títulos de créditos rurais
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... , considerados para cada tipo e série de títulos; ... XII - a situação observada no exercício ... na lei orçamentária e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas, ... realizadas com mini e pequenos produtores rurais, bem como os financiamentos para aquisição, por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... créditos orçamentários ... § 4o As entregas dos ... I - em moeda corrente; ... II - em títulos públicos; ... III - por meio de suas ... cooperativas, associações de produtores rurais e condomínios de produtores rurais, nas faixas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... vistorias e avaliações de propriedades rurais situadas no seu território, bem como outras ... agrária dar-se-á com a concessão de créditos de instalação e a conclusão dos investimentos, ... custas ou emolumentos para registro de títulos translativos de domínio de imóveis rurais ...
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Acórdão nº 2.0000.00.372287-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Febrero de 2003
... - lei 167/67, que cuida exatamente dos títulos originados dos créditos rurais, criados para o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... os rendimentos do capital aplicado em títulos nominativos de dívidas públicas federais, ... ção, inclusive os que resultarem de créditos decorrentes de sentenças judiciais; ... e) juros ... ção feita no seu cadastro de propriedades rurais, urbanas e de licenças ... ARTIGO 117 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001016-60.2018.5.06.0003), 24-11-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Segundo estabelece a Constituição da República, em seu artigo 7.º, inciso XXIX, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de...
... são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua dição social, a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ... No caso, a controvérsia envolve títulos concernentes a vínculo de emprego iniciado em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... ão, neles incluídos os correspondentes créditos adicionais; ... III - limites para elaboração ... , nos respectivos vencimentos, com títulos do Tesouro Nacional, emitidos com prazos de ... 25. Os financiamentos para as atividades rurais com recursos de que trata o parágrafo único do ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÃRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÃRIO. ÃNDICE DE VARIAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE DEPÓSITO INTERBANCÃRIO. ENCARGO FINANCEIRO. CORREÇÃO MONETÃRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 176/STJ. LEGALIDADE DA PACTUAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A GARANTIA E O DÉBITO. AUSÊNCIA DE...
... aos devedores restituírem eventuais créditos - Obrigações ... recíprocas, firmadas em ... Registra que CDIs são títulos de emissão de instituições financeiras que ... financeiros de títulos de créditos rurais (Nota de Crédito Rural ... e a Cédula de ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção específica (emissão de títulos), mostra-se apto o art ... 68 do ADCT a ... integrados em conjuntos urbanos ou rurais, bem como as medidas necessárias a manter- ... do ADCT - somente inaplicável aos créditos de natureza alimentar - compreende todos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos do aditivo contratual de que trata o ... condomínios e parcerias entre produtores rurais e empresas rurais, adotar-se-á um limite máximo ... inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... e a fiscalização do cadastro de imóveis rurais; ... d) a sistematização de informações ... ão e acompanhamento da aplicação dos créditos da reforma agrária; ... III - Analista ... público de provas ou de provas e títulos, no primeiro padrão de vencimento da classe ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... os decorrentes de descentralização de créditos" orçamentários; ... VIII - convenente, o órg\xC3" ... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... renda que vivem em localidades urbanas e rurais. ... § 3o Não se aplica a exigência ...
- Em vigor Lei Nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000
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Versão original
Lei nº 14.257 de 01/12/2021. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
... III – produtores rurais; e ... IV – cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros ... § 1º O ressarcimento em espécie ou em títulos da dívida pública mobiliária federal, a critério do Ministro de Estado ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e serviços às populações urbanas e rurais"; ... c) seletividade e distributividade na presta\xC3" ... , sociedade corretora, distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de ... 24; ... II - constituir seus créditos por meio dos correspondentes lançamentos e ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... 2019 e na respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ... VIII - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... renda que vivam em localidades urbanas e rurais ... § 3º A exigência constante do inciso III ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 985 ... § 3° Os créditos tributários, notificados ao de cujus antes da ... da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição ... ílios usualmente empregados nas atividades rurais, utilizando exclusivamente matéria-prima ...
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Acórdão Nº 0020455-22.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO DE CÉDULAS RURAIS HIPOTECÁRIAS – RECURSO DE APELAÇÃO QUE NÃO ... eventual pedido de prorrogação dos títulos de créditos sequer foi ventilado, tampouco ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... cada ação do Plano Plurianual, os créditos orçamentários correspondentes e qualificará a ... agrária, capacitação dos produtores rurais, apoio à gestão das formas associativas de ... a formação de biblioteca pessoal com títulos de alto nível, a custo reduzido; ... garantia ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... vistorias e avaliações de propriedades rurais situadas no seu território, bem como outras ... Títulos da Dívida Agrária - TDA emitidos para ... agrária dar-se-á com a concessão de créditos de instalação e a conclusão dos investimentos, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão ... Execução de créditos trabalhistas. Adoção de medidas atípicas ... depositário judicial; III – os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012578220154058000), 07-06-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CAUSA MADURA. CRÉDITO INDUSTRIAL CEDIDO DO BANDO DO BRASIL PARA A UNIÃO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA VIA EXECUÇÃO FISCAL. NÃO CABIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, §§ 2º E 8º, DO CPC)....
... , onde se discutiu a natureza dos créditos cedidos ... No apelo, cinge-se a controvérsia ... ça, demonstração de relação entre os títulos executivos em debate nos precedentes citados e a ... no sentido de que os créditos rurais originários de operações financeiras alongadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... de idade deixou de exercer as atividades rurais e passou a residir na zona urbana de João ... extratos do INSS de históricos de créditos em nome de Severino Farias Ramos, conforme se ... médicos, declarações de ITR, títulos eleitorais, certidões de nascimento, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento ... tenham por objeto a securitização de créditos: ... I - imobiliários, nos termos da Lei n.º ... decorrentes de repasse de empréstimo rurais" contraídos junto a instituição financeiras, at\xC3" ...
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Medida Provisória nº 2.027-43 de 27/09/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... vistorias e avaliações de propriedades rurais situadas no seu território, bem como outras ... § 3º A partir de 5 de maio de 2000, os Títulos da Dívida Agrária - TDA emitidos para ... agrária dar-se-á com a concessão de créditos de instalação e a conclusão dos investimentos, ...