todos os presidentes da republica
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... ão responsáveis pelo dano extrapatrimonial todos" os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jur\xC3" ... aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional ... çamentária de 2018 e da respectiva Lei em todos os GND, identificando, de acordo com a ... , do Vice-Presidente e dos ex-Presidentes da República; ... b) dos membros das Mesas ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... todos da ativa, e cinco dentre civis, maiores de trinta ... I- eleger seus Presidentes e demais titulares de sua direção, observado o ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... todos da ativa, e cinco dentre civis, maiores de trinta ... I - eleger seus Presidentes e demais titulares de sua direção, observado o ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... federais, compreendendo as repartições de todos os ministérios civis e militares, instituições ... e a nomeação dos respectivos Presidentes e designação dos substitutos observarão o ...
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Em vigor
Código Eleitoral
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que sanciono a seguinte Lei, ... só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. Se ocorrer impedimento de algum ... seção a qual será remetida aos presidentes das mesas receptoras para facilitação do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, ... República, observadas as condições de capacidade técnica ... serão enviadas, imediatamente, pelos presidentes das mesas coletoras, as urnas receptoras e as ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... ção, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ... ão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... far-se-á mediante voto plurinominal de todos os integrantes da carreira ... § 2º A ... XIII - encaminhar aos Presidentes dos Tribunais as listas sêxtuplas a que se ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA ... , sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para ... candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pela ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... de práticas comerciais equitativas por todos aquêles que exerçam, profissionalmente, ... , bem como as designações dos Presidentes ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da ... II - os Presidentes das entidades supervisionadas pela SEC/PR; ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e ... § 1º Todos os mandatos serão exercidos gratuitamente ... ARTIGO 15 ... Os Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais completarão o ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... receita própria da ICT beneficiária, para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 18 ... Presidentes dos Conselhos de Contribuintes, do Secretário da ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... jurídica não está obrigada a consolidar todos os débitos existentes decorrentes do ... ída por turmas, compostas pelos Presidentes e Vice-Presidentes das câmaras ... § 4.As ...
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Em vigor
Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
... seus trabalhos e, peridicamente, a relao de todos os profissionais registrados; ... f) expedir ... Art34. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Qumica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... çamentária de 2009 e na respectiva Lei em todos os grupos de natureza de despesa, identificando, ... ) do Presidente, Vice-Presidente e ex-Presidentes da República; ... b) dos Presidentes da ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... § 2º O ouvidor terá acesso a todos os processos da agência reguladora ... § 3º O ... mandatos de diretores, conselheiros, presidentes, diretores-gerais e diretores-presidentes de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... ARTIGO 6 ... Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si ... III - poderá requisitar aos presidentes ou aos vice-presidentes dos tribunais de justiça ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o ... , os quais deverão estar instruídos com todos os termos, depoimentos, laudos e demais elementos ... ída por turmas, compostas pelos Presidentes" e Vice-Presidentes das câmaras ... #Redaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... , por meio de ato conjunto dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e ... trata o caput, considera-se vigente, para todos ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art ... investigado e ao seu defensor de acesso a todos" os elementos informativos e provas produzidos no \xC3" ... e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do ...
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Decreto nº 10.571 de 09/12/2020. Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... 2º O disposto neste Decreto aplica-se a todos os agentes públicos civis da administração ... III – os presidentes, os vice-presidentes e os diretores, ou ...