tolueno e xileno
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... insumo na produção de eteno, propeno, buteno, butadieno, orto-xileno", benzeno, tolueno, isopreno e paraxileno; e ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. Institui Credito Presumido da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (cofins) Na Venda de Alcool, Inclusive para Fins Carburantes; Altera as Leis N 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, e 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e a Medida Provisoria N 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001, para Dispor Sobre a Incidência das Referidas Contribuições Na Importação e Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno de Insumos da Industria Quimica Nacional que Especifica; Revoga o § 2 do Art. 57 da Lei N 11.196, de 21 de Novembro de 2005; e da Outras Providências.
... bem como na importação de eteno, propeno, buteno, butadieno, orto-xileno, benzeno, tolueno, isopreno e paraxileno, quando efetuada por indústrias ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... bem como na importação de eteno, propeno, buteno, butadieno, orto-xileno, benzeno, tolueno, isopreno e paraxileno, quando efetuada por indústrias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069627420194058500), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0806962-74.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NEY MONTEIRO PRADO ADVOGADO: Flavia Andressa Teixeira Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000924220214058306), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0800092-42.2021.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDVALDO LIRA DE AMARAL ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL....
... O ácido clorídrico, tolueno, xileno e etilbenzeno, estão previstos como agentes químicos nocivos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049182620164058100), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0804918-26.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MORAIS ADVOGADO: Elzilene Maria De Queiroz Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA...
... Alega ainda que o PPP não indica a exposição ao tolueno, que terminou reconhecida indevidamente pela sentença, havendo apenas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032569420204058000), 19-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. OFICIAL DE NÁUTICA. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI N. 9.032/95. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. APRESENTAÇÃO DE NOVO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1- Apelações...
... exposto aos agentes químicos (Benzendo e seus compostos tóxicos, Tolueno, Xileno, e ácido sulfrídrico, e que o fez uso de equipamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000230420164058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0800023-04.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA GALVAO ADVOGADO: Ricardo De Souza ADVOGADO: Sofia Ferreira Alencar Correa Debassolles APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... a ruído de 84,09 dB e também às substâncias químicas benzeno, tolueno, xileno, óleos minerais, graxa e líquidos combustíveis inflamáveis ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057326520174058500), 10-03-2020
PJE 0805732-65.2017.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO E QUÍMICOS. INTENSIDADES INFERIORES AOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. EPI EFICAZ. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por DILSON FORTES SOUZA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria especial. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com a...
... ção de Óleo desengraxante, Graxa, Querosene, Vaselina, Benzeno, P-Xileno, Etilbenzeno e Tolueno, além de Hidrocarbonetos, sendo também certo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007250220204058302), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0800725-02.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ARNALDO BOMFIM SIMAS COSTA JUNIOR ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047395320204058100), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0804739-53.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO RICARDO DA COSTA ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TRABALHO...
... a um ruído de 80 dB, calor de 26,68 IBUTG, agentes químicos (tolueno a 80 ppm e xileno a 78 ppm) e movimentos repetitivos com baixa intensidade ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 613, DE 07 DE MAIO DE 2013. Institui Credito Presumido da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Na Venda de Alcool, Inclusive para Fins Carburantes; Altera a Lei 10.865, de 30 de Abril de 2004, e a Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005, para Dispor Sobre Incidencia das Referidas Contribuições Na Importação e Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno de Insumos da Industria Quimica Nacional que Especifica, e da Outras Providencias.
... destinado a centrais petroquímicas, buteno, butadieno, orto-xileno, benzeno, tolueno, isopreno e de paraxileno, quando efetuadas por centrais ...
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Acórdão Nº 0020446-44.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO NA MODALIDADE BANCO DE HORAS . A validade do regime de compensação de jornada na modalidade banco de horas pressupõe o preenchimento dos requisitos legalmente previstos, conforme art. 59, § 2º, da CLT, assim como eventuais condições estabelecidas em norma coletiva instituidora.
... denominado primer há hidrocarbonetos aromáticos, ciclohexano, xileno, álcool etílico, etilbenzeno, acetato de etíla, polímero acrílico, liolefinas cloradas, resina epóxi e tolueno, os quais são absorvidos pela pele e vias áreas; 3) no caso de agentes ... -
Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... , Amônia, H2S, SO2, Hidrocarbonetos aromáticos tais como Benzeno, Tolueno e Xileno, Hidrocarbonetos aromáticos, tais como Benzopireno, ...
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Acordão nº 01210-2005-281-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Mayo de 2009
... ), o reclamante ao efetuar a remoção de letreiros ficava exposto a xileno, tolueno, aguarrás - produtos a base de hidrocarbonetos, como solventes, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1034-98.2010.5.01.0521)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO IMPRESCINDÍVEL. Ante a possível violação do art. 5º, LV, da...
... havia no local de trabalho agentes químicos como Benzeno, Tolueno, Etil Benzeno, Xileno e ... Nafta, não tendo sido demonstrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000876-25.2017.5.07.0038), 2018-10-15
... pericial que tinha contato com as seguintes substâncias: benzeno, xileno, tolueno e etilbenzeno. Aduz, outrossim, que "referidas substâncias ...
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Higiene ocupacional
... Exemplos: Hidrocarbonetos aromáticos, como tolueno e xileno ... A substância que apresenta maior risco é o benzeno, ...
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Acórdão, Processo nº 5010109-14.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... , etano, isopropanol, acetato, etil, etilia, poeira de resina e tolueno, com o uso de EPI eficaz; ... - de 17/03/2006 a 08/05/2007 – ruído de ... poliéster, etano, isopropenil, acetato, etil, etila, tolueno, xileno e estireno, com o uso de EPI eficaz; ... - de 09/05/2007 a 10/05/2008 – ...
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Avaliação ocupacional de gases e vapores
... utilizado para coleta de determinados vapores orgânicos (benzeno, tolueno, xileno, tricloroetileno, acetona, etc.), e o tubo de sílica gel, para ...
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Decisão monocrática Nº 1451315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... mencionados no PPP, quais sejam: benzeno, etil-benzeno, n-hexano, tolueno, xileno, butadieno 1,3, dióxido de carbono, monóxido de carbono, ...
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Acórdão, Processo nº 5001483-30.2020.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... bem como a agentes químicos (acetato de etila, de butila, etanol, tolueno, xileno, n-hexano), durante todo o período laborado, inclusive no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5007194-40.2017.4.04.7204),10-04-2018
... ído de 80 dB nos dois primeiros períodos e de 82 dB no último, Tolueno, Xileno, Solventes Aromáticos, Cola de apateiro (Hidrocarbonetos ...
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Acórdão, Processo nº 5002703-45.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-09-2022
... (acetato, acetona, benzeno, butanol, etanol, etilbenzeno, hexano, tolueno, xileno e outros hidrocarbonetos), na empresa Axalta Coating Systems ...
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Acórdão Nº 0020444-47.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Tendo o pagamento da rescisão sido feita no prazo legal de 10 dias não há como manter a condenação a multa por atraso no pagamento das rescisórias, pois a rescisão complementar diz respeito a diferenças de dissídio o que não era possível de ser pago dentro do prazo legal. Apelo provido.
... a execução do descarregamento de benzeno, etanol, gasolina, tolueno, xileno, MTBE, MEK todos hidrocarbonetos aromáticos, sendo que as ...