tj rio 2008
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Acórdão nº 2010/0002310-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERREGNO ... 1. Não obstante tenha havido um vazio normativo no curso da ... Justificação - 30-7-2008 a 13-8-2008 - quanto à delegação de ...
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Acórdão nº 2015/0043245-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RENOVAÇÃO ... REJEITADA. ... SUSCITADO. ART. 10, § 5º, DA LEI N. 11.671/2008. 2. ... PERMANÊNCIA ... RAZÕES. NECESSIDADE DE ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0013045-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO. POSSIBILIDADE. LEI N. ... 11.671/2008. NECESSIDADE DE FUNDADA MOTIVAÇÃO PELO ... JUÍZO DE ORIGEM. PERSISTÊNCIA DO MOTIVO ENSEJADOR ...
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Acórdão nº 2015/0118527-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2008. RECUSA IMPLÍCITA DA RENOVAÇÃO DA ... PERMANÊNCIA DO APENADO NO SISTEMA FEDERAL. CONCESSÃO ...
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Acórdão nº 2012/0150686-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2008, que atribuiu ao Conselho da Magistratura do Rio ...
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Acórdão nº 2014/0319516-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSAMENTO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Recurso Especial processado sob o regime previsto no art. 543-C, § 2º, do CPC, c/c o art. 3º do CPP, e na Resoluç
... § 2º, do CPC, c/c o art. 3º do CPP, e na Resolução n. 8/2008 do STJ. ... TESE: Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do ... -
Acórdão nº 2015/0073105-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Resolução n. 8/2008 do STJ ... 2. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, superando a controvérsia em torno ...
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Acórdão nº 2013/0148762-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... § 2º, do CPC, c/c o art. 3º do CPP, e na Resolução n. 8/2008 do STJ. ... TESE: É possível a remição de parte do tempo de execução da ...
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Acórdão nº 2013/0041097-0 de T6 - SEXTA TURMA
... meio da Lei estadual n. 12.913/2008 e do Edital n. 58/2008 do Conselho da ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1167068 / RN de T6 - SEXTA TURMA
... (Precedente: (AgRg nos EREsp 890.541⁄RN, 3ª Seção, Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJe de 07⁄11⁄2008.) ... 5. O alegado dissídio jurisprudencial não restou demonstrado nos moldes legal e regimentalmente exigidos (arts. 541, parágrafo único, do ...
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Acórdão nº 2009/0003059-8 de T6 - SEXTA TURMA
... tema teve tratamento dedicado tanto por ocasião da sentença ... condenatória (Ação Penal n. 2008.007.002050-9), quanto pelo ... reexame aprofundado do Tribunal de origem, quando do julgamento ... interposto ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0013014-80.2022.8.19.0000 (Cível), 13-07-2022
RECLAMAÇÃO INTERPOSTA PERANTE SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO PROFERIDA POR TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DENEGAÇÃO DA ORDEM NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO VIOLOU O ENTENDIMENTO CONSTANTE DO ENUNCIADO Nº 410 DE SÚMULA DO C. STJ. ENUNCIADO QUE NÃO É VINCULANTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS...
... ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DOS ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AVISO TJ 23/2008), NO ... SENTIDO DE QUE “A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO, ... PESSOALMENTE OU PELA IMPRENSA, PARA A PRÁTICA ... DE ATOS PROCESSUAIS, DISPENSA A DA ... - Processo nº 0268577-82.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Mayo de 2017
- Processo nº 0290088-39.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Mayo de 2017
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Acórdão nº 2010/0044498-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Min. João Otávio de Noronha, j. 23.10.2007; REsp 995.290⁄SP, Rel. Min. Castro Meira, j. 11⁄11⁄2008) ... 8. Considerando a premissa incontroversa de que a legislação paulista transferiu para o Município de São Paulo o trecho do Rio Tietê, que ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1215217 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Precedentes: REsp 778.008⁄RS, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJe 29⁄09⁄2008; AgRg no RMS 33.287⁄RJ, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, DJe 15⁄03⁄2011 ... 4. Agravo regimental não provido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2010/0121742-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (Precedentes: Rcl 2.559⁄ES, Rel. Ministro Barros Monteiro, Corte Especial, julgado em 02⁄04⁄2008, DJe 05⁄05⁄2008; Rcl 502⁄GO, Rel. Ministro Adhemar Maciel, Primeira Seção, julgado em 14⁄10⁄1998, DJ 22⁄03⁄1999 p. 35) ... 2. In ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1086739 / RN de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.086.739 - RN (2008⁄0188970-6) ... RELATOR:MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)AGRAVANTE:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR :ANTENOR ...
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Acórdão nº HC 120574 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 120.574 - RJ (2008⁄0250574-9) ... RELATOR:MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)IMPETRANTE:MATUSALEM LOPES DE SOUZA - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO ...
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Acórdão nº 2007/0081894-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 2.Precedente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça com aplicação da Lei nº 11.672/2008 ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800160-96.2021.8.19.0051 (Fazendária), 22-03-2022
Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo: 0800160-96.2021.8.19.0051 RECORRENTE: THAIS OLIVEIRA CARVALHO RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A VOTO RECURSO INOMINADO. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REFORMA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROVA. JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 1.013, § 4º, CPC. RELAÇÃO CONTRATUAL BEM CARACTERIZADA. IMPROCEDÊ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013791-58.2019.8.19.0004 (Cível), 10-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013791-58.2019.8.190004 - embargos de devedor Recorrente: CENTRO MÉDICO FÁBIO FARAH - embargante Recorridos: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES - embargado Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
- Processo nº 0077910-08.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
- Acórdão nº AgRg no RMS 26915 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da , 07-02-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POSTERIOR INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. ABANDONO DE CARGO. DEMISSÃO. ART. 204, II, DA LEI ESTADUAL 6.123/68. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL DO PRAZO DE QUATRO ANOS, CONTADO DA CIÊNCIA DOS FATOS. TRANSCURSO DO LAPSO LEGAL....