titular do celular
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Sentença com número 0389629-94.2010.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 8ª, 9ª e 10ª, 11-06-2024
... recargas de celular com o objetivo de ligar para um mecânico. Posteriormente, o autor ... efetuasse o depósito ... Depois de realizado o depósito, o titular da conta ia ao banco e sacava a quantia ... depositada pela vítima, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 739-92.2011.5.09.0007)
... ões de gerente geral, em substituição ao titular, mas que nesses períodos não lhe foi depositada a fidúcia especial apta a enquadrá-la no art. 62, II, da CLT. Nesses termos, a reforma pretendida encontra óbice na Súmula n.º 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. INTERVALO...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E ... PESSOAL - SINDITELEBRASIL ... : MARCELO MONTALVAO MACHADO ... : ... 116/2015 “extinguiu a possibilidade jurídica de disposição do titular sobre o ... direito de índole patrimonial, isto é, o aproveitamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029851520214058400), 26-04-2022
... recebeu várias mensagens via SMS no seu aparelho celular acusando a realização de operações de TED, Pagamentos de boletos e saques em sua conta corrente, o que em muito surpreendeu tal fato, pois tinha ciência que não as realizou. O autor quando acessou a sua conta corrente, pode verificar que ocorreu um desfalque/movimentação indevida na sua conta bancária, na ordem de R$ 88.224,85 (...), sem a sua autorização e consentimento, conforme se...
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Acordao N° 1336906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
... fraude se originado da clonagem e troca do chip celular sem qualquer colaboração da titular da linha telefônica, não há se falar que em culpa exclusiva de terceiros estelionatários ou da consumidora usuária do aplicativo de conversas. 6. Inferindo-se dos autos que a fornecedora de serviços atuou de forma negligente, por não ter adotado procedimentos acautelatórios em face do pedido de alteração dos serviços contratados, possibilitando a troca...
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Decisao Nº 0503158-14.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE SUSCITADA SOB A ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE DOMICÍLIO E EM RAZÃO DE LESÕES SOFRIDAS NO MOMENTO DA PRISÃO. LICITUDE DAS PROVAS PRODUZIDAS ANTERIORMENTE À SUPOSTA ILEGALIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. INACOLHIMENTO. DEPOIMENTOS POLICIAIS. CREDIBILIDADE E POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. ...
... TRÁFICO DE DROGAS. EXTRAÇÃO DE FOTO DO APARELHO CELULAR. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA O ACESSO AOS DADOS. DIREITOS ... os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade da titular do dispositivo (CF, art. 5º, X). Reconhecida a nulidade do acesso aos ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... grave ameaça, subtraiu, para si próprio, 01 (um) aparelho celular, marca Xiaomi, modelo Redmi Note 8; e 01 (um) relógio, marca Euro, de ... do flagrante seria produto de crime, não tendo logrado êxito, o titular da ação penal, em demonstrar que o Recorrido desconhecia a origem ...
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Acordao N° 1773771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
... instagram de ana lídia gomes santoro de venda do celular e termo de adesão de operação de troca de chip em nome da titular da linha lília gomes santoro em 03/02/2022 (id 48818563 - pág. 2). Assim, resta evidente a falha no serviço oferecido pela ré , uma vez que, na qualidade de fornecedora de serviços de telefonia, permite ao consumidor ser refém da ação de fraudadores. A transferência de chip do titular da linha telefônica, por certo,...
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Relatório e Voto com número 5231866-32.2022.8.09.0010 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... CELULAR. PRODUTO VENDIDO SEM ADAPTADOR ... DE ENERGIA E FONES DE OUVIDO. VENDA ... pessoa humana, além de ser titular de direitos patrimoniais, detém igualmente direitos atinentes a sua ...
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Acórdão Nº 5011733-97.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-05-2024
... e juros sobre capital prprio com relao ao desdobramento da Telesc Celular em Telepar. Requereu, ainda, a concesso de tutela de urgncia recursale, ao ... CAPITALIZAO APS A CISO QUE D AO TITULAR O DIREITO TOTALIDADE DAS AES DE TELEFONIA MVEL, MNGUA DE PROVA DE ...
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Processo nº 0056418-04.2015.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
... titular do contrato de TV a cabo, ... cobranças via SMS em seu celular, como alegado ...
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Acordao N° 1840915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2024
... se deu tanto pela desídia do autor, que teve o celular roubado pela manhã, mas somente solicitou o bloqueio do cartão junto ao banco requerido após as 19h, sendo que as transações impugnadas ocorreram todas no período da tarde, quanto da instituição financeira, que negligenciou a segurança de seus sistemas e não observou preventivamente a realização das operações fraudulentas. Ou seja, ambas as condutas foram determinantes para o evento...
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Acórdão Nº 0076808-56.2008.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... correspondente dobra acionria referente telefonia mvel da Telesc Celular S.A., e aos respectivos valores correspondentes s bonificaes, dividendos e ... Superior e em razo destas possibilidades, conclui-se que: (i) o titular do contrato de participao financeira que ceder a titularidade da linha ...
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Acórdão Nº 2011.501329-5 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 20-04-2016
... Relator: Juiz ... Gustavo Henrique Aracheski ... TELEFONIA CELULAR. PLANO EMPRESARIAL. INCLUSÃO DE VALORES NÃO AJUSTADOS. AUSÊNCIA DE ... direitos obrigacionais, há confusão entre firma individual e seu titular " (TJSC - AC nº 2014.089548-8, de Rio do Sul, Primeira Câmara de Direito ...
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Processo nº 0064364-13.2013.8.19.0004 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... LEILA CALILE SODRÉ ... INDENIZATÓRIA. ... TELEFONIA ... CELULAR". PORTABILIDADE REALIZADA SEM ... SOLICITAÇÃO DO TITULAR\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
... stes, tentado sacar precatórios se passando pelos titulares - eventos que configurariam tentativa de estelionato e uso de documento falso -, com acerto aduziu o juízo ao ponderar que: 1) a gerente da CAIXA, justamente por suspeitar da autenticidade dos documentos, já aguardou os acusados com a polícia de prontidão, tendo havido, portanto, flagrante e evidente hipótese de crime impossível em relação à tentativa de estelionato; 2) também não...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014559-07.2019.8.19.0061 (Cível), 22-04-2020
... que recebe um código dos fraudadores no seu celular o os repassa para os meliantes que alteram a titularidade do WhatsApp para o celular do fraudador que passa a enviar mensagens para os contatos DE SUA AGENDA pelo WhatsApp pedido dinheiro como se o autor fosse. Trata-se de emulação de fraude engendrada como "engenharia social" que se vale da inexperiência ou credulidade da sociedade de massa que não tem familiaridade com este nível de...
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Acórdãos nº 2000533-61.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2019
... decisão que permitiu o acesso aos dados do celular do paciente por ausência de fundamentação ... fundamentais à intimidade e à privacidade da titular do dispositivo (CF, art. 5º, X). Reconhecida a nulidade ...
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Acórdão Nº 5005637-54.2022.8.24.0025 do Quinta Câmara Criminal, 26-10-2023
... 5). Argumentou que, "salvo as mensagens em tese enviadas de um celular cadastrado em nome do apelante, no existem provas que o mesmo participou ... apurado na fase de inqurito policial, foi identificado que o titular da linha telefnica vinculada ao nmero (47) 99714-9029,no perodo de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026316-44.2020.8.19.0002 (Criminal), 18-04-2023
... a extorsão, momento em que entregou seu celular e a caixa do aparelho com o dinheiro dentro, para o réu Reginaldo. (...) Depoimento da vítima Carlos de Abreu Mattos Às perguntas de praxe respondeu que: conhecia Tayrone, mas não eram amigos; que eram conhecidos. Pelo Ministério Público foi perguntado e respondido que: estava em seu condomínio com algumas pessoas, dentre elas Jorge; que Roberto chegou em um carro pedindo para chamar...
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Relatório e Voto com número 5135743-43.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE APARELHO ... CELULAR. PRODUTO VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. VENDA CASADA. ADAPTADOR COMO ... fato de que a pessoa humana, além de ser titular de direitos patrimoniais, detém igualmente direitos ... atinentes a sua ...
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Acórdão Nº 5005814-70.2022.8.24.0040 do Primeira Câmara Criminal, 13-07-2023
... DA DEFESA. PRETENDIDA RESTITUIÇÃO. (I) APARELHO CELULAR. MANIFESTAÇÃO DO TITULAR DA AÇÃO PENAL, EM CONTRARRAZÕES, PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE AO PROCESSO. PROVA PERICIAL REALIZADA. INSURGÊNCIA QUANTO À PROPRIEDADE. BEM PERTENCENTE AO APELANTE. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. ENTREGA DO OBJETO REALIZADA POR ELE AO DELEGADO DE POLÍCIA. ADEMAIS, RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE NA DECISÃO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS E TELEMÁTICOS DO...
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Acordao N° 1253691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
... is, de maneira que, sendo duvidosa a permissão do titular do direito para o acesso a esses dados, há nulidade da prova e das que dela derivem. 5 também duvidosa é a oferta de cem reais à comandante da guarnição para liberar o réu: ela disse que isso aconteceu abertamente, na frente de todos os seus comandados, mas nenhum deles a confirmou, dizendo não lembrar do fato, ocorrido em 2016, quando estavam ocupados vasculhando a área à procura da...
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Acórdão Nº 0000237-12.2020.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... ARTIGO 132 CPC – AFASTASMENTO DO JUIZ TITULAR ... QUE JUSTIFICA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA PELO ... MAGISTRADO SUBSTITUTO ... PRODUZIDAS, SOBRETUDO O CONTIDO NO ... APARELHO CELULAR DE UM DOS DENUNCIADOS – ... DISPENSABILIDADE DA APREENSÃO DAS DROGAS ...
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Acordao N° 1810902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2024
... da autoria: o número telefônico não era de titularidade do acusado, mas sim de seu genitor; a cidade do endereço vinculado ao titular da linha não coincide com a cidade de residência do acusado; e a imagem do perfil do autor das mensagens ilícitas não se assemelha às características físicas do recorrente. 5. Diante de dúvidas razoáveis acerca da autoria do delito narrado na exordial acusatória, fragilizando um possível decreto...