todas as constituições brasileiras
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Decisão da Presidência nº 5125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
..., em um sistema de equilíbrio previsto em todas as constituições democráticas, especialmente as brasileiras, ninguém irá defender a supremacia de um poder ...
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Introdução
...Na verdade, todas são normas fundamentais. . A interpretação da ...E mais. Nas Constituições estaduais, ocorre a mesma coisa. . O termo ...Todas as Constituições brasileiras, inclusive a de 1988, não proibiram, de modo ...
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A PEC n. 287/2016, sua Normatização, e a Necessária Atuação do Controle de Convencionalidade Com Base nos Tratados Internacionais Previdenciários Ratificados pelo Brasil: Quem poderá defender a Constituição Federal nos seus 30 anos?
.... Por ser um direito fundamental, todas as propostas de alteração da Previdência ... condições para que: “(..) as Constituições dos países se propusessem tratar dos direitos ... dispersa, em todas as Constituições brasileiras, bem como em legislações infraconstitucionais, ...
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Mecanismos de Estabilização Constitucional
... de seus dispositivos, como nas constituições antecedentes e na subseqüente, mantiveram ... o estado de defesa, e vem sendo previsto em todas as Constituições Brasileiras desde 1824, tendo ...
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Sistemas de reconhecimento de sentença estrangeira no brasil
O presente artigo analisa e sistematiza as normas que regem o reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Verificou-se uma abertura do ordenamento jurídico brasileiro às normas processuais internacionais, explicitamente confirmada pelo CPC/2015, evidenciando a existência de quatro sistemas de reconhecimento: sistema ordinário, sistema mercosulino, sistema arbitral e sistema extraordinário.
... No tocante às Cartas Constitucionais brasileiras, a primeira a contemplar expressamente a ...76, inciso I, alínea “g”. Todas as Constituições brasileiras posteriores ... -
Estado de Direito e Democracia: a centralidade do conflito
Este artigo busca problematizar a tensa relação entre Estado de Direito e Democracia. O desenvolvimento do argumento a ser defendido passa pela necessária consideração da presença do conflito como elemento central dos regimes democráticos, a despeito da tentativa de escamoteamento do mesmo pela tradição liberal ainda hoje hegemônica no pensamento político. Estabelecer as relações entre Estado,...
...Nem todas as ações do Estado se reduzem à dominação ...) ressalta que desde 1934 todas as Constituições" brasileiras inscrevem, inicialmente, a proclamaç\xC3"... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1585-62.2016.5.12.0036)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ESCALA DE REVEZAMENTO QUINZENAL PARA MULHERES. ARTIGO 386 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. LABOR AOS DOMINGOS COMPENSADOS. DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO EM DOBRO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 146/TST. OMISSÃO CONFIGURADA. A...
... quinzenal a todas as trabalhadoras, nos termos do artigo 386 da ... Constituições brasileiras, desde 1824. Entretanto, somente com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11771-69.2016.5.18.0104) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. DESCONTO SERP. HORAS IN ITINERE. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Diante da ausência de violação dos dispositivos apontados e da inobservância ao art. 896, "a" e §§1º-A, III, e 8º, da CLT, não há como reformar o despacho denegatório. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... foi recepcionado pela CF/1988 e se aplica a todas as mulheres trabalhadoras. Essa a conclusão do ... teria sido expressa em todas as Constituições brasileiras, desde 1824. Entretanto, somente com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11106-90.2015.5.18.0103)
... ao cumprimento da lei e à manutenção de todas suas obrigações trabalhistas, principalmente as ... teria sido expressa em todas as Constituições brasileiras, desde 1824. Entretanto, somente com ...
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Resíduos sólidos: a má gestão pública como problema ambiental
A má gestão pública dos resíduos sólidos no Brasil tornou-se um de seus maiores problemas ambientais, resultando em uma atuação que conspira contra o modelo de cidadania instituído pela Carta Constitucional de 1988 e pela inefetividade da política nacional criada para o enfrentamento da questão. Neste estudo, analisou-se a atuação do poder judiciário como instrumento de efetividade da implementaçã
..., resultando na mais administrativa de todas as Constituições brasileiras” (BRULON; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000071-87.2015.5.06.0000), 11-08-2015
MANDADO DE SEGURANÇA. ASSOCIAÇÃO HISPANO-BRASILEIRA INSTITUTO CERVANTES. CENTRO CULTURAL. VÍNCULO COM O ESTADO ESTRANGEIRO ESPANHOL. ATIVIDADES NÃO AFETAS A REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DESCARACTERIZADA. Não evidencia violação a direito líquido e certo o ato...
... tem a obrigação especial de adotar todas as medidas apropriadas para proteger os locais da ... Poderes, consagrado em todas as Constituições brasileiras, e que figura no artigo segundo da ... -
Decisão da Presidência nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2012
... DIRETA: O direito de petição, presente em todas as Constituições brasileiras, qualifica-se como ...
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Decisões Monocráticas nº 639481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2012
...O direito de petição, presente em todas as Constituições brasileiras, qualifica-se como ...
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Decisão da Presidência nº 639481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2012
...O direito de petição, presente em todas as Constituições brasileiras, qualifica-se como ...
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Decisões Monocráticas nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2012
... DIRETA: O direito de petição, presente em todas as Constituições brasileiras, qualifica-se como ...
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Acórdão Nº 08014597420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 12-05-2020
... a questão terminológica, as Constituições poderão ser rígidas, flexíveis (também ...ção de 1824 (considerada semirrígida), todas as Constituições brasileiras foram, inclusive a ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
...Na verdade, todas são normas fundamentais. A interpretação da ...E mais. Nas Constituições estaduais, ocorre a mesma coisa. O termo ...Todas as Constituições brasileiras, inclusive a de 1988, não proibiram, de modo ...
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A invocação equivocada do principio da segurança jurídica
Ulysses Moraes: A invocação equivocada da segurança jurídica
...Vindo a terra de Cabral, no Brasil todas as constituições brasileiras sempre integraram ... -
Acórdão nº 7001810-92.2020.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-12-2021
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA GESTANTE. RECEBIMENTOS REFLEXOS. POSSE EM CONCURSO PÚBLICO. SENTENÇA REFORMADA. A CF/88 protege a maternidade, a família e o planejamento familiar, de forma que a condição de gestante goza de proteção constitucional reforçada. Em razão deste amparo constitucional específico, a gravidez não pode...
... no serviço público, além de previsto em todas as Constituições brasileiras, foi reconhecido ... -
Direito Constitucional
...-se quando da elaboração das Constituições estaduais. . (5) Com a promulgação da CF, ... Correta. Todas as normas infraconstitucionais que não ...ção e histórico das Constituições brasileiras, julgue os itens que se seguem. (1) ...
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Acórdão nº 0807811-23.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-02-2023
Administrativo e Processo Civil. Índice dos 11,98%. Incidência somente até o momento da alteração legislativa da remuneração do servidor. Eficácia da Repercussão Geral – Tema 05. Revisão de cálculos de cumprimento de sentença mesmo após homologados. Possibilidade. O índice dos 11,98% incide até o momento em que a carreira do servidor passa por uma restruturação remuneratória, sendo indevida sua...
... de 11,98%, que deverá incidir sobre todas as verbas percebidas, inclusive 13º salário, ... cláusula que consta em todas as Constituições" brasileiras, à exceção de 1937, que “a lei n\xC3"... -
Acesso à justiça como garantia institucional: mais uma inconstitucionalidade da 'reforma trabalhista
... papel da Justiça do Trabalho nas constituições brasileiras. Por razões históricas ... sociais são direitos fundamentais, com todas" as proteções e garantias inerentes à sua condi\xC3"...
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Limites ao direito autoral post mortem
Os direitos autorais são caracterizados pela natureza dúplice que apresenta duas dimensões dignas de tutela: dimensões patrimonial e moral. Em sua complexidade os direitos autorais merecem especial proteção por meio de previsão em tratados internacionais, dos quais se destaca a Convenção de Berna. No Brasil, há uma tradição jurídico-constitucional em proteger os direitos autorais. Destacam-se...
...As Constituições brasileiras prevêem essa figura jurídica desde ... direitos do autor foram temática de quase todas" as Constituições anteriores. Apenas a Constitui\xC3"... -
O princípio da legalidade no direito penal brasileiro
O princípio da legalidade, como uma das principais garantias individuais do cidadão, tem aplicação em todos os ramos do direito. Restringimo-nos aqui a abordar a legalidade no âmbito do Direito Penal, fazendo breve menção à sua previsão constitucional no inciso II do art. 5º da Constituição Federal. Pretendemos, com...
...4 Vale a lembrança de que todas as Constituições brasileiras trouxeram o ... -
STF nega mudar tabela com base na separação dos Poderes
José Zanforlin: STF nega mudar tabela com base na separação dos Poderes
...As Constituições brasileiras, desde a do Império, sem exceção, ... de propriedade, presente, repita-se, em todas as Constituições brasileiras, mas também o ...