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Acórdão nº 2014/0269014-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ... 2. Em relação ao alegado excesso de prazo na condução do feito, ... em acesso ao site do Tribunal de origem -www.tjms.jus.br -, ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão embargado, ao não prover o Agravo Interno, consignou:a) em razão da pandemia relativa à Covid-19, os prazos processuais foram suspensos no período de 19.3.2020 a 14.6.2020, conforme Resoluções do CNJ 313/2020 e 322/2020, voltando a fluir, para os processos...
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Decisão da Presidência nº 133921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2016
... Sustenta, ainda, excesso de prazo para o julgamento do RHC n. 63.711/MS, em trâmite no STJ ... Em consulta ao site do TJ/MS, verifico que o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Coxim/MG condenou o paciente à pena total de 22 anos e 6 meses de reclusão, em ...
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Decisão monocrática Nº 10247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... A falta de documentos no próprio site do TJ/MS, bem como a impossibilidade de o cidadão utilizar com sucesso o e-SIC, impedem a averiguação da referida obsolescência da frota do ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...
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André Mendonça suspende decisão do TJ-SP que censurava notícias da ConJur
STF suspende decisão do TJ-SP que censurava notícias da ConJur
... O trio decidiu que este site deve suprimir 36 notícias de seu acervo e pagar R$ 60 mil por alegadas ofensas ao empresário. As "ofensas" são as notícias que descrevem, ... -
STJ avalia pedido para suspender julgamento de ações penais contra juiz do MS
STJ avalia pedido para suspender julgamento de ações contra juiz
... Habeas Corpus no STJ para que a defesa possa fazer sustentação oral por videoconferência na sessão do Órgão Especial do TJ-MS, segundo o site O Jacaré, especializado em notícias do estado. Se não for possível por questões operacionais, Lima quer que a sessão seja suspensa até a ... -
Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTESTO DE DUPLICATAS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PELA DEVEDORA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO.1. Embargos à execução opostos em 27/04/2020, dos quais foi extraído o presente recurso especial em 22/07/2021 e...
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Bottura vence processo por dano moral contra ConJur no TJ
Bottura vence processo por dano moral contra ConJur no TJ
... das partes que o processaram e até o secretário de Segurança de Mato Grosso do Sul quando ele foi preso e seu nome e foto apareceram no site do governo ... Sempre inspirado, encontrou um jeito de escapar do TJ-MS que vinha desmantelando suas táticas: ele processou todos os ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CIVIL. SITE DE BUSCAS. BLOQUEIO E RESPONSABILIZAÇÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO JUDICIAL. SEGREDO DE JUSTIÇA. CPC, ART. 189, III. Disponibilização em ...
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Acórdão Nº 0814174-30.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... VIOLAO AO PRINCPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIO. AGRAVO PROVIDO1. A tentativa de soluo amigvel dos conflitos por meio de site eletrnico uma faculdade disponvel ao consumidor antes do ajuizamento da ao. A imposio de sua utilizao como condio ao ajuizamento e/ou prosseguimento ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Em pesquisa na INTERNET, coincidncia ou no, a equipe verificou que, no site mencionado no dilogo, havia anncio da Mercedes CLS, placa NRS5524 supracitada. Conforme depoimento, ODINEY informou ser REPRESENTADOR AUTNOMO e ...
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Acórdão nº 2015/0119887-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Desembargador convocado do TJ/RS) ... Documento: 51390538 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ... Página 1 de 2 ... 01/09/2015 ... Superior Tribunal de Justiça ... Agravo regimental improvido ...
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Acórdão, Processo nº 5002093-30.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-04-2022
... duas ações visando à concessão de benefício por incapacidade; a primeira delas, autos nº 0800011-81.2019.8.12.0046, conforme consulta ao site do TJ-MS, foi proposta em 09.01.2019, perante o foro de Chapadão do Sul/MS e foi julgada procedente para conceder auxílio por incapacidade ...
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Acordão da , 21-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÃCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO DE...
... Ministra Relatora ... Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão ... Documento: 2189458 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 29/06/2022 ... Página 1 de 5 ... Superior Tribunal de Justiça ... Brasília (DF), 21 de junho de 2022(data do julgamento) ...