos que esta foi seriamente...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO IMPROVIDO.1. "Não viola o princÃpio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... caráter subjetivo só exclui o crédito tributário quando o seu titular estiver na situação de contribuinte ou de responsável ... 1º); ... IV - terminais portáteis de telefonia celular, classificados no Código 8517.12.31 da TIPI (Lei nº 8.248, de 1991, art ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... III - fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida ... terá um suplente, que participará dos trabalhos na ausência do titular ... § 4º Os membros da CTNBio terão mandato de 2 (dois) anos, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1073-58.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... No presente caso, a reclamada Tim Celular S.A., a qual efetuou o recolhimento do depósito recursal relativo ao ... proscreve-se a terceirização da atividade fim, vale dizer, ao titular da empresa tomadora dos serviços deve ser imputada a qualidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-730-53.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... No presente caso, a reclamada Tim Celular S.A., a qual efetuou os depósitos recursais alusivos ao recurso ... , proscreve-se a terceirização da atividade fim, vale dizer, ao titular da empresa tomadora dos serviços deve ser imputada a qualidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1079-98.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE ... , proscreve-se a terceirização da atividade fim, vale dizer, ao titular da empresa tomadora dos serviços deve ser imputada a qualidade de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... solidária do órgão ou da entidade devedora e de seu titular ou dirigente ... Art. 31. O limite para alocação dos recursos ... na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, produtos de engenharia tecidual, produtos de terapia gênica, produtos ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Acórdão nº REsp 1237340 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0052108-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , nas quais, por óbvio, não se inserem os dados cadastrais do titular de linha de telefone celular. Precedente ... INTERCEPTAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1904-90.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA MASTER BRASIL S.A. e da TIM CELULAR S.A ... - ANÁLISE CONJUNTA. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ... , proscreve-se a terceirização da atividade-fim, vale dizer, ao titular da empresa tomadora dos serviços deve ser imputada a qualidade de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Acórdão nº REsp 842118 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2178-91.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/amt/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. Há ... , proscreve-se a terceirização da atividade fim, vale dizer, ao titular da empresa tomadora dos serviços deve ser imputada a qualidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2083-55.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... GMACC/sc/bfa/pv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE ... , proscreve-se a terceirização da atividade fim, vale dizer, ao titular da empresa tomadora dos serviços deve ser imputada a qualidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-731-49.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... No presente caso, a reclamada Tim Celular S.A., a qual efetuou o recolhimento do depósito recursal relativo ao ... , proscreve-se a terceirização da atividade fim, vale dizer, ao titular da empresa tomadora dos serviços deve ser imputada a qualidade de ...