Títulos de crédito industrial
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... ábeis e financeiras, balanços, cheques, títulos, preços, precatórios, contratos e todas as ... da Habitação - SFH e os relativos ao crédito rural, lastreados pelos recursos das respectivas ... V - Ministério do Desenvolvimento Industrial ...
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As Declarações Cambiais
No estudo dos Títulos de Crédito merecem atenção, além dos seus ... Cédulas de Crédito Rural, comercial, industrial e exportação e outros encontráveis nas ...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÃRIA. SUB-ROGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO DA DÃVIDA. PAGAMENTO QUE SE DEU DE FORMA PARCELADA POR CÉDULA DE CRÉDITO BANCÃRIO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. QUESTIONAMENTOS Jà RESPONDIDOS EM DECISÕES ANTERIORES. RAZÕES INSUFICIENTES PARA A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Questiona a agravante se a sub-rogaçã
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TERMO INICIAL DA ... PRESCRIÇÃO ... nas cédulas de crédito industrial", ou sobre ... a cédula de crédito bancário, al\xC3" ... CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - CÉDULA ... DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... -
Protesto Cambial e Direito de Regresso
... de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida” ... Todo ... admitem a inserção, no título de crédito, da cláusula “sem despesas” ou “sem ... Crédito Rural e também no crédito industrial ... Com efeito, o Decreto n. l67/1967 ...
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Acórdão nº 1.0024.97.106074-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRAZO TRIENAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - RECONHECIMENTO - EXCEÇÃO ACOLHIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - DECISÃO REFORMADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXORBITÂNCIA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - RECURSO PROVIDO....
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Acórdão nº 1.0024.97.106074-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRAZO TRIENAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - RECONHECIMENTO - EXCEÇÃO ACOLHIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - DECISÃO REFORMADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXORBITÂNCIA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - RECURSO PROVIDO....
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA PERANTE A B3 S/A – ... do direito autoral e de propriedade industrial, não assegura à perita nomeada o conhecimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010194120174058502), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801019-41.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: Klaus Eduardo Rodrigues Marques APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO...
... ÇÃO CÍVEL APELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: Klaus ... títulos executivos que embasam a execução fiscal, eis ... utilizou para a constituição do crédito ali definido, impossibilitando à embargante ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão ... da cédula de crédito industrial (Decreto-lei n. 413/69) não atinge o débito ...
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Acórdão nº 2004/0162078-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... ASSUNTO: Comercial - Títulos de Crédito - Cédula de Crédito Industrial ...
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Decisão da Presidência nº 791619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... 6.840, de 03/11/80, que dispõe sobre títulos de crédito rural, título de crédito industrial ...
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Decisões Monocráticas nº 791619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... 6.840, de 03/11/80, que dispõe sobre títulos de crédito rural, título de crédito industrial ...
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Contratos bancários
... á necessariamente uma intermediação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um ... Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais. Para fins de cálculo da taxa, são ... éditos faturados por um comerciante ou industrial (faturizado) relativos às vendas a terceiros, ...
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Direito Desportivo Empresarial
... condomínio, destinado à aplicação em títulos e valores mobiliários, bem como em quaisquer ... direitos e títulos representativos de crédito, originários de operações realizadas nos ntos financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento ...
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Direito Empresarial
... ós o seu registro junto ao cartório de títulos e documentos ... (B) Em caso de alienação ... pleiteadas contra o estabelecimento de crédito" ... III. Todos os títulos e documentos de d\xC3" ... , a duplicata e a cédula de crédito industrial ... (B) O endosso próprio transmite a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ainda não tenha sido citado, se o crédito não foi objeto de pareclamento; ... d) cem por ... II - penhor industrial; ... III - fiança bancária; ... IV - ... sociedades corretores, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento ...
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Do penhor
... que, com o saldo de sua venda, o seu crédito seja pago. A esse procedimento dá-se o nome de ... comum será registrado no Cartório de Títulos e Documentos” ... Daí, temos as três ... vez, se subdividem em: a) rural; b) industrial e mercantil; c) de títulos de crédito e d) ...
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Do penhor
... que, com o saldo de sua venda, o seu crédito seja pago. A esse procedimento dá-se o nome de ... comum será registrado no Cartório de Títulos e Documentos” ... Daí, temos as três ... vez, se subdividem em: a) rural; b) industrial e mercantil; c) de títulos de crédito e d) ...
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Acórdão nº 1.0560.18.000140-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - PETIÇÃO INICIAL - INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO - APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DO CÁLCULO - NECESSIDADE. - A Cédula de Crédito Comercial é título executivo extrajudicial, representativo de empréstimos concedidos às pessoas que se dedicam a atividade...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... , caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de ... sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento ... III - a estabelecimento industrial, para industrialização de produtos destinados a ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... mediante inversões em fundos, títulos, ações e debêntures (Lei n. 4.728/1965) ... privadas, a saber: instituições de crédito, de intermediação, de seguros e capitalização ... c) Crédito industrial: O Decreto-lei n. 413/1969 dispôs sobre títulos ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... mediante inversões em fundos, títulos, ações e debêntures (Lei n. 4.728/1965) ... privadas, a saber: instituições de crédito, de intermediação, de seguros e capitalização ... c) Crédito industrial: O Decreto-lei n. 413/1969 dispôs sobre títulos ...
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Acórdão nº 1.0148.14.009270-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - DISPENSA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXECUTORIEDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À LEI DE USURA - CAPITALIZAÇÃO - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ABUSIVIDADE. Aos títulos de crédito, assim reconhecidos em lei, dispensa-se a formalidade exigida aos contratos...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... comercial ou de investimentos, e/ou de títulos públicos federais, de acordo com metodologia a ... íodo transcorrido entre o dia do último crédito de rendimento, inclusive, e o dia do crédito de ... Programa de Fomento à Competitividade Industrial (PFCI) ... § 1º Os TDE terão as ...