todas as constituições brasileiras
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Aspectos gerais da liberdade de associação no Brasil
André Camargo: Aspectos gerais da liberdade de associação no Brasil
... de associação percorre a história de todas as constituições brasileiras de uma forma ou de ... -
Acórdão nº 7001810-92.2020.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-12-2021
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA GESTANTE. RECEBIMENTOS REFLEXOS. POSSE EM CONCURSO PÚBLICO. SENTENÇA REFORMADA. A CF/88 protege a maternidade, a família e o planejamento familiar, de forma que a condição de gestante goza de proteção constitucional reforçada. Em razão deste amparo constitucional específico, a gravidez não pode...
... no serviço público, além de previsto em todas as Constituições brasileiras, foi reconhecido ... -
Preâmbulo Constitucional
... O preâmbulo nas Constitui- ções brasileiras – 4. Posição do preâmbulo na Constitui ... POSITIVO 2 São poucas as Constituições que não trazem preâmbulo, com o as ... PREÂMBULO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Todas as Constituições b rasileiras contiveram ...
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Acórdão nº 0807811-23.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-02-2023
Administrativo e Processo Civil. Índice dos 11,98%. Incidência somente até o momento da alteração legislativa da remuneração do servidor. Eficácia da Repercussão Geral – Tema 05. Revisão de cálculos de cumprimento de sentença mesmo após homologados. Possibilidade. O índice dos 11,98% incide até o momento em que a carreira do servidor passa por uma restruturação remuneratória, sendo indevida sua...
... de 11,98%, que deverá incidir sobre todas as verbas percebidas, inclusive 13º salário, ... cláusula que consta em todas as Constituições" brasileiras, à exceção de 1937, que “a lei n\xC3" ... -
Acesso à justiça como garantia institucional: mais uma inconstitucionalidade da 'reforma trabalhista
... papel da Justiça do Trabalho nas constituições brasileiras ... Por razões históricas ... sociais são direitos fundamentais, com todas" as proteções e garantias inerentes à sua condi\xC3" ...
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Limites ao direito autoral post mortem
Os direitos autorais são caracterizados pela natureza dúplice que apresenta duas dimensões dignas de tutela: dimensões patrimonial e moral. Em sua complexidade os direitos autorais merecem especial proteção por meio de previsão em tratados internacionais, dos quais se destaca a Convenção de Berna. No Brasil, há uma tradição jurídico-constitucional em proteger os direitos autorais. Destacam-se...
... As Constituições brasileiras prevêem essa figura jurídica desde ... direitos do autor foram temática de quase todas" as Constituições anteriores. Apenas a Constitui\xC3" ... -
Acesso à justiça
... As primeiras constituições escritas, francesa e americana surgiram dessas ... Desde 1824 todas as ituições brasileiras ...
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STF nega mudar tabela com base na separação dos Poderes
José Zanforlin: STF nega mudar tabela com base na separação dos Poderes
... As Constituições brasileiras, desde a do Império, sem exceção, ... de propriedade, presente, repita-se, em todas as Constituições brasileiras, mas também o ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0154288-05.2017.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ¿BALA PERDIDA¿. CONFRONTO ENTRE A POLÍCIA MILITAR E MELIANTES EM FAVELA. MORTE DE MORADOR. DANOS MORAL E MATERIAL CAUSADOS À VIÚVA E À PROLE. DEVER DE INDENIZAR. ORIGEM DO PROJÉTIL. IRRELEVÂNCIA. SEGURANÇA PÚBLICA. CRFB, ART. 144, CAPUT. INTELIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RES
... Pois bem. As Constituições Federais de 1967 e de 1969 continham ... sessenta ... Todas as Constituições brasileiras continham ... -
Acórdão nº 2009/0006933-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. TERRENO DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA Nº 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO EXISTENTE APENAS NO VOTO VENCIDO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em tema de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, a não indicação expressa das questões...
... 513) ... Todas as Constituições Brasileiras, ao numerarem os ... -
Processo nº 0100230-36.2011.8.19.0042 de Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... e, desde então, está presente em todas as Constituições ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004858-39.2019.8.19.0023 (Cível), 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. PRESCRIÇÃO DO TÍTULO ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. 1. A contagem do prazo prescricional se inicia após o crédito tributário ter sido regularmente constituído, nos termos do art. 174 do CTN, o qual estabelece, também, que o referido prazo será de cinco anos para a propositura da ação executiva. 2. A inscrição em...
... ípio do juiz natural – consagrado em todas as ... constituições brasileiras, exceto na de ... -
Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de ... Para esse fim, todas as constituições passadas e existentes foram ... -
Organização do Estado Brasileiro
... forte projeção nas várias constituições ocidentais ... Em relação à ... pelas seguintes entidades políticas, todas autônomas, nos termos da CF: União, ... , influenciou todas as constituições brasileiras anteriores à de ... 1988, que, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011324-51.2012.8.19.0037 (Cível), 20-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO, ESTABILIZAÇÃO E DRENAGEM NECESSÁRIAS NAS ENCOSTAS EM RISCO GEOLÓGICO LOCALIZADAS NA RUA FRANCISCO JOSÉ MARTINS. BAIRRO PRADO. ESTUDO TÉCNICO REALIZADO PELO SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL (CPRM) E DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DRM-RJ) APÓS CATÁSTROFE NATURAL OCORRIDA EM
... sentença, visto que não foram apreciadas todas as teses ... apresentadas em defesa; suscita a ... Além das funções previstas nas Constituições Federal ... e Estadual, na Lei Orgânica e em ... brasileiras, a que mais procurou inovar tecnicamente em ... -
A Atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: A Construção de um modelo inovador
Trata o presente artigo do modelo de defensoria pública implantado em São Paulo cuja concepção, estrutura e forma de atuação configuram características democráticas e de participação social, inovadoras na prática judiciária. Ao longo de três anos de existência, a atuação da Defensoria paulista inspirou outras defensorias estaduais, bem como a recém aprovada Lei Complementar nº 132, de 07/10/2009.
... o maior grau de legitimidade popular dentre todas as Constituições brasileiras, por ter ... -
Processo nº 0486025-60.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Apelações Cíveis Em Ação Civil Pública. Residências Instaladas Em Área de Risco de Deslizamento. Comunidade Do Morro Do Adeus. Complexo Do Morro Do Alemão. Pretensão de Intervenção Urbanística, de Engenharia e Geotecnia, a Fim de Reduzir O Alto Nível de Risco de Calamidades, Além Da Recuperação de Área Desmatada, Com a Implantação de Rede de Saneamento Básico e de...
... todas ... Constituições brasileiras, a ... -
Julgamento 7000525-69.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ART. 240, § 5º e § 6º, INCISOS II e IV, DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). ARMAMENTO. SUBTRAÇÃO. PISTOLA. PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (IPM). IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE. I - O Paciente foi indiciado em investigação criminal relativa ao furto de armamento, uma vez que teria supostamente...
... somente em 1891 e seguiu presente em todas as Constituições brasileiras desde então. Na ... -
Acórdão Nº 0632139-50.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-03-2020
... petição, presente em todas as Constituições brasileiras, ... qualifica-se ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001089-47.2019.8.19.0209 (Cível), 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA PROFERIDA PELO GRUPO DE SENTENÇAS NO ANO DE 2021. META 2 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AÇÃO DISTRIBUÍDA EM 2019. AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO AOS PRESSUPOSTOS. RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PRECEDENTES. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO. PREJUDICADOS OS APELOS. DECISÃO QUE DETERMINOU À IGUÁ, NOVA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, QUE SE...
... ípio do juiz natural – consagrado em todas as ... constituições brasileiras, exceto na de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-42834/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO BANESPA S/A. O Regional deixa explícito que o reclamante, embora trabalhando nas dependências do Banco BANESPA, recebia os trabalhos que executava através de encarregado do BANESER, o que revela a inexistência de subordinação ao tomador de serviços, e, mais do que isso, a própria licitude do...
... ípio da moralidade e publicidade inserto em todas as Constituições Federais, de forma que o fato ... , mas sim de todas as Constituições brasileiras que explicitamente dispunham acerca dos ... -
A legislação brasileira rumo à garantia constitucional do direito à inclusão escolar das pessoas com deficiência
... ória do direito à educação nas constituições brasileiras. 2 A educação das pessoas com ... Diga-se, inicialmente, que em todas" as constituições brasileiras, desde a Constitui\xC3" ...
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Acórdão Nº 0303577-68.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-07-2017
... todas as Constituições Republicanas, ... resta ... ência, em todas as Constituições brasileiras, há a ... previsão da desapropriação, a ser ...
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Julgamento 7000823-61.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-12-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO LEGAL. ORDEM. DENEGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. I - O Paciente respondeu ao processo na condição de revel, porquanto todas as diligências para encontrá-lo presencialmente restaram...
... na condição de revel, porquanto todas as diligências para encontrá-lo ... em 1891 e presente em todas as Constituições brasileiras desde então. Na Justiça Militar, ... -
Para que serve o direito autoral?
O sistema internacional de direitos autorais - Como surge o direito autoral no mundo? - A história no Brasil: um direito constitucional - A distinção peculiar entre copyright e droit d’auteur - Lei versus tecnologia: uma batalha sem fim? - Abrangência da lei: obras protegidas - As criações do espírito: requisitos para proteção - O senhor da tradução: pagando por O senhor dos anéis - Que fazer com
... o regime autoritário do Estado Novo —, todas as constituições brasileiras garantiram os ...