todos os tipos contrato trabalho
142564 resultados para todos os tipos contrato trabalho
-
Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou ... de ofício pelo órgão anuente, recaindo todos os custos sobre o importador ou o transportador ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... II - a participação dos tipos de ativos previstos no art. 21 no valor total da ...
-
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... indenização, nos casos de rescisão de contrato de trabalho ... Art. 11. Na cédula “C" só ... neste artigo, são considerados vencidos, todos os prazos para pagamento e, bem assim, sem efeito ... de que trata êste artigo, considerados os tipos de produção ou atividades, reunidos em grupos, ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, ... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI – a manipulação em ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ... as firmas em nome individual, e todos os tipos ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... d) nos tipos em que se faz necessária a intervenção de uma ... , após descrever uma conduta típica com todos os seus elementos, acrescenta-lhe um resultado, ... necessidade de obrigação decorrente de contrato formalmente assinado entre as partes. O dever de ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ...
-
Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
... contrato de especialistas nacionais ou estrangeiros, para ... b) decidir sôbre o programa de trabalho e o orçamento, anualmente organizados pela ... as características e preços dos diversos tipos de carvão e de todos os demais produtos oriundos ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... como animal político, Aristóteles exclui todos aqueles que não gozam dos direitos políticos e ... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... o mesmo grupo pode ser submetido a vários tipos de Poder relacionados com diversos campos (19) ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1988.) ... 80 Art. 5º da CRFB: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de ... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... tipos ou conceitos, o que tem grande interferência no ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ...
-
Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 159, todos da Constituição Federal ... Art. 4º O Plano ... é 12 (doze) meses, desde que assinado o contrato de refinanciamento de que trata o art. 9º-A; ... tipos de instrumentos que envolvam a transferência de ... XI – Grupo de Trabalho sobre Gestão da Dívida Pública (Working Party ...
-
Relação de emprego - caracterização
... o vértice em torno do qual se constroem todos os princípios, institutos e regras que ... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... ável reduzir a nova figura a qualquer dos tipos contratuais existentes no âmbito civilista ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... para a atuação do juiz e das partes, em todos os procedimentos concernentes à matéria do ... como consequência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica ... equivocada, por incompatibilidade dos tipos de procedimentos adotados por ambos” 29 ...
-
Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... núcleo central da discussão jurídica de todos os pensadores do direito ... Com a atual ... O jusfilósofo italiano indica, ainda, dois tipos de antinomias: as solúveis e as insolúveis ...
-
Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... for prestadora de serviços por meio de contrato, de convênio ou de instrumento congênere com o ... estabelecido em lei ou Norma Coletiva de Trabalho, e desde que, simultaneamente, destinem no ... ção de bolsas de estudo por benefícios de tipos 1 e 2, no limite de até 25% (vinte e cinco por ... trata o § 9º deste artigo considerará todos os descontos aplicados pela instituição, ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... o cumprimento de suas obrigações, com todos" os seus bens presentes e futuros, salvo as restri\xC3" ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... só se reportou de forma explícita a dois tipos de títulos extrajudiciais. No entanto, é ...
-
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... Segundo Plá Rodriguez, em todos os países ocidentais o fenômeno é constatado, ... explicar que o traço característico do contrato de trabalho é a necessidade de remuneração do ... o autônomo e o subordinado, abrangendo tipos de trabalho que não se enqua- ... (37) SILVA, ...
-
DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
... estrangeiros vinculados àquelas por contrato de trabalho, são disciplinadas por legislação ... da pesquisa ou investigação científica, todos os dados, informações e resultados obtidos - ... ou investigação científica, assim como tipos, marcas e modelos dos sistemas de processamento ...