Tokyo Round
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A frágil gênese da tutela jurídica do meio ambiente no sistema multilateral de comércio: uma análise do período de Bretton Woods à Rodada de Tóquio (1947-1979)
O presente artigo tem por objetivo estudar os traços iniciais das discussões sobre questões ambientais no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), durante o período compreendido desde as negociações da pretendida carta da Organização Internacional do Comércio (ITO), em 1947, até o final da Rodada de Tóquio, em 1979. Para tanto, foram analisados principalmente os textos dos acordos...
... System: an analysis of the period comprising Bretton Woods to the Tokyo Round (1947-1979) ... Arno Dal Ri Jr ... Universidade Federal de ... -
Acordos preferenciais de comércio: crise ou oportunidade para a OMC?
O objetivo deste artigo, com base na análise dos principais pontos de confl ito entre APC e a OMC, foi defi nir se a proliferação dos APC representava uma crise ou uma oportunidade para a OMC. Para responder a essa pergunta, na primeira seção, este artigo analisou os sintomas que indicam que a proliferação dos ACP é uma crise normativa e institucional da OMC. Na perspectiva normativa, a regra do...
... Despite almost 20 years of negotiations in the Doha Round under the aegis of the WTO, no multilateral agreement has been concluded ... -making, argues that there was a lesson to be learned from the Tokyo Cycle ... During these negotiations, integrated by nearly 100 members, ... -
The tension between global public procurement law and nationalist/populist tendencies: proposals for reform
O Acordo de Contratação Pública (ACP) teve um objetivo principal desde o seu início: enfrentar a discriminação entre licitantes por motivos nacionais ou geográficos e abrir o sistema para maior competência entre atores privados. O mundo experimentou uma liberalização gradual dos mercados públicos nacionais que quase foi percebida como um processo natural. Mas este processo está passando por...
... scarce efficacy of such as system is that, since the GPA – then “Tokyo Round Code on Government Procurement” – was originally approved in ... -
A prática do consenso no âmbito da Autoridade internacional dos fundos marinhos: uma demarcação entre o formal e o informal
L’Autorité internationale des fonds marins a choisi comme mode de décision : le consensus. Or, ce choix est relativement atypique pour une organisation internationale. Dès lors, cette courte contribution a pour objet de revenir sur les raisons qui sous-tendent le recours au consensus comme mode de décision et sur la manière dont le consensus est construit au sein de l’Autorité internationale des...
... des fonds marins, Speech at the Ocean Mining Industry Promotion Round Table Tokyo, Japan, 15 March 2017. Available at: ... -
Economia internacional do saber e da pobreza: a exclusão dos países em desenvolvimento do mercado mundial de medicamentos
... , Consolidated text reflects changes made during the September 10 Tokyo Round, Informal Predecisional/Deliberative Draft, 2 October 2010 ...
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Os contenciosos na OMC como instrumento de abertura de mercados agrícolas - reflexão e provocação
... _. "GATT Dispute Settlement after the Tokyo Round; an Unfinished Business", 13 Cornell Int'l L. J. 145, 159 (1980) ...
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O Estado enquanto Agente do Comércio Exterior: o Acordo de Compras Governamentais
Parte integrante dos acordos plurilaterais negociados no âmbito do antigo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT) contendo direitos e obrigações para os signatários, o Acordo de Compras Governamentais – ACG (Agreement on Government Procurement – AGP) oriundo das discussões travadas durante a Rodada de Tóquio, em 1979, foi o primeiro a focar o tema das
... rights and duties to the signers, was originated from the Tokyo Round, in 1979 as a primer to focus the government procurement theme. Two ... -
Flexibilities for developing countries in the doha round as 'à la carte' special and differential treatment: retracing the Uruguay steps?
Las tensiones crecientes al interior de la Organización Mundial de Comercio — OMC tienen causas internas y externas como por ejemplo la crisis financiera internacional, los cambios en la configuración de poder mundial y una suerte de intensificación del conflicto Norte-Sur entre los miembros del sistema multialteral de comercio, sobretodo después de la Ministerial de Cancún y la creación del...
... In the Tokyo Round, which began in 1973, the efforts of developing countries to consolidate the special treatment in their favor resulted in the “Decision on ... -
Dumping e direito internacional econômico
Estamos na era da globalização, que tem por conseqüência o crescimento da concorrência, seja esta leal ou desleal. O dumping é considerado uma prática comercial desleal, sendo o Acordo Antidumping uma alternativa na defesa contra competições desleais no mercado internacional. Estes elementos constituem o objeto de estudo do presente...
... @Referências ... 1. BALASSA, Bela. The Tokyo Round negociation and the developing countries. Unctad, 1979 ... 2 ... -
Acesso a medicamentos x globalização: análise sobre o papel do direito
Neste artigo, buscar-se-á analisar o papel desempenhado pelo Direito, em face das convergências e tensões criadas nas interações entre a globalização e o acesso a medicamentos no cenário internacional, buscando verificar os pontos de coesão e incongruência entre os discursos então vigentes e a realidade, traçando um paralelo entre o desenvolvimento dos modelos econômicos e a garantia de acesso...
... more favourable treatment for developing countries adopted at the Tokyo Round 9) ... Posteriormente, no 4 Q Encontro Ministerial da OMC — ... -
Os Estados Unidos e as negociações sobre a criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU
A literatura sobre direitos humanos normalmente credita às mobilizações das ONGs lideradas pela Anistia Internacional a aprovação consensual, em 1993, da criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU, o principal responsável por direitos humanos dentro da ONU. Contudo, há outro importante ponto a ser considerado para compreender essa aprovação: a mudança de posição dos EUA em...
... would bring greater impartiality, coordination, and year-round continuity to UN human rights activities. We believe the terms of ... (Ed.). Human rights and comparative foreign policy ... Tokyo: United Nations University Press, 2000. APODACA, Claire; STOHL, Michael ... -
Preservação digital à longo prazo e comunicação científica
In 2008 the Swedish School of Library and Information Science of the University of Borås joined the European Union research project SHAMAN – Sustaining Heritage Access through Multivalent Archiving. In one of the previous articles we have explained the aims of this project as follows...
... published a paper with a colleague at the University of Tokyo, this would create an instance of collaboration between Los Angeles and ... I would like to round up as I started. There is after all an author who talks of long-term ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... emitiu parecer favorável ao pedido de desregulamentação da soja Round up Ready feito pela Monsanto do Brasil Ltda, sem dar qualquer resposta às ... da Divisão de Alimentos, National Institute of Health Sciences,: Tokyo", Japan (Vice- Presidente) Dr. Jocelyn Webster, Gerente de Marketing e Rela\xC3" ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... emitiu parecer favorável ao pedido de desregulamentação da soja Round up Ready feito pela Monsanto do Brasil Ltda, sem dar qualquer resposta às ... da Divisão de Alimentos, National Institute of Health Sciences,: Tokyo", Japan (Vice- Presidente) Dr. Jocelyn Webster, Gerente de Marketing e Rela\xC3" ... -
Alterações EIRELI
... NIRE - 35630514461 - N. DA ALTERACAO: 285359/21-6 - TOKYO ... LIMPEZA E SERVICOS EIRELI - REGISTRO DE DESENQUADRA- ... MENTO DE ... 21/06/2021 ... NIRE - 35600761931 - N. DA ALTERACAO: 311604/21-3 - ROUND ... MONITORAMENTOS EIRELI - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR ... / DIRETORIA ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35228427397 - N. DA ALTERACAO: 400566/21-7 - 3Z ... TOKYO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ALTERACAO ... DE SOCIOS / TITULAR / ... DRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) ... NIRE - 35232770521 - ATLANTIS ROUND COM.VAREJ. DE ELE- ... TRONICOS LTDA - TRANSFORMACAO DE TIPO JURIDICO ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... ção lenta produzido pela Calgene, e a soja resistente ao herbicida Round-Up da empresa Monsanto. Atualmente, algumas espécies de plantas ... da Divisão de Alimentos, National Institute of Health Sciences,: Tokyo, Japan (Vice-Presidente) ... Dr. Jocelyn Webster, Gerente de Marketing e ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... ção lenta produzido pela Calgene, e a soja resistente ao herbicida Round-Up da empresa Monsanto. Atualmente, algumas espécies de plantas ... da Divisão de Alimentos, National Institute of Health Sciences,: Tokyo, Japan (Vice-Presidente) ... Dr. Jocelyn Webster, Gerente de Marketing e ... -
Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... University of Singapore), reunião de cooperação com U. Tokyo, ... participação na reunião com Petronas pelo RCGI - Singapura-JE ... 10th ROUND TABLE COCOA, como palestrante, junto à GERMAN ... CHOCOLATE FOUNDATION, ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 1011708/23-1 - PAS- ... TELARIA TOKYO LTDA. - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR / DI- ... NIRE - 35202217620 - N. DA ... NIRE - 35630464030 - N. DA ALTERACAO: 43793/23-0 - ROUND ... 1 SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS E DELIVERY LTDA - DISTRA- ... TO SOCIAL ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35237943335 - N. DA ALTERACAO: 133851/23-0 - ... KATE OF TOKYO BRASIL LTDA - DISTRATO SOCIAL DATADO DE ... 23/03/2023 ... NIRE - ... NIRE - 35235939543 - N. DA ALTERACAO: 135692/23-4 - ROUND ... 2 BAR E LAN HOUSE LTDA - ALTERACAO DO ENDERECO SEDE ... NIRE - ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35232693306 - N. DA ALTERACAO: 384222/21-3 - TOKYO ... LIMPEZA E FACILITIES LTDA - ALTERACAO DO OBJETO SOCIAL ... PARA ... NIRE - 35235939543 - N. DA ALTERACAO: 405776/21-4 - ROUND ... 2 BAR E LAN HOUSE LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR ... / ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35226010812 - N. DA ALTERACAO: 522441/22-1 - TOKYO ... -YA RESTAURANTE E COMERCIO DEALIMENTOS LTDA. - DISTRA- ... TO SOCIAL ... NIRE - 35238822671 - N. DAALTERACAO: 217302/22-1 -TURNA- ... ROUND CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO - ALTERACAO ... DO NOME COMERCIAL PARA ...