todas as constituições brasileira
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ... Todas as constituições posteriores, com exceção da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9700-94.2006.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... 7º, LEI 7.783/89. A Constituição brasileira de 1988, em contraponto a todas as ... 1988, em contraponto a todas as constituições anteriores do País, conferiu, efetivamente, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I ... e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados ... ARTIGO 45 ...
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O estado policial, o princípio da veracidade e a segurança preditiva em face do estado democrático de direito
Este artigo examina a tríade Estado Policial, Princípio da Veracidade dos atos e testemunhos dos agentes policiais e Segurança Preditiva na Sociedade da Informação em sede processual penal que pode levar à crise o Estado Democrático de Direito pautado em princípios constitucionais garantísticos. A pesquisa aponta os potenciais riscos ao regime processual democrático de que o poder punitivo...
... com alarmante frequência, a sociedade brasileira se depara com incontáveis menções populares ... ou menos completa, aplicar aos governados todas as medidas que ela entender como uma iniciativa ... ípio é reconhecido em todas as constituições democráticas, inclusive a brasileira 4 , e ... -
Leia a íntegra do discurso de Barroso ao tomar posse no STF
... Todas as constituies democrticas fazem isso, a ... do que nunca na proteo da sociedade brasileira na pandemia. E, tambm, estamos sempre juntos, em ...
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Levando a legalidade a sério: José Roberto Vieira
O Estado Constitucional de Direito só pode criar obrigações em conformidade com normas estabelecidas pelos representantes do povo. A necessidade de consentimento se traduz no Princípio da Legalidade, que é uma constante nos Estados Nacionais Modernos, fruto de uma evolução iniciada no século XI e que teve no seu nascedouro justamente o embate travado entre governantes e governados no pertinente à
... mesmo alterando as suas próprias Constituições, seja tendendo para o lado ortodoxo, seja para a ... XX, Victor Uckmar chega a defender que “todas as Constituições vigentes [ ... ] afirmam ... 15. De todas as Constituições, a brasileira é aquela que mais pormenorizadamente trata da ... -
Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... de 1988, em contraponto a todas as constituições anteriores do país, conferiu, efetivamente, amplitude ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... Há duas características que emergiram em todas as definições [acerca do sistema]: a da ... contratualismo reconhecidos nas Constituições liberais (SAMPAIO, 2013, p. 67) ... O ... da norma ordinária processual penal brasileira, concluindo que o sistema processual penal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001499-70.2017.5.06.0312), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ECT. DIFERENCIAL DE MERCADO. EMPREGADO LOTADO EM CARUARU. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PARCELA INDEVIDA. I. A parcela denominada diferencial de mercado, instituída em norma interna por mera liberalidade da reclamada, tem como objetivo adequar os salários pagos pelos Correios, empresa pública, àqueles praticados no mercado de trabalho, compatibilizando os...
... Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... Recorrido : ... elaborado o seguinte postulado que surge em todas as Constituições modernas, inclusive na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001479-79.2017.5.06.0312), 03-10-2018
ACORDAM os Membros que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento à remessa necessária e ao recurso voluntário da empresa para excluir da condenação a obrigação de pagar o diferencial de mercado, julgando improcedente a reclamação trabalhista. Prejudicados os demais temas recursais. Custas invertidas, porém dispensadas.
... Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... Recorrido : JORGE ... elaborado o seguinte postulado que surge em todas as Constituições modernas, inclusive na ... -
Aportes do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da UNASUL para os direitos fundamentais: Os direitos ambientais como demandas transnacionais e o tratamento prioritário da sustentabilidade
Objetiva-se o oferecimento de alguns elementos para que se possa iniciar uma necessária reflexão sobre a questão da construção de um espaço transnacional, no qual se podem incluir os temas dos direitos fundamentais no contexto de construção jurídica de uma cidadania sul-americana para dirimir os seus problemas mais fundamentais. Espaço este que gradativamente está se tornando cada vez mais...
... Por isso as constituições dos países sul-americanos são modernos e atuais ... Todas as constituições (como é o caso da brasileira) ... -
Os 30 anos das constituições estaduais no Brasil e os direitos fundamentais estaduais
Como decorrência da opção constituinte federalista adotada pelo Brasil, os estados-membros viram-se imbuídos de poderes constituintes derivados, em virtude dos quais puderam adotar suas próprias constituições e exercer as prerrogativas inerentes à autonomia, no âmbito da autoorganização, da autolegislação e do autogoverno. Apesar disso, o federalismo brasileiro ostenta traços singulares,...
... 63 da primeira carta republicana brasileira, foi inserido em todas as constituições sucessivas, a saber: na de 1934 ... -
Introdução
... impossível estudar esse tema em todas as Constituições em vigor. Nesta obra, então, focando-se na Constituição brasileira, busca-se estudar o tratamento dispensado ao ...
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Os trinta anos das constituições estaduais
Com poderes constituintes derivados, as unidades da federação concentram graus de autonomia dignos de atenção por sua proeminência teórica e prática.
... 63 da primeira carta republicana brasileira, foi inserido em todas as constituições sucessivas, a saber: na de 1934 ... -
A participação feminina na advocacia e magistratura. Uma questão para além dos
O presente estudo tem como objetivo analisar a participação feminina na advocacia e magistratura brasileira. O ingresso da mulher na carreira jurídica antecede um árduo trilhar ao seu acesso à educação superior. Ultrapassada esta questão histórica, em análise ao cenário estatístico divulgado pela OAB e CNJ, revela que advocacia e magistratura feminina encontram barreiras que desafiam a igualdade...
... brasileira. O ingresso da mulher na carreira jurídica ... Direitos Humanos de 1948, que influenciou todas as Constituições posteriores, inclusive a ... -
Direitos Fundamentais, Garantismo e Direito do Trabalho
... sistemas estruturados com base em constituições rígidas. Para Ferrajoli, garantia constitui ... de trabalho, talvez a mais importante entre todas aquelas formações sociais nas quais se ... ponto de vista normativo, com a ordem brasileira, pois também aqui: ... El trabajo es una ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001482-37.2017.5.06.0311), 03-10-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ECT. DIFERENCIAL DE MERCADO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O pagamento ou não do diferencial de mercado, assim como a diferença entre os valores pagos a empregados de localidades diferentes faz parte da sua própria natureza de compatibilização salarial entre as regiões. Desta forma, pode haver localidade em que a remuneração ordinária do empregado dos Correios já se...
... Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... Recorrido : ... elaborado o seguinte postulado que surge em todas as Constituições modernas, inclusive na ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... objetivo nele referido, a alcançar todas as comunidades historicamente vinculadas ... de 123 normas: 05 Constituições Estaduais (Bahia, Goiás, Maranhão, ...
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Direito constitucional e constituição
... na vigente Constituição Federal brasileira (promulgada em 1988), que tratam da particular ... constitucionais revogadas de constituições de épocas diferentes, seja de um mesmo Estado, ... podemos extrair o que há de comum a todas elas, sistematizando, assim, uma teoria geral do ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... concentrava a mais carente população brasileira", antes do forte êxodo que marcou nos meados do s\xC3" ... ção estatutária, traz genericamente todas as situações e hipóteses em que ocorrem ... de 1824, incluída nas sucessivas Constituições federais até a de 1988, embora sempre ligada ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... E TRATAMENTO A TODAS AS CONFISSÕES RELIGIOSAS. CONFORMIDADE ... pelas diversas constituições democráticas, lamentavelmente, ainda, ...
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Acesso à justiça como garantia institucional: mais uma inconstitucionalidade da 'reforma trabalhista
... papel da Justiça do Trabalho nas constituições brasileiras ... Por razões históricas ... brasileira, a aquisição de direitos relacionados ao mundo ... sociais são direitos fundamentais, com todas" as proteções e garantias inerentes à sua condi\xC3" ...
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A greve no direito coletivo
... 133, II, CLT). Todas estas situações ora enfocadas são meras ... A Lei de Greve brasileira proíbe, expressamente, o locaute (art. 17, Lei ... 1988, em contraponto a todas as constituições anteriores do país, conferiu, efetivamente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000998-38.2017.5.07.0038), 2018-10-04
... A Carta Magna brasileira de 1988, em contraponto a todas as ...
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Direito público
... todas e quaisquer normas constitucionais, e embora a ... Doutrina Jurídica Brasileira. Caxias do Sul: Plenum, 2003. 1 CD-ROM. ISBN ... também ocorre em quase todas as constituições do mundo, inclusive na brasileira ... Em ...