titular do poder constituinte
135039 resultados para titular do poder constituinte
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... I- a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; ... ção de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos ... instalar, ficando os sócios, inclusive o titular da sociedade unipessoal de advocacia, obrigados ...
- Em vigor Código Civil
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Poder Constituinte
... posição clássica, em regra, não haverá Estado se faltar al-gum destes elementos essenciais, dentre eles, o povo, aqui vislumbrado como o titular do Poder Constituinte originário, um poder de fato que não se submete ao direito anterior e capaz de criar um novo Estado focado na busca do bem ...
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Poder constituinte
... Em que pese seu idealizador – Emmanuel Sieyès – ter apontado como titular do poder constituinte a nação , modernamente prevalece o entendimento de que referido poder tem por titular o povo ... No caso específico da ...
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Direito constitucional e constituição
... , ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos e aos ... constitucionais, teoria do poder constituinte, e, naturalmente, a própria definição de ... (que é, como veremos no Capítulo 2, o titular do poder constituinte) é levada em ...
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Poder Constituinte
... posição clássica, em regra, não haverá Estado se faltar algum destes elementos essenciais, dentre eles, o povo, aqui vislumbrado como o titular do Poder Constituinte originário, um poder de fato que não se submete ao direito anterior e capaz de criar um novo Estado focado na busca do bem ...
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Direito Constitucional
... Bruna Vieira e Teresa Melo 1-2 ... 1. PODER CONSTITUINTE 1 - 2 ... (OAB/Exame XXXV) No ... ícitas são: as normas concernentes ao titular do poder constituinte, as normas referentes ao ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... As limitações ao poder de tributar são vistas nos âmbitos ... “uma decisão política fundamental do titular do poder constituinte”, seja o povo, seja o ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... O poder constituinte originário é permanente, sendo lícito ao seu titular, a qualquer momento, revogar a constituição e adotar outra. Para tanto, pode eleger pessoas para compor a assembleia constituinte, realizar ...
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Poder Constituinte
... Essa visão identifica como titular do poder constituinte todo o povo (e não apenas parte dele), independentemente das diferenças culturais, sociais, religiosas, econômicas, ...
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Poder constituinte
... (CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição , p. 75) ... Manoel Gonçalves Ferreira Filho registra que o titular do Poder Constituinte não se confunde com o seu agente ... Este é o homem, ou o grupo de homens, que em nome do titular do Poder Constituinte ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... Quando o termo “povo” ... (C) Como titular passivo do poder constituinte originário, o povo ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE ... (Procurador/PA – CESPE – ... ) o poder constituinte originário, cujo titular é o povo, não tem limites e, por isso, pode ...
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Direito Constitucional
... DA CONSTITUIÇÃO, NORMAS CONSTITUCIONAIS E PODER CONSTITUINTE ... (Analista Judiciário – ... entre grupos sociais, havendo mais de um titular do poder constituinte). Quanto ao conteúdo, a ...
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Processo legislativo
... A Constituição de 1988, ao tratar do Poder Legislativo, também disciplina o denominado ... ção são editadas pelo poder constituinte derivado reformador, também denominado poder de ... popular, permitindo que o povo (o titular do poder) participe das decisões políticas do ...
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Processo legislativo
... ça e pelo Presidente da República (pelo poder de veto), bem como controle de ... estudo quando analisamos o Poder Constituinte Reformador, contudo, é importante fazermos aqui ... , esse legitimado é o próprio povo, titular do Poder Constituinte ... Ademais, é ...
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A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
... l. A grande questão é que, se, por um lado, nem o constituinte originário e nem o legislador dispuseram expressamente neste sentido, por outro, também não trouxeram nenhuma vedação expressa. Dessa forma, o que se discute é se essa omissão impediria a concretização da iniciativa popular constitucional a nível federal. Para nortear os debates, foram abordadas as correntes doutrinárias que refletem sobre o tema, bem como as normas das Constituições
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A administração pública e sua organização
... como uma das manifestações do poder público na gestão ou execução de atos ou de ... fica reduzida aquém dos 5 anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade ... e alteração do titular do poder constituinte derivado reformador) ... DANTAS, Ivo. O ...
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Poder Constituinte Derivado
... 71 O segundo foi anteprojeto elaborado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, então presidida pelo professor titular de direito constitucional da UFRJ Afonso Arinos. Os arts. 436 e 229 previam a possibilidade de utilizar o referendo para certos projetos de emenda ...
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Técnica Empírica do Quadrante de Estudo
... , reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Demo-crático, destinado ... Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de ... da consideração do povo brasileiro como titular da Constituição. Confirma-se que o povo é o ...
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Um Breve Ensaio sobre a Teoria da Constituição de Karl Loewenstein
O presente artigo pretende analisar a doutrina de Karl Loewenstein e demonstrar como as ideias do professor alemão são fundamentadoras de diversos conceitos que, ainda hoje, influenciam nosso sistema constitucional e como alguns autores se se utilizaram desta doutrina sem o devido crédito
... Karl Loewenstein concebeu as relações de poder a partir de um instrumento normativo que ... , válida pelo ato do Poder Constituinte e sendo a ordem normativa um sistema de ... lei u norma mas na decisão política do titular do poder constituinte ... 5 A Constituição ... - Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Poder constituinte
... Qual é então o ‘catálogo de perguntas’? Resumidamente este: 1. O que é o poder constituinte? 2. Quem é o titular" desse poder? 3. Qual o procedimento e forma do seu exercício? 4. Existem ou não limites jurídicos e políticos quanto ao exercício desse poder?\xE2" ...
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Limitações Pré-Constituinte: Causa de Ilegitimidade?
... Poder Constituinte se percebem graves sequelas na concretização e efetivação ... 148-150). A Nação seria o único titular legítimo do poder constituinte originário que serve de expressão ...