título de crédito causal

165666 resultados para título de crédito causal

  • Em vigor Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
    ...ão ‘’cheque’’ inscrita no contexto do Título e expressa na língua em que este é redigido;. ...c) a soma proveniente de abertura de crédito. ARTIGO 5. VETADO. ARTIGO 6. O cheque não admite ... não exclui a ação fundada na relação causal, feita a prova do não-pagamento. CAPÍTULO XI ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACEITA. CONTRATO DE EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. TÍTULO CAUSAL. PROVA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. SUPERVENIENTE RETIRADA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COMPUTADOS NO VALOR DAS DUPLICATAS. PERDA DO SUBSTRATO CAUSAL E DA LIQUIDEZ. INEXIGIBILIDADE DO...

    ...MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. TÍTULO CAUSAL. PROVA DA . ...crédito...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. TÍTULO CAUSAL. ACEITE. AUTONOMIA DA CÁRTULA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI. EXCEÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. SUPERVENIENTE RETIRADA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COMPUTADOS...

    ...MATERIAIS . E . EQUIPAMENTOS.  TÍTULO  CAUSAL.  ACEITE.  AUTONOMIA . ...crédito...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DUPLICATA, CANCELAMENTO DE PROTESTO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA. EMISSÃO EM VALOR SUPERIOR AO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. IRREGULARIDADE. PROTESTO INDEVIDO. ABALO DE CRÉDITO INEXISTENTE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1. Ação ajuizada em 22/03/2005. Recurso especial...

    ...PROTESTO  INDEVIDO.  ABALO  DE  CRÉDITO  INEXISTENTE.  DANO . ...parte. 4. A duplicata é título...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA - CPR-F. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. JUROS DE MORA. MULTA MORATÓRIA. 1. RECURSO ESPECIAL DO EXECUTADO/EMBARGANTE: 1.1. Controvérsia acerca da execução de uma Cédula de Produto Rural Financeira (CPR-F), proposta pelo segundo endossatário do título. 1.2. Ausência de vinculação da CPR a...

    ...título. ...de  crédito...causal". . Doutrina  sobre  o tema. 1.3.  Inocorr\xC3"...
  • Acórdão nº 2013/0152137-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO APENAS DO TÍTULO DE CRÉDITO. CRÉDITO PASSÍVEL DE COBRANÇA EM AÇÃO CAUSAL. PRAZO DE CINCO ANOS. PRETENSÃO NÃO PRESCRITA. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA EM RECURSO REPETITIVO POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL

    ...PRESCRIÇÃO  APENAS  DO  TÍTULO"  DE  CRÉDITO.  CRÉDITO . PASSÍVEL  DE\xC2"  COBRANÇA  EM  AÇÃO  CAUSAL".  PRAZO  DE . CINCO  ANOS.  PRETENSÃO \xC2"...
  • Acórdão nº REsp 830657 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DUPLICATA SIMULADA. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL. VÍCIO FORMAL INTRÍNSECO. ARGUIÇÃO PELO SACADO. POSSIBILIDADE. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. O Tribunal a quo dirimiu fundamentadamente todas as questões pertinentes ao litígio. 2. O ordenamento jurídico veda, em regra, a oposição de exceções pessoais a...

    ...INEXISTÊNCIA. DUPLICATA SIMULADA. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL. VÍCIO FORMAL INTRÍNSECO. ...
  • Em vigor Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
    ...crédito de carbono: título de direito sobre bem ...º É necessário o estabelecimento de nexo causal na verificação das responsabilidades por ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 914172 / PR de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLICATA. TÍTULO CAUSAL. EMISSÃO. CONTRATO. COMODATO. IMPERTINÊNCIA. REEXAME. SÚMULAS N. 5, 7-STJ E 284-STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356-STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. NECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NORMA VIOLADA. INDICAÇÃO. SÚMULA N. 284-STF. INOVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. "A duplicata é...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLICATA. TÍTULO CAUSAL. EMISSÃO. CONTRATO. COMODATO. ...1. "A duplicata é titulo de crédito causal, somente podendo ser emitida validamente ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1212119 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO - DUPLICATA - TÍTULO CAUSAL - CIÊNCIA DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO ANTES DO PROTESTO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283/STF - PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO - SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA -

  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ...TÍTULO I. Da jurisdição aduaneira. CAPÍTULO I. Do ...1o. § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de ... em que, havendo provas claras de nexo causal entre o aumento das importações e a ameaça de ...
  • Acórdão nº REsp 1252018 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO. TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO. CRÉDITO PASSÍVEL DE COBRANÇA EM AÇÃO CAUSAL. PRETENSÃO NÃO PRESCRITA. INTERESSE PROCESSUAL. NECESSIDADE E UTILIDADE DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. 1. Ausência de violação do art. 535 do Código de Processo Civil, porquanto o acórdão recorrido julgou com fundamentação suficiente a...

    ...AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO. TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO. CRÉDITO PASSÍVEL DE ANÇA EM AÇÃO CAUSAL. PRETENSÃO NÃO PRESCRITA. INTERESSE PROCESSUAL. ...
  • Acórdão nº 2011/0002135-3 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE CORERTAGEM. NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. PAGAMENTO DE SINAL. POSTERIOR ARREPENDIMENTO DO COMPRADOR. RESCISÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE CULPA DA CORRETORA. COMISSÃO DEVIDA. RECURSO NÃO-PROVIDO. 1. A execução movida por ora recorrida em face de ora recorrente está amparada em cheque emitido por

    ... emitido por este em favor daquela, a título de pagamento de comissão de corretagem, no valor ... a exigibilidade do referido título de crédito, sob o fundamento de que o negócio jurídico, ao ... de título de crédito, portanto, é não-causal (CPC, art. 585, I), ou seja, em decorrência de ...
  • Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. DUPLICATAS. REQUISITOS. ART. 2º, § 1º, DA LEI 5.474/68.ASSINATURA DO EMITENTE. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE SANÁVEL.LITERALIDADE INDIRETA. TÍTULO CAUSAL. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE.VINCULAÇÃO. CIRCULAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DADOS CONSTANTES NO PRÓPRIOTÍTULO. ACEITE COM FIRMA RECONHECIDA.1- Recurso especial interposto em 7/10/2020 e...

  • Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
    ...ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural;. VII – a incidência do Imposto sobre ... a atividade e a informação de a que título ela é ocupada;. II – a informação sobre a ..., por meio da identificação do nexo causal entre o trabalho e o agravo. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.176401-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. TÍTULO NÃO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A CARGO DO EXEQUENTE. COMPROVAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO RESPECTIVA. ENCARGOS MORATÓRIOS. MULTA. JUROS MORATÓRIOS LEGAIS E COMPENSATÓRIOS. LEGALIDADE. Em título de crédito típico não se exige a...

    ... litigantes a celebração de cédula de crédito rural, na qual a parte exequente se comprometeu a ... que a Cédula de Crédito Rural trata de título não causal, ou seja, não está atrelado ao ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.176401-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. TÍTULO NÃO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A CARGO DO EXEQUENTE. COMPROVAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO RESPECTIVA. ENCARGOS MORATÓRIOS. MULTA. JUROS MORATÓRIOS LEGAIS E COMPENSATÓRIOS. LEGALIDADE. Em título de crédito típico não se exige a...

    ... litigantes a celebração de cédula de crédito rural, na qual a parte exequente se comprometeu a ... que a Cédula de Crédito Rural trata de título não causal, ou seja, não está atrelado ao ...
  • Acórdão nº 1.0079.11.057877-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - DUPLICATA - TÍTULO CAUSAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PROTESTO INDEVIDO.- Por ser a duplicata um título causal, cuja emissão depende da prestação de serviço capaz de legitimá-la, a ausência do negócio jurídico subjacente anula o título e, por consequência, sem...

    ... que, nos autos da "ação anulatória de título de crédito" ajuizada em desfavor de DUTY ... duplicata é, em sua criação, um título causal, isto é, está subordinada à existência de ...
  • Acórdão nº 1.0079.11.057877-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - DUPLICATA - TÍTULO CAUSAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PROTESTO INDEVIDO.- Por ser a duplicata um título causal, cuja emissão depende da prestação de serviço capaz de legitimá-la, a ausência do negócio jurídico subjacente anula o título e, por consequência, sem...

    ... que, nos autos da "ação anulatória de título de crédito" ajuizada em desfavor de DUTY ... duplicata é, em sua criação, um título causal, isto é, está subordinada à existência de ...
  • Decisão Monocrática Nº 0002512-77.2004.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-12-2018

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA SEM ACEITE. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE. PROVA INEQUÍVOCA. COMPROVAÇÃO PARCIAL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.01. A duplicata é um título de crédito causal, regulamentada pela Lei nº 5.474/68, decorrente da compra e venda mercantil ou da prestação de

    ...MONITÓRIA. DUPLICATA SEM ACEITE. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL. COMPRA. E. VENDA. MERCANTIL. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.176515-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AVAL. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. TÍTULO NÃO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A CARGO DO EXEQUENTE. COMPROVAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO RESPECTIVA. ENCARGOS MORATÓRIOS. MULTA. JUROS MORATÓRIOS LEGAIS E COMPENSATÓRIOS....

    ... em sede de preliminar, a inexistência de título executivo que lhe fosse oponível, ante a ... a nulidade do aval prestado a Cédula de Crédito Rural, pois não contaria com a outorga uxória, ... de Crédito Rural trata de título não causal, ou seja, não está atrelado ao negócio ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.176515-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AVAL. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. TÍTULO NÃO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A CARGO DO EXEQUENTE. COMPROVAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO RESPECTIVA. ENCARGOS MORATÓRIOS. MULTA. JUROS MORATÓRIOS LEGAIS E COMPENSATÓRIOS....

    ... em sede de preliminar, a inexistência de título executivo que lhe fosse oponível, ante a ... a nulidade do aval prestado a Cédula de Crédito Rural, pois não contaria com a outorga uxória, ... de Crédito Rural trata de título não causal, ou seja, não está atrelado ao negócio ...
  • Acordão do Terceira Turma, 13-10-2020

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. DUPLICATAS. REQUISITOS. ART. 2º, § 1º, DA LEI 5.474/68.ASSINATURA DO EMITENTE. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE SANÁVEL.LITERALIDADE INDIRETA. TÍTULO CAUSAL. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE.VINCULAÇÃO. CIRCULAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INFERÊNCIA. DADOS DO PRÓPRIOTÍTULO. ENTREGA DAS MERCADORIAS. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO. HIGIDEZ.EXECUTIBILIDADE....

  • Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
    ... hábil e suficiente para a cobrança do crédito de FGTS; e. II – os valores não declarados, ..., exceto mediante comprovação do nexo causal. Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos ... dispostas na Seção II do Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, ...
  • Acórdão nº 1.0112.18.001351-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO NÃO CAUSAL - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.- A nota promissória não constitui título de crédito causal, sendo desnecessária a indicação expressa da sua causa debendi.- Não comprovando o embargante o cumprimento da obrigação...

    ... os embargos para constituir o título executivo judicial em favor do autor Espólio de ... a nota promissória constitui título de crédito não causal, sendo desnecessária a indicação ...

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