todos os partidos politicos existentes no brasil
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...III - relação de todos os fundadores com o nome completo, naturalidade, ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. #Redação dada pela Lei nº 14.063, de 2020. ...á as fichas de filiação partidária existentes...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...ARTIGO 6. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, ..., sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para ... depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal ...ário e as ferramentas tecnológicas existentes em cada momento eleitoral e promoverá, para os ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...todos os Estados e Territórios. #Partes mantidas pelo ...ês) representantes dos 3 (três) maiores partidos políticos, segundo a respectiva representação ... indiretamente a serviços congêneres existentes em outra unidade federativa, ficarão sob ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ordinárias, de dois em dois anos, em todos os Juízos e respectivas Secretarias, e, ... estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil;. III - as causas fundadas em tratado ou em ...V - os crimes políticos e os praticados em detrimento de bens, serviços ... que figurarem, como autores ou réus, os partidos políticos, excetuadas as de competência da ..., assim como os demais cargos já existentes na carreira do Ministério Público Federal junto ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ...a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados ...todos os direitos e liberdades fundamentais;. VII - ... com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de ...ís e em atividades e administração de partidos políticos;. II - formação de organizações ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil. #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação ... em arquivos magnéticos ou assemelhados, e todos os documentos, em uso ou já arquivados, que ... a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes. § ...1º, inciso IV);. b) pelos partidos políticos e pelas instituições de educação ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da ... jurídica não está obrigada a consolidar todos os débitos existentes decorrentes do ...partidos políticos após trânsito em julgado de decisão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou ...ção Reparatória a Desaparecidos Políticos. XXIII - a indenização a título reparatório, ... pagas no ano-calendário, correspondente a todos os imóveis rurais da pessoa física (Lei nº ...150, inciso VI, alínea "b"). Partidos Políticos e Entidades Sindicais dos ...ão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário;. III - todos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...çamentária de 2022 e da respectiva Lei em todos os GNDs, e identificar, de acordo com a ...ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - Fundo Partidário constantes do ... saldos orçamentários eventualmente existentes, na data em que a empresa estatal federal vier a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...çamentária de 2020 e da respectiva Lei em todos os GNDs, e identificar, de acordo com a ...ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - Fundo Partidário constantes do ... saldos orçamentários eventualmente existentes, na data em que a empresa estatal federal vier a ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
...ção das novas penas com aquelas já existentes, tendo em vista os bens jurídicos protegidos e a ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por meio de exposição de motivos do titular ... a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;. b) ... 12.2. Há definição clara de todos os elementos da obrigação tributária? Qual ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... com o Congresso Nacional e com os partidos políticos; e. II - publicar e preservar os atos ...VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade. ...ão e das funções de confiança existentes na Secretaria Especial da Receita Federal do ... cumpridas no prazo de sessenta dias, por todos os órgãos da administração pública e ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...çamentária de 2019 e da respectiva Lei em todos os GNDs, identificando, de acordo com a ...ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e. 5. policiais rodoviários federais. II - no ... Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - Fundo Partidário, e as despesas com ... amplitude, abrangência e detalhamento existentes, e por iniciativa própria, a qualquer tempo, aos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...çamentária de 2018 e da respectiva Lei em todos os GND, identificando, de acordo com a ... Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - Fundo Partidário, corrigidos na ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... amplitude, abrangência e detalhamento existentes, e por iniciativa própria, a qualquer tempo, aos ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB;. III - descrição do objeto da parceria;. ... clubes, associações de servidores, partidos políticos ou quaisquer entidades congêneres;. ... áreas correspondentes de atuação existentes, em cada esfera de governo. Parágrafo único. As ...Art. 65. A prestação de contas e de todos os atos que dela decorram dar-se-á, sempre que ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... hábeis para comprovar a verdade dos fatos todos os meios de prova admitidos em direito (Lei nº ... dados estão registrados em documentos existentes na própria administração responsável pelo ...partidos políticos após trânsito em julgado de decisão ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações ...b) os direitos políticos;. c) os objetivos fundamentais da República ...ória de associações, inclusive de partidos políticos, nos casos previstos na Constituição ... Federal, manifestando-se previamente em todos os processos de sua competência. Parágrafo ...-se ao preenchimento de todas as vagas existentes e das que ocorrerem no prazo de eficácia. ...
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Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;. VIII - partido político com representação no ... lançará o relatório, com cópia a todos" os Ministros, e pedirá dia para julgamento. § 1\xC2"...ória insuficiência das informações existentes" nos autos, poderá o relator requisitar informaç\xC3"...VI - os partidos políticos com representação na Câmara ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... administrativas ou zonas eleitorais existentes na respectiva área territorial. Art. 11. ... o registro do partido com observância de todos os requisitos previstos no art. 15. ... - obrigatoriedade de depositar no Banco do Brasil, Caixas Econômicas Federais e Estaduais ou ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... . Art. 2° A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... referente aos débitos com o INSS existentes até 1° de setembro de 1991, negociados nos ...807 -. Serviços Diversos. . 01. (0). Partidos políticos. . 02. (0). Associações de classe; ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...çamentária de 2023 e da respectiva Lei em todos os GNDs e identificar, de acordo com a ...ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - Fundo Partidário constantes do ... saldos orçamentários eventualmente existentes, na data em que a empresa estatal federal vier a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... e Acórdão ADI 465 0 / DF PAR TIDOS POLÍTICOS, ARTS. 31, 38, INCISO III, E 39, CAPUT ...ções e contribuições a candidatos e partidos políticos. 3 Supremo Tribunal Federal ... deste Supremo Tribunal Federal (ver, por todos, ADI nº 491/AM, Rel. Min. Moreira ... desigualdades políticas e sociais existentes, ao permitir que os ricos, por si ou ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com o Congresso Nacional e os partidos políticos, a interlocução com os Estados, o ... liderança e representatividade, todos designados pelo Presidente da República para ...ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ... base nos melhores dados científicos e existentes, excetuando-se aquelas a que se refere a alínea ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... em arquivos magnéticos ou assemelhados, e todos os documentos, em uso ou já arquivados, que ... a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes. § ... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil. Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ...1º, inciso IV);. b) pelos partidos políticos e pelas instituições de educação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
...IV - a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal; . V - as entidades ...VI - os partidos políticos com representação na Câmara ... faltas e impedimentos, bem como praticar todos os atos que lhe forem atribuídos no Regimento ..., a metade das circunscrições neles existentes, de forma que, no final do biênio, estejam todas ...