Títulos de crédito industrial
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Acórdão Nº 0301850-84.2016.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATOS DE CONTA CORRENTE, DE DESCONTO DE TÍTULOS, DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. AUTOS QUE NÃO VIERAM ACOMPANHADOS DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE. EXISTÊNCIA DA CONTA CORRENTE E EXIGÊNCIA DE ENCARGOS SOBRE O SEU SALDO DEVEDOR QUE FOI DEMONSTRADA PELOS EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO EXIBIDOS. PEDIDO DE REVISÃO DE TODOS OS CONTRATOS VINCULADOS À
... 42); 3) a nota de crdito industrial n. 073.804.614, emitida em 13.12.2004 (no valor ... -
Acórdão nº 102049 de 2ª Turma, 20 de Mayo de 1988
- CRÉDITO INDUSTRIAL. TITULOS DE CRÉDITO INDUSTRIAL. NORMA ESPECIFICA DO ART. 42 DO DECRETO-LEI 413/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO: FUNDAMENTO INATACADO. SE O ACÓRDÃO IMPUGNADO REPOUSA EM MAIS DE UM FUNDAMENTO CADA UM SÓ POR SI SUFICIENTE, E UM DELES RESTOU INATACADO, CABE A APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 283/STF, A IMPEDIR O CONHECIMENTO PRELIMINAR DO EXTRAORDINÁRIO. ADEMAIS, E CORRETA A ASSEVERAÇÃO...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... sobre a saída do estabelecimento industrial de matérias-primas e produtos intermediários ... ao Inovar-Auto poderão apurar crédito presumido de IPI, com base nos dispêndios ... ônio líquido do fundo aplicado em títulos de que trata o caput ... § 4°-A. O percentual ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... , administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica ... IV – produtos de operações de crédito, comissões, juros e rendas patrimoniais, ... público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo ...
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Acórdão Nº 0302878-06.2017.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... porque, como se viu, cdulas de crdito industrial (como o caso) possuem fora executiva por ...
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Acórdão Nº 0300401-66.2017.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... 254.903.000, as cdulas de crdito industrial n. 40/00508-9, n. 40.00528-3, n. 40.00529-1 e n ...
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Acórdão nº 50004901720208210117 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural ... ... que os contratos de crédito rural, industrial e comercial não se encontravam abrangidos pelas ... ÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO EM TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL, COMERCIAL OU INDUSTRIAL ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reunião de produtos, peças ou ... ção de caráter subjetivo só exclui o crédito tributário quando o seu titular esteja na ... Liquidação e Custódia – SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a ...
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Acórdão Nº 0006869-16.2012.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TÍTULOS DE CRÉDITO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS EM EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL COM AVAL. SENTENÇA DE REJEIÇÃO AOS REFERIDOS EMBARGOS. ALEGAÇÃO RECURSAL DE NULIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO EM RAZÃO DO AVAL TER SIDO CELEBRADO SEM OUTORGA UXÓRIA DA ESPOSA DO FALECIDO. AVAL PRESTADO EM 1998, APLICANDO-SE, PORTANTO, O CÓDIGO CIVIL DE 1916 AO CASO. AVAL NÃO
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TÍTULOS DE CRÉDITO. APELAÇÃO ... CÍVEL. EMBARGOS DE ... INDUSTRIAL COM AVAL. SENTENÇA DE REJEIÇÃO AOS REFERIDOS ... -
Acórdão nº 0000404-39.2011.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... pactuados e estabelecidos na cédula de crédito industrial, n. FIN- 157.41.96/0022-01-2, não ... ção das taxas de juros aplicáveis aos títulos de crédito comercial e industrial. Omitindo-se o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... ábeis e financeiras, balanços, cheques, títulos, preços, precatórios, contratos e todas as ... da Habitação - SFH e os relativos ao crédito rural, lastreados pelos recursos das respectivas ... V - Ministério do Desenvolvimento Industrial ...
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Relatório e Voto com número 0158041-85.2004.8.09.0006 da 4ª Câmara Cível, 03-09-2022
... exequendo, a saber, uma cédula de crédito industrial, advém de expressa disposição ... , de 09 de janeiro de 1969 (Dispõe sobre títulos de crédito industrial): ... Art. 10. A cédula ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida ... , medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições ... d) venda de títulos, observada a legislação pertinente; ... e) ...
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nº 2001.71.00.004856-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Corte Especial, 2 de Agosto de 2004
... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM ... 6.840, de 03/11/80, que dispõe sobre títulos de crédito rural , título de crédito ... crédito rural , título de crédito industrial e títulos de crédito comercial , ...
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nº 2001.71.00.004856-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Octubre de 2003
... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM ... 6.840, de 03/11/80, que dispõe sobre títulos de crédito rural , título de crédito ... crédito rural , título de crédito industrial e títulos de crédito comercial , ...
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Acórdão nº 0000404-39.2011.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Febrero de 2014
... estabelecidos na cédula de crédito industrial, n. FIN- 157.41.96/0022-01-2, não ... ção das taxas de juros aplicáveis aos títulos de crédito ... comercial e industrial ...
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Acórdão nº 2003/0126372-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , em 1º de janeiro do ano seguinte, crédito escritural do consumidor industrial a título de ... o fim do prazo para o resgate dos títulos denominados "Obrigações da Eletrobrás" que ...
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Acórdão Nº 0000466-93.2012.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... trienal a que se refere o regramento dos títulos ... cambiais atinge apenas sua força executiva, ainda sendo possível a ... cobrança do crédito por meio de ações causais, pelo procedimento ... ítulos de crédito de fomento - rural, industrial e comercial contratados na vigência do Código ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... IX - efetuada com recursos da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME; ... X - realizada ao amparo da Política de Garantia de Preços Mínimos - Empréstimos do Governo Federal - EGF; ... XI - relativa a ...
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Decisão Monocrática Nº 0002838-57.2007.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 30-09-2019
... -se que a execução fundada em nota de crédito" industrial, assim como aquela fundada em outros t\xC3" ...
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Do penhor, da hipoteca e da anticrese
Disposições gerais - Do penhor - Da constituição do penhor - Dos direitos do credor pignoratício - Das obrigações do credor pignoratício - Da extinção do penhor - Do penhor rural - Do penhor agrícola - Do penhor pecuário - Do penhor industrial e mercantil - Do penhor de direitos e títulos de crédito - Do penhor de veículos - Do penhor legal - Da hipoteca - Da hipoteca legal - Do registro da...
... Veja também os TITULOS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO, TITULOS DE CRÉDITO COMERCIAL, TITULOS DE CRÉDITO INDUSTRIAL E TITULOS DE CRÉDITO RURAL. Veja ainda Lei ... -
Acórdãos nº 2097444-72.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... ção pignoratícia penhor industrial maquinários - competência disciplinada ...
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Acórdão nº 85094 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1977
... MUTUO, OPERAÇÕES COM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO (BANCO DA ... AMAZONIA S.A.), JUROS, TAXA LEGAL ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de habitação, efetivados por meio de crédito de instalação de que trata o inciso V do caput ... reforma agrária far-se-á por meio de títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de ... rurais vinculados ao Projeto Agro-Industrial do Canavieiro Abraham Lincoln - PACAL, situado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8933, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1994.
... Receita Industrial 228.298.121 ... Receita de ... Operações de Crédito Internas 88.084.182.034 ... Operações de ... oito mil e novecentos e setenta e sete) Títulos da Dívida Agrária, para atender ao programa de ...