todas as constituições brasileiras
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Supremo mantém para julgamento de crimes comuns com Justiça Eleitoral
Supremo mantém julgamento de crimes comuns com Justiça Eleitoral
... Justiça Eleitoral foi mantida intacta em todas as constituições brasileiras. Quando votou, ... -
Estabilidade de servidores na administração pública não é privilégio
Estabilidade de servidor na administração pública não é privilégio
... dos servidores públicos esteve presente em todas as Constituições brasileiras. Seria esse fato ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... desta Lei, os seus efeitos dar-se-ão para todas as vias, independentemente da publicação dos ... precárias condições das rodovias brasileiras, do preço elevado de caminhões e combustíveis ... e social, onde se situavam nas constituições anteriores e inseriu-os no Capítulo II do ...
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Decisão da Presidência nº 185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
... Legislativa, que defendeu a legitimidade de todas as normas impugnadas ... Particularmente quanto ... Constituições brasileiras, a de 1988 foi a mais generosa na ...
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Acórdão Nº 6616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. INCS. IV E V DO ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO DO ACRE. HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NOS MUNICÍPIOS NÃO CONTEMPLADAS NO ART. 35 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE. 1. Na intervenção estadual, as hipóteses excepcionais pelas quais permitida a supressão da autonomia municipal estão...
... todas as Constituições republicanas brasileiras, ... -
Como o constitucionalismo do século XX mudou o direito de propriedade
Constitucionalismo do século XX mudou o direito de propriedade
... constitucional alemão — repete-se em todas as Constituições brasileiras posteriores à de ... -
Direitos autorais, tecnologia e transformações na criação e no licenciamento de obras intelectuais
... patrimoniais, 3 integrou o texto de todas as Constituições brasileiras desde a ...
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O debate a respeito da dru: a fraude à constituição e o desequilíbrio federativo
... O federalismo aparece como princípio em todas as Constituições brasileiras, desde 1891 até a ...
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A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... incorporados em diversas outras Constituições da Europa, onde lá permanecem até a presente ... , apresentou uma retrospectiva do indulto em todas as Constituições brasileiras. Cabe apontar que ... -
A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição
O presente artigo tem por objeto compreender o sentido constitucional da expressão "improbidade administrativa", para, a partir disto, criticar a sua apropriação legislativa e jurisprudencial, especialmente no que concerne às sanções instituídas pela Lei 8429/92. Por meio da rememoração da história da expressão em nossa cultura constitucional republicana, e da aplicação de métodos de interpretação
... da República passou a figurar em todas as Constituições brasileiras, desde então – ... -
Paulo Bonavides, pensador da política e do Direito
Filomeno Moraes: Paulo Bonavides, pensador da política e do Direito
... político-constitucional que percorre todas as constituições brasileiras e a história de ... -
A criação de cargos em comissão nas empresas estatais por ato outro que não lei: uma análise da jurisprudência do TST à luz dos princípios administrativos
A presente análise buscou, a partir de um estudo bibliográfico que envolveu tanto a produção doutrinária quanto os entendimentos proferidos pelos tribunais pátrios, em especial pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, elucidar se é possível a criação de "empregos em comissão" por ato da autoridade gestora de empresa estatal ou se seria necessária lei para tanto. A relevância da pesquisa é...
... se fez presente, com sua previsão em todas as constituições brasileiras, à exceção da ... -
Decisão monocrática Nº 36368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... , que o direito de petição, presente em todas as Constituições brasileiras, qualifica-se como ...
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Decisão da Presidência nº 5467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... DIRETA: O direito de petição, presente em todas as Constituições brasileiras, qualifica-se como ...
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Acumulação lícita de cargos não está limitada a 60 horas semanais
Acumulação lícita de cargos não está limitada a 60 horas semanais
... Todas as Constituições brasileiras subsequentes ... -
Os caminhos jurídicos do debate de suspeição no STF
Opinião: Os caminhos jurídicos do debate de suspeição no STF
... Rica), que foi acolhida em praticamente todas as constituições brasileiras e que encontrou ... -
Decisão da Presidência nº 5196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000256-71.2018.5.00.0000)
... ainda na década de 1930 e encampada por todas as Constituições brasileiras, inclusive a de ...
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MP da 'liberdade econômica': o que fizeram com o Direito Civil?
MP da "liberdade econômica": o que fizeram com o Direito Civil?
... Isso foi repetido em todas as Constituições brasileiras e, na vigente ... -
Execução por quantia certa contra o Estado
... Civil, anota que em retrospectiva a todas as Constituições brasileiras demonstra que tem ...
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Decisão da Presidência nº 5214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2016
... tem acesso à informações de praticamente todas as pessoas residentes no Estado. 3 ... Requer o ... , consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, representa um elemento ...
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Constitucional: Ocupações urbanas na luta por moradia
Propriedades abandonadas quando tomadas pela sociedade civil para garantir direito fundamental à moradia cumprem dispositivo constitucional.
... De todas maneiras, esse Outro não foi ... propriedade presente em todas as constituições brasileiras, a Constituição de 1988 atrelou a ... -
Decisão da Presidência nº 5215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...
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Decisões Monocráticas nº 5215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...
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Direito Público
... da dinâmica do Estado, tendo por domínio todas as relações do cidadão para com o Estado ... formal, como se caracterizam as Constituições modernas –, mas significando também um ... Todas as Constituições brasileiras foram escritas, desde a Carta Imperial até a ...