titulo judicial prescrição
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071527720184058401), 26-05-2020
EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. OCORRÊNCIA. SOLIDARIEDADE ENTRE CREDORES. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação, sendo mantida a sentença que extinguiu a execução com resolução de mérito, nos termos do art. 487,
... 354 do CPC, em razão de prescrição da pretensão executória ... Os embargantes ... ano o prazo prescricional para executar o título" judicial coletivo é interrompido, pois a associa\xC3" ... -
Acórdão Nº 0372687-57.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... JUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ...
-
Acórdão Nº 0061574-82.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-05-2021
... APELAÇÃO CÍVEL ... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155200-66.2003.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. COOPERATIVA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Depreende-se da decisão regional que a reclamante foi contratada, por intermédio de uma cooperativa, em fraude à legislação trabalhista, para prestar serviços relativos à carteira de créditos imobiliários transferida do Banorte para a Caixa Econômi
... relação processual e constem também do título executivo judicial-) ... Revista conhecida e vida, no tema ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PARCELAS SALARIAIS. À falta de ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... distribuído pela companhia, a título de JCP, em relação ao saldo das ações ... § 2º Tratando-se de depósito judicial, o disposto no caput somente se aplica aos casos ... de natureza não tributária cuja prescrição" ficou suspensa por mais de 5 (cinco) anos por for\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015606420204050000), 15-12-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela universidade em face de decisão que não reconheceu a ocorrência de prescrição da pretensão executória dos substituídos para executar o título judicial formado em demanda proposta por...
... , não reconheceu a ocorrência de prescrição da pretensão executória dos substituídos para executar o título judicial formado em demanda proposta por ... -
Acórdão nº 2011/0300224-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TÍTULO ... da prescrição ... "título executivo judicial ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... no emprego nos termos do Capítulo V do Título IV da CLT ... § 1º O tempo do ... suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado; ... III - ... respeitado o privilégio do FGTS, à prescrição trintenária ... § 5º A rede ...
-
Acórdão nº 1.0680.12.001865-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO EXECUTIVA - RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 487, II, DO CPC) - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - OUTRO FUNDAMENTO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - No tocante à prescrição da pretensão executiva, dispõe o enunciado nº 150 da Súmula do STF que prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da
... Pje) que, nos autos da EXECUO DE TTULO JUDICIAL, julgou extinto o feito, com resoluo do mrito, ... -
Acórdão nº 1.0680.12.001865-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO EXECUTIVA - RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 487, II, DO CPC) - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - OUTRO FUNDAMENTO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - No tocante à prescrição da pretensão executiva, dispõe o enunciado nº 150 da Súmula do STF que prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da
... Pje) que, nos autos da EXECUO DE TTULO JUDICIAL, julgou extinto o feito, com resoluo do mrito, ... -
Acórdão Nº 0000680-34.2010.5.04.0701 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
PRELIMINARMENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DESISTÊNCIA. O pedido de desistência do agravo de petição em relação ao índice de atualização monetária é homologado, nos termos do art. 998 do CPC. MÉRITO. AGRAVOS DE PETIÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA (CEF). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Título executivo judicial que não limita a condenação em razão da prescrição, além de expressamente afastar a pronúncia da
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Título executivo judicial que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000284-78.2015.5.06.0102), 28-04-2022
RECURSO DO ENTE PÚBLICO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. PRESCRIÇÃO. FGTS. VALIDADE DE TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. COISA JULGADA. In casu, o acolhimento de quaisquer das teses aventadas no recurso do ente público(objetivando o reconhecimento da inexigibilidade do título judicial exeqüendo) implicaria em novo julgamento de questões decididas em pronunciamento judicial dotado...
... INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. PRESCRIÇÃO. FGTS. VALIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095913920214050000), 25-01-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DECORRENTE DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. TÍTULO EXECUTIVO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO DECIDIDO NO RE 574.706/PR (TEMA 69/STF). INAPLICABILIDADE. RESPEITO À COISA JULGADA. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela empresa C.
... valores que foram pagos indevidamente a título de PIS e COFINS, considerando os últimos cinco ... No caso concreto, o título executivo judicial garantiu à empresa ora agravante a repetição ... do PIS e da COFINS, respeitada a prescrição quinquenal (demanda ajuizada em 20/06/2018), com ... -
Acordão do Segunda Turma, 18-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. VERIFICADA. CPC/73. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL E DA NÃO SURPRESA PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTENSÃO AOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE. I - Mantida em grau de recurso a sentença condenatória...
-
Acórdão nº 1.0713.02.006576-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO - DESCABIMENTO. Conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da prescrição intercorrente não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP).Tratando-se de execução extinta pela...
-
Acórdão nº 1.0713.02.006576-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO - DESCABIMENTO. Conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da prescrição intercorrente não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP).Tratando-se de execução extinta pela...
-
Acórdão nº 0011745-69.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... prescrição intercorrente, nos seguintes termos: ... "( ... ) ... permitir a execução de um título fulminado pela prescrição ... Sustenta, ainda, ... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ...
-
Acórdão nº 2016/0163576-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, SALVO SE SUPERVENIENTE À...
... CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NO ... à sentença que constituiu o título executivo ... judicial. Precedentes STJ. ... -
Acórdão nº 0000036-53.1997.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MANTIDA. EXEQUENTE QUE PERMANECEU INERTE POR MAIS DE DEZ ANOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. RECURSO DESPROVIDO. A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda executiva, após seu ajuizamento, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais e localização de bens...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... -
Acórdão nº 0022854-57.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MANTIDA. EXEQUENTE QUE PERMANECEU INERTE POR MAIS DE DEZ ANOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. RECURSO DESPROVIDO. A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda executiva, após seu ajuizamento, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais e localização de bens...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA SEM ALUSÃOÀ VERBA HONORÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL APTO AEMBASAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPORCONDENAÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA. ALEGADAOFENSA AO ART. 1.022 DO...
-
Acórdão nº 0000647-07.2003.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MANTIDA. EXEQUENTE QUE PERMANECEU INERTE POR MAIS DE DEZ ANOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. RECURSO DESPROVIDO. A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda executiva, após seu ajuizamento, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais e localização de bens...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44-37.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. CRITÉRIO DE CÁLCULO. TEMPO DE SERVIÇOS PRESTADOS. CONSIDERAÇÃO DO PERÍODO ABARCADO PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Não afronta a letra do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal a decisão do Tribunal Regional que considera para fins de cálculo da indenização por danos morais
... ÇÃO DO PERÍODO ABARCADO PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI, DA ... hipótese em que o critério constante do título executivo judicial para a quantificação ... -
Acórdão nº 50042394420208216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. O ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE COGNIÇÃO CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E SE SUJEITA AO CUMPRIMENTO PREVISTO NO ART. 515, II, DO CPC/15. O PRAZO PRESCRICIONAL DA...
... $ 402,35, correspondente a 0,8772 CUBs, a título de reforços, vencendo o primeiro em 26.12.1999 e ... ência da ação, com a declaração judicial rescindindo o contrato celebrado entre as partes, ... juízo está por acolher a tese da prescrição. Certo é que a parte autora/ impugnada, possui ... -
Acórdão nº 2014/0168424-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... em título ...