título de crédito prescrição
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Acordão do Terceira Turma, 23-10-2018
RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. EMISSÃO COM CLAROS. AUSÊNCIA DA DATA DE EMISSÃO. POSTERIOR CONTRAORDEM PARA REVOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DETERMINAÇÃO DO TERMO INICIAL. PORTADOR DE BOA-FÉ. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. SUMULA 387/STF. 1. Embargos à execução opostos em 07/11/2013. Recurso Especial interposto em 05/08/2016 e atribuído a este Gabinete em 23/01/2017. 2. O propósito recursal...
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Acórdão Nº 0003800-06.2020.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-09-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA ... E EXTINÇÃO DE HIPOTECA C/C ... RECURSO DO RÉU. CÉDULA ... DE CRÉDITO COMERCIAL COM GARANTIA HIPOTECÁRIA ... TÍTULO DE CRÉDITO VERIFICADA. TRANSCURSO ... DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 0002527-23.2010.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 09-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL. APLICAÇÃO DA ...
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Processo nº 0051107-22.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Protesto de Título de Crédito Alcançado Pela Prescrição. Pedido de Indenização por Danos Morais Em Decorrência de Protesto Indevido, Movido Em Face Da Endossante e Da Endossatária Do Título. Irresponsabilidade Da Endossante, Nos Termos de Jurisprudência Pacífica Do E. Stj. Cessão de Título de Crédito Sem a Devida Notificação Do...
... indenizatória. Protesto de título de crédito ... Contudo, após a prescrição, a obrigação passa a existir ... -
Acórdão Nº 0034770-44.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 09-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... PRAZO TRIENAL. APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 0001769-44.2004.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... Assunto : Prescrição ... Trata-se de Recurso de Apelação interposto ... processo de Execução de Título Extrajudicial movido pelo apelante contra Iris ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
- Acórdão Nº 0312075-09.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
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Decisão Monocrática Nº 0003914-12.2003.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-07-2021
... AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08135615220184050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0813561-52.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RECIFE PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO PROFERIDO. REDISCUSSÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Declaratórios...
... Acórdão acerca da ocorrência da prescrição do crédito tributário cobrado pelo Município ... tributário cobrando pelo Município a título de Taxa de Limpeza Pública, analisando todas as ... -
Acórdão Nº 1000579-68.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-08-2016
... : Prescrição e Decadência ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. CESSÃO DE ... 1. Na cessão de crédito, o regime jurídico aplicável é o do ...
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Acórdão Nº 0002200-08.2009.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
RECURSO INOMINADO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - EXTINÇÃO DIANTE DA PRESCRIÇÃO - CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA EM DATA POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO - TERMO A QUO PARA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL - DATA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO - ÔNUS PELA MOROSIDADE NA CONFECÇÃO DE ATOS JUDICIAIS QUE NÃO PODE SER IMPOSTO ÀS PARTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO.
... INOMINADO – ... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – ... EXTINÇÃO DIANTE DA O – ... CERTIDÃO DE ... CRÉDITO EXPEDIDA EM DATA POSTERIOR AO TRÂNSITO EM ... ça reconheceu a ocorrência da prescrição, ... tendo julgado extinto o feito (fls. 16/17) ... -
Decisão Monocrática nº 1.0105.11.003208-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2015
... - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO PESSOAL - CÓDIGO CIVIL ... ão autoral, ao fundamento de que "o crédito foi cedido ao Estado de Minas Gerais no dia ... em mudança da natureza jurídica do título ora objeto de execução - qual seja, cédula ...
- Acórdão Nº 0500967-67.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
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Acórdão Nº 0807670-64.2013.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO CONTRADITÓRIO PRÉVIO. ARTIGOS 10 E 487, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO IAC NO RECURSO ESPECIAL N. 1604412/SC. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO...
... CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. CONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ... PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA ... -
Acórdão Nº 0302421-05.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... ajuizou Execução de Título Extrajudicial em face de GUILHERME ANTUNES DA ... da inadimplência da Cédula de Crédito Bancário n. 799641847, emitida em 20.8.2012, ... sobre eventual ocorrência da prescrição (evento 109), acerca do que falou nos autos ...
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Acórdão Nº 0000046-51.1996.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 09-07-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE ... CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO ... CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0701.08.231008-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CPC/73 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS AUSENTES. 1. Por ocasião do julgamento do REsp 1604412/SC, submetido ao rito do incidente de assunção de competência, o STJ fixou o entendimento vinculante de que incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente...
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Acórdão nº 1.0701.08.231008-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CPC/73 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS AUSENTES. 1. Por ocasião do julgamento do REsp 1604412/SC, submetido ao rito do incidente de assunção de competência, o STJ fixou o entendimento vinculante de que incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente...
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Acórdão nº 2007/0204584-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. RESSARCIMENTO DE PIS⁄COFINS ... 9.363⁄96. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ILEGALIDADE DO ART. 2º, §2º, DA ... visam o recebimento de créditos de IPI a título de benefício fiscal a ser utilizado na escrita ...
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Acórdão Nº 0063253-55.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INCIDENTE DE ...
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Acórdão Nº 0001523-80.2008.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INCIDENTE DE ...
- Acórdão Nº 0006693-24.2003.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
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Acórdão nº 1.0026.16.006473-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. AVALISTA. QUITAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. O avalista que quita a dívida em nome do devedor sub-roga-se nos direitos do credor originário, possuindo direito de regresso em relação ao avalizado. O prazo semestral previsto na Lei Uniforme de Genebra refere-se às ações cambiais, sendo quinquenal o prazo para exercício da pretensão de...
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Acórdão nº 1.0026.16.006473-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. AVALISTA. QUITAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. O avalista que quita a dívida em nome do devedor sub-roga-se nos direitos do credor originário, possuindo direito de regresso em relação ao avalizado. O prazo semestral previsto na Lei Uniforme de Genebra refere-se às ações cambiais, sendo quinquenal o prazo para exercício da pretensão de...
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Acórdão nº 1014881-92.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA - TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS – DEMORA NA CITAÇÃO DA EXECUTADA IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO E A PARTE DEVEDORA – RECURSO PROVIDO. Não há como imputar ao exequente o ônus pela demora na citação do executado, já que não houve propriamente...
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Efeitos]Relator: Des(a). JOAO ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO" EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO \xE2\x80"PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA - TENTATIVAS ...