título executivo extrajudicial cpc

361240 resultados para título executivo extrajudicial cpc

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... Das normas processuais civis ... TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de provas e obtenção de ... executivo ... § 3o Serão reunidos para julgamento ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO ... perdas e danos, valendo como título executivo ... SEÇÃO IV Do Chamamento ao Processo ... A confissão é judicial ou extrajudicial ... ARTIGO 349 ... A confissão ...
  • Acórdão nº 2015/0149762-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. NÃO HOUVE INDICAÇÃO DE ATO NORMATIVO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF. ANÁLISE DE LEI ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF 1. A solu&#

    ...   DO  CPC  NÃO  CONFIGURADA.  TÍTULO"  EXECUTIVO  ... EXTRAJUDICIAL.  ART.  741,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2010/0129744-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RECUSA DOS BENS NOMEADOS À PENHORA. DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. POSSIBILIDADE. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. 1. A debênture é título executivo extrajudicial (CPC, art. 585, I) emitida por sociedades por ações, sendo título representativo de fração de mútuo tomado pela companhia emitente, passível de garantia da execução

    ... POSSIBILIDADE. ILIQUIDEZ DO TÍTULO ... 1. A debênture é título executivo ... A debênture é título executivo extrajudicial" (CPC, art. 585, I) emitida por sociedades por aç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2010/0111642-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. NOMEAÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DESPROVIDOS DE COTAÇÃO EM BOLSA. MATÉRIA PACIFICADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Há divergência jurisprudencial quando os acórdãos em confronto, partindo de quadro fático semelhante, ou...

    ... nomeação à penhora de debênture, título executivo extrajudicial (CPC, art. 585, I), ...
  • Acórdão nº AgRg nos EAg 1286821 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. NOMEAÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DESPROVIDOS DE COTAÇÃO EM BOLSA. MATÉRIA PACIFICADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Há divergência jurisprudencial quando os acórdãos em confronto, partindo de quadro fático semelhante, ou...

    ... nomeação à penhora de debênture, título executivo extrajudicial (CPC, art. 585, I), ...
  • Acórdão nº 2016/0086662-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL FUNDADO APENAS EM OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PAGAMENTO PARCELADO. VENCIMENTO ANTECIPADO EM CASO DE INADIMPLEMENTO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃ

    ... TÍTULO ...
  • Acórdão nº 2007/0101410-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA – DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - POSSIBILIDADE – DIVERGÊNCIA CONFIGURADA. 1. Esta Corte tem decidido em diversas oportunidades acerca da possibilidade de penhora de debêntures da Eletrobrás, ao entendimento de que se trata de título de crédito passível de garantia de execução fiscal. 2. De acordo com pronunciamento do Min. Teori Albino...

    ... - PENHORA - DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - POSSIBILIDADE - ...
  • Acórdão nº REsp 1291575 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO VINCULADA A CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. EXEQUIBILIDADE. LEI N. 10.931/2004. POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS RELATIVOS AOS DEMONSTRATIVOS DA DÍVIDA. INCISOS I E II DO § 2º DO ART. 28 DA LEI REGENTE. 1. Para fins do art. 5

    ... CPC: A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RESP REPETITIVO 1.291.575/PR. ART. 543-C DO CPC/1973. SÚMULA 83/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC/1973. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A...

    ... ÉDULA  DE  CRÉDITO  BANCÁRIO.  TÍTULO  ... édito  bancário  é  título  executivo  extrajudicial,  representativo  de  ...
  • Acórdão nº 2013/0352599-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DO TCU. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA. NECESSIDADE DE...

    ... ACÓRDÃO  DO  TCU.  TÍTULO  EXECUTIVO  EXTRAJUDICIAL.  OFENSA  ...
  • Acórdão nº 2012/0156911-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. 1. Violação ao art. 535, do Código de Processo Civil, não configurada. Acórd

    ... -  EXECUÇÃO  DE  TÍTULO  EXECUTIVO  EXTRAJUDICIAL  -  ...
  • Acórdão nº 2012/0067840-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO REVISIONAL. LIQUIDEZ. POSSIBILIDADE DE EXAME DO PEDIDO DE QUEBRA. 1. Esta Corte Superior consagrou o entendimento de que o termo de confissão de dívida, desde que preenchidos os requisitos do artigo 585, II,

    ... ÊNCIA.  CONFISSÃO  DE  DÍVIDA.  TÍTULO  EXECUTIVO  ... é título executivo extrajudicial ...
  • Acórdão nº 2014/0052646-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. 1. Incidência o enunciado da Súmula n.º 211 do STJ, ante a ausência de prequestionamento dos dispositivos suscitados, porquanto não

    ... À  EXECUÇÃO  -  VALIDADE  DO  TÍTULO"  ... EXECUTIVO  EXTRAJUDICIAL  -  DECISÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2010/0229880-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. TERCEIRO QUE OFERECE GARANTIA REAL HIPOTECÁRIA. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA. AUTONOMIA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, muito embora...

    ... TÍTULO"  EXTRAJUDICIAL.  AFRONTA  AO  ART.  535\xC2" ... AUTONOMIA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. 1. Conforme a jurisprudência deste Tribunal, o contrato de abertura de crédito fixo constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, inciso II do CPC/73, pois o valor da dívida é demonstrável de plano, sendo sua evolução aferível por...

    ...   de  crédito  fixo  constitui  título  executivo  extrajudicial,  ...
  • Acórdão nº 2006/0120463-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUIZ EM AUDIÊNCIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA SEM ASSINATURA. ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TERMO DE AUDIÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 585, II, DO CPC. EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1. Inocorrência de ofensa ao art.

    ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... 1. Inocorrência de ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. I - ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. II - MÉRITO. DUPLICATA. PROTESTO. TÍTULO HÁBIL A FUNDAMENTAR AÇÃO DE EXECUÇÃO. COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS....

    ...   CIVIL.  EXECUÇÃO  DE  TÍTULO  EXECUTIVO  ...
  • Acórdão nº 2013/0248305-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Descabe a esta Corte Superior de Justiça apreciar as razões que levaram as instâncias ordinárias a aplicar a multa por litigância de má-fé prevista no...

    ... EXECUTIVO  ...
  • Acórdão nº 2009/0136340-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO COM NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA COM VALOR CERTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS E MANTEVE A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. 1. Relativamente ao tema consistente na

    ... títuloexecutivo extrajudicial, nos termos do art.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0236180-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO SÚMULA Nº 282 DO STF. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....

    ... EXECUÇÃO.  ... EXECUTIVO  ...
  • Acórdão nº 2014/0149536-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TCU. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 130, 131 E 400 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. INTERPOSIÇÃO DO ...

    ... EXECUTIVO ...   apontadas  irregularidades  no  título  executivo  ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1303419 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO FATO NOVO (PORTARIA INTERMINISTERIAL 134/2011) NÃO CABÍVEL. PRECEDENTES DA PRIMEIRA SEÇÃO. PORTARIA QUE RECONHECE A CONDIÇÃO DE ANISTIADO. AVALIAÇÃO À LUZ DO ART. 585, II, DO CPC. POSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1. A Primeira Seção do STJ já consignou - na Questão de Ordem no MS 15.706/DF, julgada em 14.4.2011 - que a...

    ... POSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... 1. A Primeira ...
  • Acórdão nº 2014/0159671-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. COBRANÇA DE ANUIDADE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é...

    ... BRASIL. COBRANÇA DE ANUIDADE. TÍTULOEXECUTIVO  ... EXTRAJUDICIAL.  ART.  206, \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0336255-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. 1. A Lei n. 10.931/2004 estabelece que a Cédula de Crédito Bancário é título executivo...

    ... EXECUTIVO  ... Bancário  é  título ...
  • Acórdão nº 2014/0278124-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FALTA DE ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM O ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. O Tribunal de origem não emitiu juízo de valor...

    ...   DE  CONDUTA  –  TAC.  TÍTULO  ... título  executivo ...
  • Acórdão nº 2013/0337699-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LIQUIDEZ E CERTEZA VERIFICADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATAÇÃO EXPLÍCITA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS...

    ... BANCÁRIO.  ... EXECUTIVO  ...

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