Títulos de crédito industrial
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Classificação vLex
- Em vigor Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
- Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969. DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural. § 1º O credor poderá averbar, no órgão competente para o ...ARTIGO 45. Os títulos de crédito e direitos creditórios, representados sob a forma escritural ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos ... moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. ...ção de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. 10.04 - Agenciamento, ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...III - o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente na saída do estabelecimento ... as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio. ". ... em favor dos agentes financeiros do FMM, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. § 1º A suspensão de que trata o caput ...(doze) meses contado da aquisição, dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de ...édito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF serão efetuados ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... deste artigo a receita bruta auferida por pessoa jurídica industrial estabelecida na Zona Franca de Manaus, decorrente da venda de produção ... taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de janeiro de ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... os financiamentos de operações de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional de ... nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e ...édito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de ..., bem como os provenientes de quaisquer créditos adicionais destinados à execução dos planos ...II- colocar os títulos da Dívida Agrária Nacional para os fins desta ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
..., extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial;. II - Pequena Propriedade - o imóvel rural:. a) ... será efetuado de forma escalonada em Títulos da Dívida Agrária (TDA), resgatáveis em ... agrária dar-se-á com a concessão de créditos de instalação e a conclusão dos investimentos, ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
...ência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n 4.070, de 28 de ...54 que gerem direito ao crédito presumido de que trata o art. 61. ARTIGO 7. As ...A receita decorrente da avaliação de títulos e valores mobiliários, instrumentos financeiros ...
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Em vigor
Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
...ção de empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, equiparando-se às instituições financeiras para os efeitos da ..., sob qualquer forma, recursos junto ao público, bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados à colocação e oferta públicas. ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...874. § 3º Os créditos tributários, notificados ao de cujus antes da ... da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição ..., a profissão de comerciante ou industrial;. IV - os rendimentos recebidos na forma de bens ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
...ões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso ... bruta auferida por pessoa jurídica industrial estabelecida na Zona Franca de Manaus, decorrente ... Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do 1º ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...títulos realizado na sede da Seção onde ocorrer a vaga, ...ência ou administração de emprêsa industrial ou comercial;. III - exercer comércio ou ... de Recursos proporá a abertura de créditos extra-orçamentários para os fins indicados ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência ...títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de ...II - Imposto sobre Produtos Industrializados" - IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1\xC2"...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das ...§ 1º Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a ... registro do instrumento no cartório de títulos e documentos. § 2° A convenção somente ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se ...álculo do imposto sobre produtos industrializados. #Lei nº 10.833, de 2003, art. 67, caput. ... o papel-moeda, não compreendidos os títulos" de crédito, cheques ou cheques de viagem. #Lei n\xC2"...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
...IX - efetuada com recursos da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME;. X - realizada ao amparo da Política de Garantia de Preços Mínimos - Empréstimos do Governo Federal - EGF;. XI - relativa a empréstimo ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ção em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e. #Redação dada pela Lei nº 13.183, de ...ência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades ... sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... V - a facilitação de habilitação de créditos na falência e na recuperação judicial;. VI - a ... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo. ... recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
..., caixas econômicas, ou dos títulos públicos federais, estaduais e municipais, de ...íodo transcorrido entre o dia do último crédito de rendimento, inclusive, e o dia do crédito de ... Programa de Fomento à Competitividade Industrial (PFCI), aos quais terão acesso somente as ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de ... privativo de instituição oficial de crédito;. b) obter, ou estipular, em qualquer contrato, ... do estabelecimento comercial ou industrial, ou não ocupe cargo ou pôsto de direção dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data de emissão dos títulos, no qual constará o respectivo número de controle do título, de que ...ção de empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, equiparando-se às instituições financeiras para os efeitos da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural;. #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, ...ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades ... documento registrado em cartório de títulos e documentos. #Incluído pelo Decreto nº 4.032, ...