Título de eleitor

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  • Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONSUNÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES IMPUTADOS AOS RÉUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP E PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PRINCÍPIO IN...

    ... trabalho foi tirada em Itaobim e o declarante estava junto; QUE o título de eleitor o declarante e PAULO foram até o fórum de Medina/MG, onde ...
  • Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONSUNÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES IMPUTADOS AOS RÉUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP E PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PRINCÍPIO IN...

    ... trabalho foi tirada em Itaobim e o declarante estava junto; QUE o título de eleitor o declarante e PAULO foram até o fórum de Medina/MG, onde ...
  • Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONSUNÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES IMPUTADOS AOS RÉUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP E PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PRINCÍPIO IN...

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    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONSUNÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES IMPUTADOS AOS RÉUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP E PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PRINCÍPIO IN...

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