titulo de eleitor cancelado
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1,9 milhão de pessoas poderão ter o título de eleitor cancelado, avisa TSE
1,9 milhão de pessoas poderão ter o título de eleitor cancelado
Quem não votou em três eleições consecutivas e não regularizou sua situação eleitoral terá o título de eleitor cancelado entre os dias 17 e 19 de maio se não procurar o respectivo cartório eleitoral a tempo. De acordo com o Tribunal Superior Eleit... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... V - cópia do Título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou ... ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado ... § 1º A escolha do substituto ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... TÍTULO I. Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos ... cancelado, junto ao Ofício Civil e ao Tribunal Superior ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a atividade e a informação de a que título ela é ocupada; ... II – a informação sobre a ... subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade, observado o ... V – número do título de eleitor; e ... VI – número de registro e série da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020721320194058300), 05-04-2022
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que julgou procedente Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, para anular o ato que cancelou o título de eleitor do autor e condenar a União ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob o fundamento de ter ocorrido cerceamento do direito de voto do autor , por erro da Administração. Afastada Indenização por Dano...
... , para anular o ato que cancelou o título de eleitor do autor e condenar a União ao ... que se título de eleitor encontrava-se cancelado; ... 2. Na ocasião , foi informado que ... -
Acórdãos nº 0619736-71.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0619736-71.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C MULTA COMINATÓRIA C/ DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. EFEITO AUTOMÁTICO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO CRIMINAL EM OUTRO PROCESSO. IRREGULARIDADE ELEITORAL. CPF SUSPENSO. POSSIBILIDADE. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. DANO MORAL E MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... I ?Da Identificação Profissional? do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ... ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva.? ... Art. 12. O ... êsse nacional e cujo registro haja sido cancelado ou que tenha tido seu funcionamento suspenso por ...
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Acordão nº 31696 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Febrero de 2009
Recurso - Procedimento Administrativo de Exclusão de Eleitor - Transferência Eleitoral - Ausência de Domicílio no Município - Procedência - Título Eleitoral Cancelado. Recurso Desprovido.
... ADMINISTRATIVO DE EXCLUS?O DE ELEITOR - TRANSFER?NCIA ELEITORAL AUS?NCIA DE DOMIC?LIO ... ?PIO - PROCED?NCIA T?TULO ELEITORAL CANCELADO ... RECURSO DESPROVIDO ... Vistos, relatados e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... de registro e que possa confundir o eleitor; ... II - ao candidato que, na data de ... , que tiver seu registro indeferido ou cancelado ... § 1º A escolha do substituto far-se-á na ... II - título representativo de valor mobiliário; ... III - ...
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Decisão monocrática Nº 59643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
... : direito de votar, capacidade de ser eleitor e/ou capacidade passiva: direito de ser votado, ... há praticamente 10 anos está com seu título eleitoral CANCELADO (desde 10/05/2013)” (fl ...
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Decisão monocrática Nº 59643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... : direito de votar, capacidade de ser eleitor e/ou capacidade passiva: direito de ser votado, ... há praticamente 10 anos está com seu título eleitoral cancelado (desde 10/05/2013)” (sic, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001122-51.2016.5.07.0007), 2020-01-31
... juntou documento comprovando que seu título de eleitor estava cancelado, o que se constitui ...
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Cadastramento Eleitoral e Voto Obrigatório
... O eleitor residente no exterior votará apenas para o cargo ... por três pleitos consecutivos, terá seu título cancelado. Para conseguir a quitação eleitoral ...
- Decisão Monocrática nº 060134217 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Noviembre de 2018
- Prazo para tirar o título de eleitor termina nesta quarta; tire suas dúvidas
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Justiça Eleitoral cancela mais de 2,4 milhões de títulos de eleitor no país
Justiça Eleitoral cancela mais de 2,4 milhões de títulos de eleitor
... Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa e, em seguida, poderá regularizar ... -
Decisão monocrática Nº 0000045-24.2019.6.07.0005 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
... dos crimes de inscrição fraudulenta de eleitor e falsidade ideológica eleitoral – arts. 289 e ... , uma vez que foi informado de que seu título de eleitor teria sido cancelado; d) “Se ...
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Prazo para justificar ausência no 2º turno termina nesta quinta-feira
Prazo para justificar ausência no 2º turno termina nesta quinta-feira
... ências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado ... Não precisam ... - Prazo para tirar título de eleitor termina 4 de maio; confira passo a passo
- Eleições 2022: Como tirar o título de eleitor online? Prazo termina dia 4
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Prazo para tirar o título de eleitor vence em uma semana; saiba como tirar o documento
... Caso tenha alguma pendência, acesse "Regularizar título eleitoral cancelado ou suspenso". Na próxima tela, será possível quitar débitos ... Caso o problema seja a multa, o eleitor precisará desembolsar R$ 3,50 por cada ...
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- Decisão Monocrática nº 28246 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2016
- Às vésperas do prazo final para regularizar ou tirar o título, eleitores fazem fila em TREs
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