tj rio branco acre
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Acórdão Nº 08090365320168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-03-2019
... após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Acre,em que se discutia sobre a legalidade da empresa. Diz que, nesta ação, o ...-44.2013.8.01.0001 (TJ-AC), a 2ª Vara Cível da comarca de Rio Branco deferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público do Acre e determinou a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...211 . Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou ...2. É fato público e notório que no Estado do Acre, notadamente em municípios do interior, a Defensoria Pública funciona em ...
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Acórdão Nº 08018074220168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-05-2019
...-44.2013.8.01.0001 (TJ-AC), a 2ª Vara Cível da comarca de Rio Branco deferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público do Acre e determinou a ...
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Acórdão nº 2011/0273838-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. BENS APREENDIDOS. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE OS FATOS QUE DETERMINARAM A APREENSÃO E AQUELES QUE ESTÃO SENDO APURADOS EM INQUÉRITO INSTAURADO PELA POLÍCIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL QUE DETERMINOU A BUSCA E APREENSÃO. 01. Salvo situações excepcionais, a competência para...
...ACIDENTES DE TRÂNSITO DE RIO BRANCO- AC . SUSCITADO . ACRE . INTERES. . : VIAJE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA . ... -
Acórdão nº 0011328-60.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CABÍVEL O DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. INCABÍVEL A CONDENAÇÃO DO AUTOR/APELADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0011328-60.2011.8.05.0022,...
...do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do. voto da a e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco Acre, 12 de. junho de 2018) (TJ-AC - Primeira Câmara Cível Apelação ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
.... CRIME DE COLARINHO BRANCO . Aquele praticado por quem tem condição econômica mais favorecida e ... inidônea a causar o evento típico, “inútil, porque nunca se pode acre-ditar que possa causar o resultado típico, excluída a imaginação do ...
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Acórdão Nº 08042020720168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-05-2019
...-44.2013.8.01.0001 (TJ-AC), a 2ª Vara Cível da comarca de Rio Branco Deferiu Liminar pleiteada pelo Ministério Público do Acre e determinou a ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... b) O rapaz está de branco ou azul = o rapaz está de azul ou branco. c) Choro se e somente se vivo ... unidades da Federação: São Paulo, Paraná, Bahia, Ceará e Acre, participaram, no último final de semana, de uma reunião em ...
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Direitos individuais e coletivos
... respectivos preâmbulos constitucionais, com exceção do Estado do Acre, o que acabou sendo objeto da ADI 2.076-AC, vindo o Supremo Tribunal ... 57. MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
.... Uma jurada, muito religiosa que só andava de branco, respondeu: . “O senhor mesmo disse que nossa vontade é soberana, ... denúncias a respeito de organização criminosa atuante no estado do Acre. 2. Não há como negar, nesta sede, pelos elementos de cognição ...
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Acórdão Nº 0717083-61.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUPOSTA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. APELO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE A CELEBRAÇÃO DO ACORDO E QUE A INTIMAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTASSE SOBRE ESSA INFORMAÇÃO É NULA, POR NÃO TER OBSERVADO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA DE SEU CAUSÍDICO. TESE DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO AFASTADA. ERRO MATERIAL NAAPELAÇÃO
...Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à. unanimidade, dar provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das. mídias digitais arquivadas. Rio Branco – Acre, 12 de junho de 2018. (TJ-AC. - APL: 00178306020098010001 AC ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...A. Coelho Branco Filho, Rio, 1955, p. 2) esclarecia: “A incumbência da Consolidação ... do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre. (Redação que consta no site do Planalto) . Para o aperfeiçoamento do ...
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Responsabilidade civil do estado
.... 3523) (2009) Banca: CESPE – Órgão: Instituto Rio Branco – Prova: Diplomata . Com relação à responsabilidade civil do Estado ... investido no cargo de motorista da Secretária de Saúde do Estado do Acre, ao dirigir alcoolizado carro oficial em serviço, atropelou particular ...
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Office
... A: abre um documento existente; ✔ Ctrl + O: cria um documento em branco; ✔ Ctrl + P: impressão do documento atual; ✔ F1: abre a ajuda do ... e aplicar negrito ao trecho “Conselho de Contribuintes do Estado do Acre”, na primeira linha do documento, é suficiente realizar o seguinte ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
HABEAS CORPUS. NULIDADE. OPERAÇÃO MITOCONDRIA. CRIMES LICITATÓRIOS,PECULATO, CORRUPÇÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOPÚBLICO, LAVAGEM DE CAPITAIS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDASCAUTELARES DE BLOQUEIO DE ATIVOS, INDISPONIBILIDADE DE BENS, BUSCA EAPREENSÕES E DECRETAÇÃO DE PRISÕES TEMPORÁRIAS. ALEGAÇÃO DEINCOMPETÊNCIA MATERIAL DO JUÍZO. RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMANACIONAL DE...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... do Sul, a Anoreg, a OAB/MG e os Tribunais de Justiça de São Paulo, Acre, Amapá, Bahia, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná e Santa Catarina. . ...ário, o representante do espólio receberia verdadeiro “cheque em branco”, dando-lhe a possibilidade de outorgar a escritura de compra e venda em ...
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Acordao Nº 147257 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2020
RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. PERDA DE DELEGAÇÃO. LEI Nº 8.935/1994. INFRAÇÕES DISCIPLINARES GRAVES. PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os notários e registradores, em decorrência da delegação de serviço público, devem proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais, como na vida privada, devendo observar os princípios da...
...Publique-se. Intime-se. Rio Branco-Acre, 19 de dezembro de 2016. (TJ-AC - Recurso Administrativo: ... -
Ações possessórias
... . 11. O Município de Rio Branco, juntamente com o Estado do Acre, constituem sujeitos passivos legítimos ...
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Parte I - Matemática básica
... indicam, respectivamente, as quantidades de páginas em preto e branco e em cores que essa impressora imprime em x minutos. Utilizando-se essa ... (Agente de Polícia/PI – UESPI) O Acre é um dos estados da Federação que possui o menor número de automóveis ...
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Da advocacia
... Velho e acabou por ser estendida às demais comarcas e ao Estado do Acre, também integrante da 14ª Região; b) O TRT da 6ª Região editou, em ...n. 49.0000.2013.007867-0, Rel. EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE (DF), publ. DOU. S. 1, 27/09/2013, p. 169). "Expressões tidas ...
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Decisão da Presidência nº 185552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
...I do art. 28 da Lei n. 11.343/2006). 3. O Tribunal de Justiça do Acre deu provimento à apelação do Ministério Público para julgar ... no mínimo no regime semiaberto, e considerando que a cidade de Rio Branco não dispõe de estabelecimento prisional para essas condições, deve ...
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Decisões Monocráticas nº 185552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
...I do art. 28 da Lei n. 11.343/2006). 3. O Tribunal de Justiça do Acre deu provimento à apelação do Ministério Público para julgar ... no mínimo no regime semiaberto, e considerando que a cidade de Rio Branco não dispõe de estabelecimento prisional para essas condições, deve ...
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Decisões Monocráticas nº 1139393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, assim ementado (eDOC 3, p. 12-13): ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ...Branco para fins de acumulação com cargo de magistério da rede de ensino ...
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Decisão da Presidência nº 1254353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... extraordinário em face de acórdão da Turma Recursal do Estado do Acre, ementado nos seguintes termos: RECURSO. FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINAR DE ...
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Decisão da Presidência nº 973952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2016
... de acórdão da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre", assim ementado (eDOC 9, p. 1): RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL FAZEND\xC3"...16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. PLEITO RETROATIVO AOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. NORMA REVESTIDA DE ...