todos os presidentes que o brasil ja teve
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Jurisdição e competência
... Em todos esses casos, a competência será do juízo ... ção dos serviços tenha ocorrido no Brasil, pouco importando a nacionalidade das partes. O ... 114, da CF, teve a intenção de fixar a competência da Justiça ... 659. Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas ...
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As transformações do campo judiciário na república
... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... , seja em que posição se encontrem e de todos os fatos que ganhem relevância ... referiu à administração da Justiça, 27 teve" oportunidade de renovar seus argumentos da posiç\xC3" ... Mas também aos presidentes dos Estados – não e nunca” (AZEVEDO, 2004, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral ... proferido neste caso, o qual irá atingir todos os demais ... equivalentes, haja vista a ... e da legalidade, uma vez que o recorrente teve seu nome inscrito no ... cadastro de ... presidentes ... Art. 13. Não podem ser objeto de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da ... no caso concreto, em que a medida somente teve lugar, conforme Ex- ... posição de Motivos, ... contra seus atos, os dos respectivos Presidentes e os de suas Câmaras, Turmas ou Seções”. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... nº 14.230, de 25 de outubro de 2021 , que teve por finalidade reformular, de maneira ... Dizendo de outro modo, todos os demais dispositivos foram alterados ou ... irregularidades pois, na qualidade de presidentes da comissão permanente de licitação ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... O evento teve o intuito de debater as dificuldades e os novos ... de 1990 participou, com outros 30 presidentes e chefes de Estado, da Cúpula Mundial das ... que, por menores, não eram compreendidos todos aqueles com idade abaixo de dezoito anos, mas sim ... -
Direito Desportivo Internacional
... que o desporto deve ser acessível a todos. A Carta Olímpica, que é a codificação dos ... , no máximo 15 (quinze); (iii) presidentes ou pessoas que ocupem função semelhante nas ... No caso do Brasil, estabeleceu-se o Comitê Olímpico Brasileiro ... em suas atividades, foi suspensa pelo COI e teve que incluir em seu estatuto uma cláusula ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... todos os cidadãos de poder provocar o judiciário para ... ário certificará o dia e a hora em que teve ciência da ordem referida no inciso II ... § ... III – poderá requisitar aos presidentes ...
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Controle de constitucionalidade
... do poder público para produzirem todos os seus efeitos. Assim, a doutrina clássica ... No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... todos os novos juízes de paz, Marshall não teve tempo de concluir a tarefa antes de encerrar o ... Senado (3 membros), bem como pelos ex-Presidentes da República (membros vitalícios de pleno ...
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Controle de constitucionalidade
... controle de constitucionalidade adotado no Brasil. Analisaremos, em síntese, os pressupostos e o ... exercida por todos os magistrados , no exame dos casos concretos que ... (c) poderá requisitar aos presidentes ou aos vice-presidentes dos Tribunais de Justiça ... da Lei 12.063, de 27 de outubro de 2009, que teve por objeto justamente estabelecer a disciplina ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... humanos que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de ... do inter-rogatório, do depoimento e de todos os atos que daí decorrerem.” ... A ... publicou a respeito; b) um dos agentes teve conhecimento do fato; c) houve descoberta ... , a 2ª conclusão da Reunião de Presidentes de Tribunais de Justiça, ocorrida em ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
... social, político e cultural dos presidentes e ex-presidentes. Foi examinado ainda ... ável pela introdução da Constituição que teve um efeito relevante na queda daquela República ... ção de política, economia e sociedade em todos os níveis, tendo em vista uma orientação ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... desses trinta e cinco anos e sete presidentes. Ao final, procuro apresentar uma agenda ... -se da apreciação pelo Poder Judiciário todos os atos baseados no AI-5. Logo à frente, em ... O Congresso Nacional também teve grande protagonismo nos dois processos de ... -
O federalismo e seus princípios
... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... O que deve restar claro, para todos" os efeitos deste estudo, é o que segue: os princ\xC3" ... (2005). La conferencia de presidentes ... Madrid, Iustel, p. 136: “(…) es un ... E não teve. Faltava ao modelo constitucional dos Estados o ...
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História do Brasil
... todos os domínios coloniais portugueses era o rei, ... (1) Entre 1626 e 1772, a América Portuguesa teve seu território dividido em duas regiões ... a mesa paroquial, isto é, os presidentes de províncias, os juízes de paz e os delegados ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... direta à advocacia, da qual participarão todos os advogados inscritos. A adoção dessa forma de ... motivo, no curso do mandato, os Presidentes do Conselho Federal, do Conselho Seccional, da ... 490 ... O presente dispositivo teve sua redação alterada pela Resolução n ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... A longa viagem teve sua recompensa e Vasco da Gama permitiu à Europa ... fora os batéis e esquifes, e vieram logo todos os capitães das naus a esta nau do Capitão-mor, ... comarca, que eram designados pelos presidentes das províncias e após prestarem informações ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Há uma ideia de se exigir de todos os potenciais licitantes e das autoridades ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... do ponto de vista científico, mas quem já teve" algum contato com o sistema criminal brasileiro n\xC3" ... no município da Corte e pelos presidentes nas províncias, livremente demissíveis 458 ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... autoridade, determinando a anulação, para todos os fins, dos votos a ele conferidos ... de 70 mil internautas, e que até 12/11/2018 teve mais de 105 mil comentários, 400 mil ... estourando isso aqui em primeira mão pro Brasil inteiro [ ... ], urnas ou são adulteradas ou ... 4. Comunique-se aos Presidentes ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224490-02.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224490-02.2020.8.19.0001 Apelante: ANTONIO CARLOS DA SILVA Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por ANTONIO CARLOS DA SILVA, objetivando a reforma da decisão de fls. 183/184, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia da peça...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224453-72.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224453-72.2020.8.19.0001 Apelante: JOSÉ CARLOS LYRA DE ANDRADE Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JOSÉ CARLOS LYRA DE ANDRADE, objetivando a reforma da decisão de fls. 182/183, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224402-61.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224402-61.2020.8.19.0001 Apelante: JOSÉ CONRADO AZEVEDO SANTOS Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JOSÉ CONRADO AZEVEDO SANTOS, objetivando a reforma da decisão de fls. 194/195, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224384-40.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224384-40.2020.8.19.0001 Apelante: EDILSON BALDEZ DAS NEVES Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por EDILSON BALDEZ DAS NEVES, objetivando a reforma da decisão de fls. 174/175, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia da peça...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224442-43.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224442-43.2020.8.19.0001 Apelante: AMARO SALES DE ARAUJO Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por AMARO SALES DE ARAUJO, objetivando a reforma da decisão de fls. 239/240, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia da peça...