todas as constituições do brasil
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... Todas as constituições posteriores, com exceção da ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... § 1º Todas" as despesas relativas à dívida pública, mobili\xC3" ... lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio ... não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais ...
-
nº 89.01.15263-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Septiembre de 1997
1. A posse imemorial indígena foi protegida por todas as Constituições do Brasil, a partir de 1934, e está definida na atual não apenas em razão da presença física ou não de silvícolas ou de seus aldeamentos mas, também, em razão de suas necessidades vitais e culturais.2. Não tendo sido indicadas nem comprovadas as perdas e danos no decorrer da ação, improcede o pedido. Jurisprudê
-
nº 89.01.15263-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Septiembre de 1997
1. A posse imemorial indígena foi protegida por todas as Constituições do Brasil, a partir de 1934, e está definida na atual não apenas em razão da presença física ou não de silvícolas ou de seus aldeamentos mas, também, em razão de suas necessidades vitais e culturais.2. Não tendo sido indicadas nem comprovadas as perdas e danos no decorrer da ação, improcede o pedido. Jurisprudê
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade ... e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados ... ARTIGO 45 ...
-
Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... estaduais com o Banco Central do Brasil que tenham sido formalmente assumidas pelos ... ões, liquidações ou extinções abranjam todas as empresas públicas ou sociedades de economia ... fundos públicos previstos nas Constituições e Leis Orgânicas de cada ente federativo, ...
-
Poder constituinte
... São exemplos os Estados Unidos e o Brasil. No primeiro caso, os Estados Unidos têm apenas ... 24) ... É fato que nem todas as Constituições do Brasil (como no resto do ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do ... empresas ou grupo de empresas que atuem no Brasil", nas condições monopolísticas previstas no par\xC3" ... üentes, o Juiz, ou o Relator, procederá a todas as diligências que determinar, de ofício ou a ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo inicial de Defensor Público Federal de ... atribuições estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual, pela Lei Orgânica e por ...
-
O processo de institucionalização da política nacional de proteção e defesa civil: novos horizontes para as políticas públicas em gestão de risco de desastre no Brasil
... segurança humana, bem como pela proteção civil, o fato é que todas as Constituições do Brasil trataram em alguma medida, ainda que de modo ...
-
'É lenda urbana' atribuir impunidade de parlamentares ao Supremo, diz Toffoli
"É lenda" atribuir impunidade de parlamentares ao STF, diz Toffoli
... Essa regra esteve presente em todas as constituições do Brasil. De 1824 até 2001 ... -
O Ensino religioso no Brasil
... confessional pluralista, democrático, leigo e facultativo, aberto a todas as religiões. O Estado é laico enquanto guarda independência em ... ículo escolar do ensino fundamental ocorreu em todas as Constituições do Brasil, desde a de 1937.Além do ensino católico, o art. 11 do Acordo, ...
-
O constitucionalismo brasileiro para além dos 25 anos
NÃO PUBLICAR Observatório Constitucional: Constitucionalismo brasileiro para além dos 25 anos
-
Constitucionalismo brasileiro para além dos 25 anos
Observatório Constitucional: Constitucionalismo brasileiro para além dos 25 anos
-
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... é da Costa Rica) entrou em vigor, para o Brasil, em 25 de setembro de 1992 , de conformidade com ... e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as formas ... 2. Ninguém deve ser constrangido ... ções previamente fixadas pelas constituições políticas dos Estados-Partes ou pelas leis de ...
-
Você diz que vai mudar a Constituição; todos nós queremos mudar a sua cabeça
Você diz que mudará a Constituição; nós queremos mudar sua cabeça
... que traduzia e fazia reverberar por todas as partes a revolução cultural e política que ... depois, neste ano de 2018, duas Constituições" completam aniversário — 30 anos da Constituiç\xC3"ão do Brasil e 40 anos da Constituição da Espanha — ... -
Acesso à justiça como garantia institucional: mais uma inconstitucionalidade da 'reforma trabalhista
... papel da Justiça do Trabalho nas constituições brasileiras ... Por razões históricas ... , o surgimento da Justiça do Trabalho no Brasil" é marcado por um contexto que extrapola a dimens\xC3" ... sociais são direitos fundamentais, com todas" as proteções e garantias inerentes à sua condi\xC3" ...
-
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... ção contra a Mulher, assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com reservas aos seus artigos ... a) Consagrar, se ainda não o tiverem feito, em suas constituições nacionais ou em outra legislação apropriada o princípio da igualdade do ...
-
nº 91.01.03998-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Junio de 2001
INTERDITO PROIBITÓRIO - ÁREA INDÍGENA - IMPOSSIBILIDADE 1. Há de ser negada a ação interdital, se restou comprovado que a posse que se afirma molestada pertence à comunidade indígena, desde tempo imemorial. Precedentes. 2. Apelação a que se nega provimento.
... posse imemorial indígena foi protegida por todas as Constituições do Brasil, a partir de 1934, e ... -
O processo constitucional no Brasil
O processo constitucional no Brasil , durante muito tempo, não se fez um processo político, no sentido da manifestação da cidadania e da soberania popular, mas um processo institucional e burocrático, localizado na máquina do Estado e apartado da sociedade civil
... As Constituições em 1824, 1891, 1934 e 1937 tinham o gosto das constituições estamentais, ... abrangência com a Constituição de 1988, a mais democrática de todas as Constituições do Brasil ... Mas a partir da década de 1960, ... -
Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de ... Para esse fim, todas as constituições passadas e existentes foram lidas com cuidado em busca ... -
Poder Judiciário
... pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) contra o art. 1º da EC n. 45/04 deu ... Tribunal Constitucional esteve presente em todas as constituições do Brasil, com avanços e ...
-
Direito constitucional e constituição
... constitucionais revogadas de constituições de épocas diferentes, seja de um mesmo Estado, ... podemos extrair o que há de comum a todas elas, sistematizando, assim, uma teoria geral do ... No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ...
-
DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... ora promulgado entrou em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992, na forma de seu art. 49, ... 1. Todas as pessoas são iguais perante os tribunais e as ... Carta das Nações Unidas e das constituições das agências especializadas, as quais definem as ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... todas as formas de homofobia e transfobia, ... pr ofessor de História das Constituições Modernas da Faculdade de Direito da ...