tolueno e xileno

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• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

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... Aromáticos, Tais como Os Agentes Estireno, Tolueno, Xileno e Outros Mencionados No Ppp, Estão Expressamente Catalogados entre Os Agentes Nocivos À Saúde, Consoante Previsão Estatuída Nos Códigos 1.2.11 do Decreto nº 53.831/64; 1.2.10 do Decreto nº 83.080/79; 1.0.3 e 1.0.19 do Decreto 3.048/99. 4. Os Riscos Ocupacionais Gerados Pela Exposição a Agentes Químicos Previstos No Anexo 13 da Nr-15, como Os Hidrocarbonetos e Outros Compostos de...

... Benzeno, Presente Nos Hidrocarbonetos Aromáticos (tolueno, Xileno e Outros) É Confirmadamente Carcinogênico para Humanos (portaria Interministerial Mte/ms/mps 9, de 07/10/2014), e Sua Simples Presença É Suficiente para a Comprovação de Efetiva Exposição do Trabalhador e Caracterização da Nocividade do Agente (art. 68. § 4º, do Decreto 3.048/99), o que Também Torna Desnecessária a Especificação do Tipo Específico de Hidrocarboneto Aromático (confo

... Seguintes Valores: 78 Ppm E/ou 340 Mg/m³ para o Xileno, 78 Ppm E/ou 290 Mg/m³ para o Tolueno, 78 Ppm E/ou 140 Mg/m³ Ao Etanol (acetaldeído), 156 Ppm E/ou 390 Mg/m³ para o Propanol (álcool N-propílico). 7. Os Juros de Mora e a Correção Monetária de Todo o Período Devem Ser Calculados de Acordo Com o Manual de Orientação de Procedimentos para Os Cálculos Na Justiça Federal, que Já Contempla Tanto o Entendimento do Supremo Tribunal Federal No...

... special. Enquadramento por Analogia e Exposição a Tolueno e Xileno. Temas 170 e 198 da Tnu. Decisão do Vice-gestor Está Em Harmonia Com o Entendimento Das Juriprudências Dos Juizados Especiais Federais. Agravo Conhecido e Não Provido. Decisao: a 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Decidiu, por Unanimidade, Conhecer e Negar Provimento Ao Agravo Interno, Mantendo a Decisão que Inadmitiu o Pedido de Uniformização (evento 96). Sem Condenação Em...

... como Hidrocarbonetos (estireno, Benzeno, Tolueno e Xileno) e Aminas Aromáticas, Substâncias Previstas como Nocivas No Decreto 53.831/1964 (código 1.2.11, Itens I e Ix), Sendo Possível, Portanto, Caracterizar o Referido Ínterim como Especial por Exposição a Agentes Nocivos Constantes No Referido Decreto. 10. Relativamente À Prescrição Alegada Pelo Inss, o Parágrafo Único do Art. 103 da Lei nº 8.213/91 Estabelece que "prescreve Em Cinco...

... Benzeno, Presente Nos Hidrocarbonetos Aromáticos (tolueno, Xileno e Outros), como Agente Reconhecidamente Cancerígeno Em Humano (grupo 1). Ressalte-se que a Turma Nacional de Uniformização Dos Juizados Especiais Federais (tnu), Reunida Em Sessão No Dia 17 de Agosto de 2018, Decidiu que a Presença No Ambiente de Trabalho de Agentes Cancerígenos Constantes da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (linach) É Suficiente para a Comprovaç

... Laboral Sob Condições Especiais (ruído, Benzeno, Tolueno e Xileno), Razão Pela Qual Faz Jus À Concessão de Sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Partir da Der. Vii - Diante de Matéria de Ordem Pública, e Levando Em Conta o Disposto Pelo Cpc/2015 - Art. 927 e Incisos -, Não Há que Se Falar Em Reformatio in Pejus contra a Fazenda Pública Ou Ofensa Ao Princípio da Inércia da Jurisdição, Devendo Os Juros e Correção Monetária, À Espécie,...

... Etílico, Álcool Metilico Etilbenzeno, N-Hexano, Tolueno, Xileno, Metanol), não sendo informada a utilização de EPI eficaz. Desse modo, devem ser reconhecidas as condições especiais dos períodos de 06/03/1997 a 31/07/2003 e de 03/09/2008 a 02/09/2012, laborados na Petrobras Distribuidora. 6. Apelação improvida. 7. Honorários advocatícios fixados na sentença, majorados em 2% (dois por cento) com base no art. 85, § 11, do CPC (honorários...

... de 94,4 dB e agentes químicos (hidrocarbonetos - tolueno, xileno, etilbenzeno e benzeno, com avaliação qualitativa), com indicação de EPI eficaz. 16. Desta forma, levando em conta o disposto anteriormente, em relação ao PPP retratado, todo o período deve ser considerado especial, uma vez que o nível de intensidade do ruído fica acima do limite legal, totalizando, juntamente com o período especial por categoria profissional anterior a 28/04/1995

... etona, Metil Isobutil Cetona, Acetil Etil Glicol, Xileno e Tolueno. Agentes Agressivos Não Mencionados No Anexo Iv Dos Decretos nº 2.172/1997 e 3.048/1999, Nem Tampouco Nos Grupos da Linach. A Metil Etil Cetona, o Tolueno e o Xileno São Referenciados No Anexo 11 da Nr 15, o Qual Prevê Limites de Tolerância. A Exposição Aos Referidos Agentes Agressivos Ocorreu Abaixo Dos Limites de Tolerância Mencionados Na Nr-15 (trf-3 - Recurso Inominado Cível:

... exposição a ruído (86,3 dB), calor (26,7° IBUTG), tolueno (36,2 ppm), xileno (2,2 ppm) e acetato de etila (8,5 ppm). Somente o ruído ultrapassou o limiar de tolerância (85 dB), conforme se verifica do Decreto nº 3.048/1999 e da NR-15, que exige, para atividades moderadas, como visto, exposição acima de 27,5° IBUTG para considerar o período especial em virtude do calor. Dos agentes químicos, apenas o tolueno fora previsto, e sua exposição precisa

... químicos (Benzendo e seus compostos tóxicos, Tolueno, Xileno, e ácido sulfídrico, e que fez uso de equipamento de proteção eficaz. Assim, o citado período deve ser considerado como tempo comum, haja vista a eficácia do EPI. 8- Manutenção da sentença que determinou tão somente a conversão do tempo especial relativo aos períodos anteriores à vigência da Lei n.º 9.032/95, e após, somado o resultado ao tempo de natureza comum trabalhado pelo...

... 7 a 31/07/2010, submetido a um ruído de 84,09 dB, tolueno à uma intensidade de 82 mg/m3, hidrocarbonetos em intensidade qualitativa e líquidos combustíveis inflamáveis em intensidade superior a 200 litros, todos com indicação de EPI eficaz; de 01/05/2013 a 22/01/2016, o autor esteve exposto a energia elétrica com tensão elétrica superior a 250 volts, com indicação de EPI ineficaz. 15. Cumpre apontar que o acórdão proferido nos autos, em 30/04/201

... trabalhador dos agentes químicos como Benzeno, Tolueno, Xileno, Gás Sulfídrico fica abaixo do limite de tolerância estabelecido pela NR 15". 9. Em conclusão, a perita informa que, "diante do estudo acima, foi possível verificar que o autor fica exposto às atividades insalubres nas suas atividades diárias. No entanto, os danos causados pelos agentes insalubres são atenuados durante a jornada de trabalho com o uso dos EPIs fornecidos pela...

... Havia Exposição a Hidrocarbonetos como Benzeno, Tolueno, Xileno e Etilbenzeno. No Entanto, Os Empregados que Desenvolviam a Função do Autor Trabalhavam No Setor de "impressão off Set", Conforme Evento 1, Laudo10, Fls. 9, e Não No Setor Gráfico, No Qual Trabalhariam Outros Tipos de Profissionais (impressor de Corte e Vinco, Auxiliar de Serviços Gerais, Cortador, Etc.), como Consta do Evento 1, Laudo10, Fls. 11. Ou Seja, o Ltcat Não Indica a...

... PP, quais sejam: benzeno, etil-benzeno, n-hexano, tolueno, xileno, butadieno 1,3, dióxido de carbono, monóxido de carbono, monóxido de nitrogênio, nafta, óxido de enxofre, óxido de nitrogênio, aminas neutralizantes. 10. Entretanto, nas hipóteses de exposição a agentes confirmados como cancerígenos para humanos listados na LINACH - Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos, adotada pelo INSS, através da Portaria Interministerial MPS/TEM/

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... repetitivos, o Decreto nº 3.048/1999, previu o tolueno como agente químico nocivo, viabilizando o reconhecimento do trabalho como especial, sendo exigível, contudo, a sua quantificação para aferir a especialidade do período trabalhado. No caso, a exposição (80 ppm) se deu acima do limite de tolerância (78 ppm) estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 15 de 06/07/1978, do INSS. 12. Destarte, verificando a influência do ruído e do tolueno,...

EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO NA MODALIDADE BANCO DE HORAS . A validade do regime de compensação de jornada na modalidade banco de horas pressupõe o preenchimento dos requisitos legalmente previstos, conforme art. 59, § 2º, da CLT, assim como eventuais condições estabelecidas em norma coletiva instituidora.

• Perícias judiciais na medicina do trabalho

Ementa Processo Nos Juizados Especiais Federais. Extinção por Falta de Interesse de Agir. Tempo Especial. Ppp No Processo Administrativo. Formalidade Excessiva que Não Pode Se Opor Ao Direto da Parte Autora. Negativa de Jurisdição Configurada. Causa Madura. Mérito Apreciado. Atividade de Frentista. Período Posterior a 28/4/95. Exposição Ao Agente Químico Benzeno. Atribuições Descritas No Ppp Não...

Previdenciário. Aposentadoria Programada. Reconhecimento de Tempo Especial. Agente Físico Ruído. Metodologia de Aferição. Temas 174 e 317 da Tnu. Exposição a Hidrocarbonetos Aromáticos. Análise Qualitativa. Recurso do Inss Conhecido e Não Provido. Sentença Mantida. Decisao: a 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Decidiu, por Unanimidade, Conhecer do Recurso do Inss e Negar-lhe Provimento, Mantendo