todas as constituições brasileiras
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Decisão da Presidência nº 620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 1998
...ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...
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Decisão da Presidência nº 603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 1998
...ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...
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Decisão da Presidência nº 607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 1998
...ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...
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Decisão da Presidência nº 639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 1999
...ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...
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Decisão da Presidência nº 645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 1999
...ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...
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Decisão da Presidência nº 645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 1999
...ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...
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Decisão da Presidência nº 588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 1999
...ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...
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Decisão da Presidência nº 600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 1999
...ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...
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Decisão da Presidência nº 643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 1998
...ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...
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Decisão da Presidência nº 639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 1999
...ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...
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Decisão da Presidência nº 620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 1998
...ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...
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Decisão da Presidência nº 599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 1998
...ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...
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Acesso à justiça
...As primeiras constituições escritas, francesa e americana surgiram dessas ...Desde 1824 todasDesde 1824 todas as Constituições brasileiras...
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nº 2003.72.08.006444-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Diciembre de 2004
PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO POSSUIDOR DE TERRAS A SEREM DEMARCADAS. - A jurisprudência - interpretando o artigo 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46 - à luz dos princípios constitucionais que asseguram aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, reconheceu a necessidade de...
...513) Todas as Constituições Brasileiras, ao numerarem os ... -
Acórdão nº 2002.01.00.040605-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 4 de Octubre de 2005
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Inexistindo no v. acórdão embargado ponto omisso sobre que se deva pronunciar esta Colenda Turma, mas tão-somente, o intuito de infringência do julgado, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. Embargos de declaração não se prestam a analisar o acerto ou desacerto do julgado a ser questionado em via recursal própria. 3. "Não...
..., os pretensos fundamentos das partes, nem todas as alegações que produzem: o importante é que ... este protegido por todas as Constituições Brasileiras, pelo menos desde a Constituição de ... -
A luta pelos direitos animais no Brasil: Passos para o futuro
A forma do ser humano tratar os animais sofreu mudanças nos últimos três séculos. No âmbito jurídico, apesar da aprovação de algumas leis proibitivas de comportamentos cruéis, os animais nãohumanos apenas passaram da categoria de "coisa de ninguém" para "bem de uso comum do povo", de modo que ainda permanecem submetidos aos interesses do Homo sapiens. O mandamento constitucional do artigo 225 par.
...ções do Reino, as leis do Império e quase todas as Constituições brasileiras não manifestaram ... -
Julgamento 7000915-73.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-09-2019
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DPU. JULGAMENTO DE EX-MILITAR. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA DO MAGISTRADO CIVIL. NULIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO. CONFIRMAÇÃO. POSTULADOS DO TEMPUS REGIT ACTUM, DO JUIZ NATURAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. DEVIDO PROCESSO LEGAL. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. DECISÃO POR MAIORIA. 1. As ...
...ão da sua importância, fora previsto em todas as Constituições brasileiras, à exceção da ... -
Políticas para a implementação do direto ao acesso a medicamentos no Brasil
A proteção ao direito ao acesso a medicamentos e ao direito as patentes farmacêuticas é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Ambas são complementares e harmônicas, eis que possuem por fundamento os direitos humanos, os quais são reconhecidos, no Brasil, como de natureza fundamental ao direito à vida, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável. Palavras-chaves
... . De todas as Constituições brasileiras, foi a Carta de ... -
Políticas para a implementação do direto ao acesso a medicamentos no Brasil
A proteção ao direito ao acesso a medicamentos e ao direito às patentes farmacêuticas é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Ambas são complementares e harmônicas, eis que possuem por fundamento os direitos humanos, os quais são reconhecidos, no Brasil, como de natureza fundamental ao direito à vida, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável. The protection of...
...De todas as Constituições brasileiras, foi a Carta de ... -
O Abuso nas patentes de medicamentos
... Tal construção passou a todas as ordenações jurídicas modernas (veja-se, por ... explicar, então, que em todas as Constituições brasileiras, desde 1824, a proteção dos ...
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Constituição
... legal em sentido formal e positivo, no qual todas as suas normas estão expressamente escritas, mas ...ória, num primeiro momento, as Constituições dedicaram-se à Organização do Estado e de seus ...Exemplos: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988. . b) Constituição ...
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Proteção e justiciabilidade dos direitos sociais nos planos global, regional e local
... todos de uma vez e nem de uma vez por todas 3 . Para Hannah Arendt , os direitos humanos ...De todas as Constituições brasileiras, foi a Carta de 1988 a que mais ...
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Os accidentes no trabalho e a sua reparação: a contribuição de evaristo de moraes
... como diretor do serviço., obrigado a tomar todas as medidas protetoras da integridade física e da ...3.724/19: a) todas as Constituições brasileiras do século XX incluíram o seguro ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2094 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO ACERCA DA LEGALIDADE DA LIBERAÇÃO, NO ÂMBITO DO TRT DA 4ª REGIÃO, DE JUÍZA VINCULADA ÀQUELA CORTE TRABALHISTA PARA PRESIDIR A "ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES PARA A DEMOCRACIA" (AJD). ATO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA COMPENSAR O TEMPO DE AFASTAMENTO DO CARGO DA MAGISTRADA. PEDIDO DE REEXAME....
... princípio do juiz natural - consagrado em todas as constituições brasileiras, exceto na de 1937 ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... objetivo nele referido, a alcançar todas as comunidades historicamente vinculadas ... de 123 normas: 05 Constituições Estaduais (Bahia, Goiás, Maranhão, ... diversas regiões escr avistas brasileiras, assim como em outras áreas das Américas ...