títulos de créditos rurais
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Direito Tributário
... Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais localizados em seu território ... Acerca ... édito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários ... (C) a ... exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos ... Portanto, parece claro que na ... ão do imposto sobre a renda nas atividades rurais das pessoas físicas, apartando essas operações ... as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio. É ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... processo administrativo de cessão de créditos dos títulos de créditos cédulas rurais ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... II - os trabalhadores rurais, assim definidos na forma da legislação ... II - lançar mensalmente em títulos próprios de sua escrituração mercantil o ... Art.157 Os créditos relativos às contribuições e cotas, e ...
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Advocacia extrajudicial
... de homo-logação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro ... e imóveis, loteados ou não, urbanos ou rurais e os contratos imobiliários de que forem parte a ... instrumentos de cessão de direitos de créditos, sub-rogação e de dação em pagamento; ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... édito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. IPI: Imposto sobre ... que: (1) verifique a relevância dos créditos" em aberto, cujo não pagamento implica a restriç\xC3" ... rurais, definidas em lei, quando as explore o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... , e emitir obrigações ou transferir títulos para antecipação ou ampliação dos recursos do ... ção de habitações populares, urbanas ou rurais ... Art. 6º A participação da SUDENE através ... os mesmos privilégios, atribuídos aos créditos do Tesouro Nacional ... § 3º A transferência ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de cancelamento de matrícula de imóveis rurais, nos casos que especifica) ... Estranho que ... ção ou ao árbitro, ou intra pars (títulos executivos extrajudiciais) ... Enfim, processo ... pelos meios adequados ao lançamento de créditos tributários em geral ... § 2º O imposto de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0183870-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de inscrição e cobrança de créditos rurais cedidos pelo Banco do Brasil, negou ... rurais respectivas constituem-se em títulos executivos, por isso seria desnecessária a ...
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Decisão Monocrática Nº 4002189-73.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-06-2019
... ção dos encargos financeiros de títulos" de créditos rurais (Nota de Crédito Rural e a C\xC3" ...
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Acórdãos nº 1081101-14.2015.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... os encargos financeiros de títulos de créditos rurais emitidos em favor do ...
- Decisão Monocrática Nº 5012398-31.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-04-2022
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Urandi - Vara cível
... que a pretensão à execução destes títulos de crédito prescreve em 03 (três) anos, ... º 167/67, que dispõe sobre títulos de créditos rurais. Esta norma remete à Lei Geral Uniforme ...
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Urandi - Vara cível
... -Lei nº 167/67, que dispõe sobre títulos de créditos rurais. Esta norma remete à Lei ...
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Urandi - Vara cível
... -Lei nº 167/67, que dispõe sobre títulos de créditos rurais. Esta norma remete à Lei ...
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Acórdão nº 0001287-21.2015.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-07-2021
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL – PRAZO PRESCRICIONAL – TRIENAL – AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO ATÉ A CITAÇÃO VÁLIDA – ARTIGO 240, §2º do CPC – OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO – RECURSO PROVIDO.A cédula de crédito rural é título civil, líquido e certo, possuindo, portanto, a necessária força executiva.Tratando-se de dívida oriunda...
... e normalmente é emitida pelos produtores rurais para garantia de produtos agrícolas, ... pela lei uniforme, equiparando-a aos títulos cambiais, aplicando-se as normas referentes a ... uniforme, equiparando as cédulas de créditos rurais aos títulos cambiais, aplicando-se-lhes ... -
DEC 8738 de 03/05/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E A LEI N° 13.001, DE 20 DE JUNHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... famílias de agricultores ou trabalhadores rurais criada ou reconhecida pelo Incra; ... VIII - ... ário não poderá receber quaisquer créditos ou ser favorecido por outras políticas públicas ... § 3º A definição dos títulos provisório e definitivo será estabelecida em ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... 2.4.3 Imóveis rurais ... Já vimos, um pouco, sobre a apuração do ... custos unitários, por espécie, desses títulos ... Para tal fim, o custo médio ponderado de ... dívida pública federal ou de outros créditos contra a União, como contrapartida à ...
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Acórdão nº 1005155-81.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA ACOLHIDA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Embora a execução do título extrajudicial tenha sido ajuizada antes do decurso do prazo prescricional, só há falar em interrupção da prescrição depois da citação válida, a qual, na hipótese, somente ocorreu...
... uniforme, equiparando as cédulas de créditos rurais aos títulos cambiais, aplicando-se-lhes ... -
Urandi - Vara cível
... -Lei nº 167/67, que dispõe sobre títulos de créditos rurais. Esta norma remete à Lei ...
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Lei nº 10.210 de 23/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, 9.811, DE 28 DE JULHO DE 1999, E 9.995, DE 25 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 E 2001, RESPECTIVAMENTE.
... ao resgate antecipado, pela União, de créditos securitizados, resultantes da quitação de ... ° da Lei n° 8.187, de 1991, devendo os títulos conter cláusulas de atualização cambial; ... realizadas com mini e pequenos produtores rurais e as operações de crédito sob o amparo do ...
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Urandi - Vara cível
... -Lei nº 167/67, que dispõe sobre títulos de créditos rurais. Esta norma remete à Lei ...
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Urandi - Vara cível
... -Lei nº 167/67, que dispõe sobre títulos de créditos rurais. Esta norma remete à Lei ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - Da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa ... VIII - Dos Incentivos Fiscais às Empresas Rurais ... Títulos da Dívida Pública ao Portador ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0178674-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de inscrição e cobrança de créditos rurais cedidos pelo Banco do Brasil, deu ... rurais respectivas constituem-se em títulos executivos, por isso seria desnecessária a ...