tj se extorsão

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TJ-SP absolve líder de movimento por moradia acusada de extorsão

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Ameaça aos bens da vítima não é crime de extorsão, decide TJ-RS

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Extorsão de PM contra civil deve ser julgada por juiz militar

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TJ paulista aplica pena mais leve a hacker acusado de extorsão a banco

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO E EXTORSÃO. ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. PENAL. DOSIMETRIA. CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO. MAIS DE CINCO ANOS. PERÍODO DEPURATIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE REINCIDÊNCIA. UTILIZAÇÃO COMO MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. ROUBO E EXTORSÃO....

Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONCURSO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. ERRO NA TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. CONDUTA QUE SE AMOLDA AO ART. 158, § 1°, DO CP E NÃO AO ART. 159 DO CP. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A alegaç&#x

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E EXTORSÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO QUALIFICADA. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO CIRCUNSTANCIADA. REEXAME DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. DIMENSÃO VERTICAL DO RECURSO. SÚMULA 456/STF. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. 1. As instância ordinárias são soberanas na análise fá

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MAJORADA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTOS HÁBEIS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. - Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E CRIME PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. FRAUDE PROCESSUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IRRELEVÂNCIA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. PODER...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E QUADRILHA OU BANDO ARMADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ÉDITO MANTIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PLEITO DE SE AGUARDAR EM LIBERDADE O TRÂNSITO EM JULGADO. CONDENAÇÃO A UMA PENA SUPERIOR A 20 ANOS. PRISÃ

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA NÃO APONTADA. I. O recurso especial n&#

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO, CONCUSSÃO E CÁRCERE PRIVADO PRATICADOS POR AGENTE DO ESTADO (INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL). PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. AMEAÇAS ÀS VÍTIMAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO CIRCUNSTANCIADOS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONFIGURAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO ACUSADO....

Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS ACIDENTAIS SOMENTE DO CRIME DO ART. 159 DO CP. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO ROUBO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus é permitida somente...

Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO E EXTORSÃO. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CONCURSO MATERIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não apresentado nenhum elemento capaz de alterar a conclusão do julgado, deve ser mantido o posicionamento firmado na decisão impugnada. 2. Os delitos de roubo e extorsão não se confundem, pois nitidamente independentes e...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES E EXTORSÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "b", DO CP EM RELAÇÃO AO CRIME DE EXTORSÃO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE...

HABEAS CORPUS. EXTORSÃO (ARTIGO 158, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO. EXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. A desclassificação do delito de extorsão para estelionato só pode ser efetuada mediante análise acurada de todo o conjunto de provas. E tal providência é incompatível com os estreitos limites do "habeas corpus". 2. Impetração não...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO COM RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA PARA A OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE FRAUDE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. EXASPERAÇÃO DEVIDA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E PELA PERSONALIDADE. TORTURA. PENA-BASE. AUMENTO EM RAZÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS COMUNS À ESPÉCIE. FUNDAMENTO INVÁLIDO. ART. 1º, § 4&#

Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados...

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. ROUBO PRATICADO CONTRA VÍTIMAS DIVERSAS EM UM MESMO CONTEXTO. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. ADEQUAÇÃO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA. DESNECESSIDADE. PRESENÇA DE MAIS DE...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES DE ROUBO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. MODUS OPERANDI. MEDIDAS...

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO E EXTORSÃO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CRIME ÚNICO. CONDUTAS DIVERSAS, COMETIDAS EM CONCURSO MATERIAL. PRETENSÃO DE QUE SE RECONHEÇA A CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CRIMES DE ESPÉCIES DIVERSAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior

Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. RENÚNCIA DO ADVOGADO RESPONSÁVEL PELA DEFESA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR. FATO COMUNICADO À CORTE ESTADUAL APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PREJUÍZO COMPROVADO. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1. De acordo com o artigo 45 do Códi