todos os tipos contrato trabalho
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... na hipótese de cessação do contrato de trabalho resultante de aposentadoria do ... , que integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. (RA 28 — DO-GB 21.8.69) ... Ainal, é pacíico que, nesses dois tipos de recurso, não se discutem matérias de fato e ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Trabalhava, todos os dias, mais de doze horas. Só em 1847, a ... É evidente que um contrato com jornada aleatória ou móvel, que pode ser ... Em virtude desses tipos de interesses dos trabalhadores, e que merecem ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ência social — devem proporcionar, a todos, seguridade social ... A integração das ... da justiça social opera no mundo do trabalho, ao afirmar: ... Na realidade, além da ... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... lhe pertencem, alocados a qualquer um dos tipos de planos existentes, para outro plano, gerido ...
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Ética profissional
... ou a sociedade de advogados cujo trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... incorreta, pois não é caso de renúncia a todos os mandatos, mas, a dois deles; B: incorreta, ... em restrição à atuação em determinados tipos de processo, tal como sugere a assertiva ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ser lançado em nome de um, de alguns ou de todos os co-proprietários. Em se tratando, porém, de ... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ... I - O fornecimento de trabalho, com ou sem utilização de máquinas, ... outros tipos de locação de espaço em imóveis a qualquer ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, ... Consideração. Rescisão do contrato determinada. Devolução de valores. Danos ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... idoso, bem como incluir, como agravante dos tipos penais previstos no Código, o fato de a vítima ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... Não existem vagas para todos os presos e presas em penitenciárias com os ... Rousseau, proposto em seu livro – O contrato social ... Na visão da Escola Positiva o ... ãos de repressão jurídica, ou seja, o trabalho desenvolvido pelas Polícias Civil e Federal, ... , enquanto direito material, disciplina os tipos penais e, no campo de Direito Processual, as ...
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Direito Administrativo
... atividade empresarial, apresentando todos os documentos necessários para tanto. Contudo, ... ária de serviço público decorrente do contrato ... (B) Aplicação de multa a um motorista ... de agente público de mudar seu local de trabalho ou real necessidade administrativa de que um ... Na Administração Indireta há dois tipos de pessoas jurídicas, as pessoas jurídicas de ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... sobre a efetividade do Direito do Trabalho no Brasil, ao longo da História e, mais ... , é comum um sentimento de frustração a todos os magistrados trabalhistas brasileiros que, com ... QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. A Lei n. 9.307/96, ao fixar o ... áveis para a solução de pelo menos três tipos de controvérsia: ... a) aqueles litígios, ...
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Artigos 457 a 467
Guilherme da Rocha Zambrano ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito pela UFRGS ... medida a comutatividade inerente ao contrato de trabalho (7º, II, da Constituição) ... A ... -se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e ... tendência à coligação com outros tipos contratuais. Essa característica, ligada à ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... em arquivos magnéticos ou assemelhados, e todos os documentos, em uso ou já arquivados, que ... , ao desenvolvimento do de programa de trabalho da atleta ou da entidade do desporto a que se ... II – estabelecer diferentes tipos de apresentação da declaração de ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... seu nome mas em benefício daquele, um contrato de mútuo junto a uma instituição financeira ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... próprios e de terceiros (garantidores) todos comprometidos com penhoras, arrestos, sequestros ... tipos ordinários […] compreende, entre outros, ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , hoje se costuma aceitar sua aplicação em todos os âmbitos do Direito, já que vem sendo ... os acordos subsequentes; especificam os tipos de cooperação social que se podem assumir e as ... (como os citados ao início do presente trabalho). 451 452 ... Nesse sentido, o STF, em salutar ... (os direitos do homem como resultado do contrato social, como a contrapartida para o homem da sua ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... sejam extensivos à Saúde, como direito de todos e dever do Estado; à Previdência Social, que é ... Na sequência, no artigo 40, definiu tipos de aposentadoria, tomando como preocupação, ... de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à ...
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O federalismo e seus princípios
... O que deve restar claro, para todos" os efeitos deste estudo, é o que segue: os princ\xC3" ... amplo da doutrina contratualista (o contrato , tácito ou expresso, como gerador da unidade ... unidade contraditória entre capital e trabalho. Esta contradição, por definição permanente, ... ; o outro, abrangendo na sociedade tantos tipos distintos de cidadãos que se torne muito ...
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Exercício de algumas profissões
... Histórico do desporto no brasil ... De todos os esportes, nenhum é mais famoso e mais ... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... não recebe remuneração, nem há contrato de trabalho, mas pode receber incentivos ... /1998, a mora salarial importará em dois tipos de sanções aplicadas pelo empregado ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... Enfim, o texto normativo busca albergar todos aqueles que executam tarefas na condução de ... ônomo presta serviços na modalidade de contrato de prestação de serviços de natureza ... elementos atinentes aos principais tipos e aspectos dos acidentes envolvendo os motoristas ...
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O governo eletrônico e os global players
... ítica para gerir os assuntos de um país em todos os níveis. É composto por mecanismos, processos ... , que produz normas e regras para o trabalho conjunto, com a finalidade de resolver problemas ... 1.3.1. Tipos de Governança ... 1.3.1.1. Governança ... , que quer dizer pacto, aliança ou contrato. O termo federalismo foi encontrado em três ...
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Outras formas de contratação
... , à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de ... Com efeito, resulta no adimplemento de todos os haveres trabalhistas do período de ... Significa que podem ser terceirizadas três tipos de atividades: meio, inerente e fim ... A ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ), tudo leva a que a doutrina separe, claramente, o estudo dos dois tipos de modificações contratuais. Nessa linha, a alteração subjetiva do ... 13.467/2017 e pelas medidas e diplomas normativos subsequentes (todos bastante restritivos e severos com a área social do Direito, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, ... ória a admissão de químicos nos seguintes tipos" de indústria: a) de fabricação de produtos qu\xC3" ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... presentes na Conferência decidirá em todos os casos em que uma maioria mais forte não ... El Reglamento recuerda y precisa los dos tipos de decisiones previstos en la Constitución que ... 22 — Convenção sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos (1926) ȋ͖͗Ȍ ...